O princípio fundamental desse padrão de gestão é a participação da sociedade no acompanhamento da qualidade da Educação. É necessário que o DME trabalhe na perspectiva de construir processos pedagógicos, curriculares e avaliativos centrados na melhoria das condições de aprendizagem, tendo em vista a definição e a reconstrução permanente de padrões adequados de qualidade educativa.
É importante que o DME saiba rigorosamente as competênciaspedagógicas de uma Secretaria Municipal de Educação para não neutralizar as competências e as responsabilidade próprias da rede escolar, lugar onde se processa a dinâmica do ensino--aprendizagem – onde se dá, portanto, o fenômeno educativo.
As atividades de gestão pedagógica devem priorizar o desenvolvimento da gestão escolar e dizem respeito às diretrizes gerais que a Secretaria Municipal de Educação deve definir, ouvidas as escolas da rede ou do sistema de ensino. Entre as atribuições, destacam-se:
• organização do trabalho pedagógico;
• apoio aos aspectos administrativos e financeiros da escola;
• desenvolvimento da gestão democrática; assessoria às escolas na análise e discussão das diretrizes curriculares nacionais, estaduais e municipais, e no desenvolvimento de programas de formação para os profissionais que atuam nas escolas da rede ou do sistema de ensino;
• apoio à organização do trabalho pedagógico, considerando os níveis e as modalidades de Educação escolar que o município deve oferecer: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Educação do Campo; EJA: Educação Especial etc.;
• articulação com as escolas visando ao desenvolvimento das funções de planejamento; avaliação educacional e produção; organização e difusão de informações; e estatísticas educacionais;
• organização das horas-atividade na jornada de trabalho dos docentes a fim de promover atividades de formação continuada;
• implementação de procedimentos de avaliação de desempenho internos à escola, identificando suas necessidades e promovendo sua análise e discussão no planejamento e implementação das políticas educacionais do município;
• entendimento do objetivo da escola associado ao desenvolvimento humano por meio de uma aprendizagem contínua;
• preparação de sujeitos para ser e conviver em uma sociedade em constante transformação; e
• desenvolvimento de formas democráticas e participativas de propostas pedagógicas que atendam às necessidades e às demandas da população.
Projeto Político-Pedagógico (PPP) e suas múltiplas dimensões
O DME deve colocar na agenda das prioridades a elaboração do PPP, essencial para nortear as ações voltadas ao foco da gestão municipal, que é a aprendizagem dos estudantes. É importante que o DME compreenda que o PPP tem múltiplas dimensões: no âmbito do PME, no plano de ação do governo e no plano de ação das escolas.
Priorizar o PPP municipal traz muitos benefícios para a gestão e para o DME. Para a gestão, porque terá o referencial básico para planejar suas ações a curto, médio e longo prazos; e para o DME, porque possibilita o contato direto com as comunidades municipais e suas aspirações.
É por meio da Educação que são desenvolvidas formas deser e de conviver na cultura global, valorizando o local e a condição essencial para formar cidadãos capazes de entender criticamente o processo de conquista dos direitos de cidadania, em especial os relacionados a direitos civis, políticos e sociais.
Produzido o PPP de forma participativa e democrática, o município contará com um projeto pedagógico próprio, que servirá de referência aos seus planos, programas e projetos educacionais. Com base nesse projeto será possível:
- a reorganização dos conteúdos curriculares a partir do reconhecimento de novas concepções de currículo e de projetos pedagógicos escolares;
- o estabelecimento de critérios para a formação e a atuação dos profissionais de Educação
- a importância da prática de planejamento, acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico;
- o desenvolvimento da gestão democrática na escola; e
- outras contribuições que certamente farão da Educação municipal um exemplo de gestão pública capaz de assegurar a qualidade social da Educação.
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