Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que já
está disponível o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2018. Os valores estão na
Portaria 946/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de abril.
O ajuste é a diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e
da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2018, por
exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a
estimada. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos
anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$
3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%.
É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb
corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal
e Municípios ao Fundo e, no total dessa complementação, estão incluídos
os 10% deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos
professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido
redistribuídos igualmente pela matrícula. O ajuste do valor da
complementação da União ao Fundeb relativa a 2018 será feito mediante a
efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos
dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa
complementação.
Cenário
Dos nove Estados beneficiados com a
complementação da União ao Fundeb, oito terão ajustes positivos. São
eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e
Piauí. Apenas um Estado — Pará — terá ajuste negativo em suas contas.
A CNM alerta que as quantias do ajuste serão creditadas ou debitadas
até o fim desta terça-feira, 30 de abril, e deve constar das contas
correntes especificas até sexta-feira, 3 de maio. Desse modo, os
gestores municipais devem conhecer os valores de créditos ou débitos em
suas contas e, principalmente, adotar medidas para reorganizar o
planejamento municipal de Educação.
Posicionamento
Apesar de observar melhoria no cenário em relação aos recursos de
anos anteriores, a Confederação ressalta o saldo negativo para um
importante Estado do Norte do país e o conjunto de seus Municípios, o
Pará. Para esse Estado, o débito, superior a R$ 56 milhões, ocorrerá de
uma única vez, impactando fortemente as finanças dos Municípios durante o
período e, principalmente, a manutenção da educação básica.
A CNM considera que o ajuste negativo causa prejuízo ao financiamento
da educação municipal e defende que ele seja debitado nas parcelas ao
longo do exercício de 2019, amenizando, assim, o impacto financeiro nos
Municípios paraenses.
Confira, por Estado, os valores dos ajustes para os Municípios:
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Fonte: CNM
Postado por Raimundo Lima
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