Entidades ligadas ao setor educacional têm uma avaliação positiva
sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e estão otimistas com a
viabilidade de sua implementação. O plano foi sancionado na íntegra pela
Presidência da República e publicado em edição extraordinária do Diário
Oficial da União na quinta-feira, 26.
“O PNE é um marco para a educação pública. Desta vez, temos um plano
factível com financiamento coerente”, destacou Cleuza Rodrigues Repulho,
presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime). A expectativa agora, segundo a dirigente, é de que haja uma
regulamentação rápida para agilizar a implementação das metas.
Cleuza considera como principais pontos do PNE o reconhecimento do
papel do professor para garantia da qualidade do ensino, o atendimento
às crianças de creche e a ampliação da educação em tempo integral, ao
lado da gestão democrática.
A valorização dos profissionais de educação, sejam eles docentes ou
funcionários da área, é um dos destaques, na avaliação do presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto de
Leão. “Uma das metas é que em três anos 90% dos professores e 50% dos
funcionários sejam contratados via concurso público, o que garantirá
dignidade na contratação”, afirmou.
Para Leão, o PNE é uma vitória do movimento social, e a sanção do
texto sem vetos denota que a presidenta da República se sensibilizou com
a questão, mostrando disposição para construir um processo de
discussões para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). “O plano
coloca o financiamento em educação em um patamar mais elevado”.
Conforme o presidente, o PNE é bom e exequível, embora a entidade
tenha restrições quanto ao sistema de avaliação dos profissionais da
educação e à destinação de recursos para programas vinculados a
instituições de ensino privadas.
Alinhamento - A presidenta do Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, destaca
como fundamentais para a consecução do PNE as metas estruturantes que
garantem o direito a uma educação básica de qualidade, com acesso,
universalização da alfabetização e ampliação da escolaridade da
população e das oportunidades educacionais associadas às demais metas,
principalmente à valorização dos profissionais da educação e ao
financiamento.
De acordo com a dirigente, nesta primeira fase, estados e municípios
precisarão promover a adequação ou elaboração de seus planos de
educação, conforme previsto na lei. “Esse momento será de grande valia
para o debate e proposição das metas e estratégias a serem implementadas
e que contribuirão para que o PNE seja incorporado por todos”, afirmou
Maria Nilene, lembrando que a aprovação e sanção do texto na íntegra
demonstram que o governo federal e os atores políticos estão alinhados
para a consolidação da educação pública e de qualidade.
O Ministério da Educação já está atuando para dar suporte aos estados
e municípios na formatação de seus planos de educação, em conformidade
com as metas estabelecidas no PNE.
Aprovado pelo Congresso Nacional no início de junho e sancionado
nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff, o plano prevê 20 metas para
a educação nos próximos 10 anos, entre elas a destinação de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos na área, erradicação do
analfabetismo, ampliação da educação em tempo integral, abrangendo 50%
das escolas públicas, aumento da oferta de vagas no ensino superior e
valorização dos profissionais do setor.
(Pesquisa: Raimundo Lima, Fonte: MEC.)
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