RAIMUNDO LIMA FALA SOBRE CONTROLE SOCIAL NA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA

Caros leitores, a Constituição Federal de 1988 trouxe muitos avanços para o nosso país e uma delas foi o controle social, que está inserido em todas as esferas do poder público. Com a expansão dos conselhos, a sociedade ganhou uma ferramenta a mais no acompanhamento dos recursos públicos.

O conselho do FUNDEB acompanha os recursos que são repassados pela união para os municípios, esse recursos são especificamente para serem gastos com a educação, vejamos a seguir.

A Lei nº 11.497/97 regulamenta o FUNDEB e dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição de conselhos no âmbito da esfera administrativa municipal. Segundo a Lei, em seu Art.24, §§ 6°,7° e 8°, também deve ser assegurada aos conselhos do FUNDEB autonomia para seu funcionamento, garantindo não vinculação ou relação de subordinação institucional com o poder executivo, cuja atuação deve ser fiscalizada.

Desta forma, os gestores municipais devem buscar conhecer a legislação do conselho e a sua operacionalização, para que assim possam usufruir plenamente dos conhecimentos e decisões gerados nesse colegiado, trazendo para si como colaboradores da política a ser desenvolvida em âmbito local, uma vez que essas ações devem ser pautadas no interesse público, com relação formal com a administração pública local, que é a verdadeira responsável pela gestão e pela aplicação dos recursos do FUNDEB.

Convém destacar que os gestores em obediência a referida lei, devem:

Na lei está estabelecida a obrigatoriedade dos Entes federados quanto às prestações de contas dos recursos, quando se dá a oportunidade de que o Município demonstre e comprove a correta utilização dos recursos. A prestação de contas do Município se dará:

• Mensalmente: ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, mediante apresentação de relatórios gerenciais sobre o recebimento e emprego dos recursos do Fundo, conforme estabelece o art. 25 da Lei 11.494/2007;

Devido à necessidade de que o Conselho acompanhe a atuação da gestão em relação ao Fundeb, faz-se importante que o trabalho seja consonante entre a gestão municipal e o Conselho para que se efetive uma política de educação que atenda à demanda, aos princípios da administração pública e à transparência.

• A cada dois meses: publicação de relatórios do respectivo Poder Executivo, resumindo a execução orçamentária, evidenciando as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino em favor da educação básica, à conta do Fundeb, com base no disposto no § 3º, art. 165 da CF, e art. 72 da LDB (Lei 9.394/1996); e

• Anualmente: ao respectivo Tribunal de Contas (estadual/municipal), de acordo com instruções dessa instituição, que poderá adotar mecanismos de verificação com periodicidades diferentes (bimestrais, semestrais etc.). Essa prestação de contas deve ser instruída com parecer do Conselho.

Fonte.Lei.11.497-2007

Comentário. Raimundo Lima

Liberdade de expressão um direito constitucional. Veda o anonimato.

LEITORES CONFIRAM A ESTIMATIVA ANUAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE

A estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação para o exercício de 2017 foi divulgada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro. A portaria 93/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), lista os coeficientes de distribuição que servem de base para o repasse desses recursos.

Os dados foram obtidos a partir da divisão do número de alunos da Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes municipais de ensino, pelo total de matrículas do mesmo segmento de ensino, consolidado no âmbito da respectiva Unidade Federada, apurados no Censo Escolar de 2016, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep/MEC).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, consiste em fonte adicional de financiamento da educação básica pública – artigo 212, parágrafo 5º, da Constituição Federal. É uma contribuição social paga pelas empresas e corresponde alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Do total dos recursos arrecadados, 90% são divididos pelo FNDE em cota federal de 30% e cota estadual e municipal de 60%, que é distribuída de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Sendo assim, os 10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são aplicados a União e no financiamento de projetos e programas e ações da educação básica.

Utilização dos Recursos

A CNM lembra que a utilização dos recursos do salário-educação deve estar alinhada a programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública, podendo ser estendida à educação especial, desde que esteja vinculada à educação básica.

A Confederação ressalta que, de acordo com a Lei 9.766/1998, artigo 7, é vedado o pagamento de pessoal. Portanto, não pode ser utilizado para pagar o salário de pessoal docente e demais trabalhadores da Educação.

No âmbito federal, o salário-educação não é utilizado para financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Porém, trata-se de procedimento adotado pelo governo federal para suas próprias despesas, sem repercussão para os Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portanto, a CNM entende que os recursos do salário-educação podem ser aplicados no programa suplementar de alimentação escolar, assim como também para aquisição de uniformes escolares.

Em consonância com o disposto na CF e na LDB, somente os recursos provenientes da receita de impostos, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não podem ser destinados aos programas de alimentação escolar e assistência à saúde.

Para esse ano, os recursos do salário-educação, estimados em R$ 12,5 bilhões, serão distribuídos a Estados e Municípios. Sendo para os Municípios o valor estimado em R$ 6,8 bilhões.

Acesse aqui a Portaria 93/2017

Beberibe – CE R$1.574.104,50

O município de Beberibe recebeu até apresente data os seguintes valores:

Salário educação

Janeiro dia 13-01-2017           Valor: R$117.971,8

Fevereiro dia 16-02-2017        Valor: R$ 203,471,0

                                                Total: R$ 321.443,51

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Portal da CNM.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE ANTECIPA PAGAMENTO DOS SERVIDORES.

Leitores, a prefeitura municipal de Beberibe antecipou o pagamento de seus servidores, como estava previsto, eu havia noticiado que o pagamento poderia ser pago no dia 24 de fevereiro com liberação para o dia 25. No entanto, o pagamento foi realizado com sucesso, ontem dia 24 de fevereiro.

Quero noticiar também aos leitores que os reajustes das outras categorias também foi incluso no pagamento, trazendo um alento para os servidores que estavam precisando de um dinheirinho a mais em sua conta.

O nosso compromisso leitor, é com a verdade, nós dissemos que o pagamento seria antecipado e realmente foi. Quero aproveitar para deixar aqui os parabéns a prefeitura municipal, pois desta forma os servidores poderão antecipar o pagamento de suas contas e ainda poderão brincar o carnaval de forma mais tranquila.

Segundo informações, o reajuste dos professores ficará para o mês de março, sendo retroativo ao mês de janeiro. Também não foi pago nenhum salário em atraso do mês de dezembro, mas pelo menos os servidores passaram o carnaval com recursos no bolso.

Fonte: Secretaria de Finanças

Texto: Raimundo Lima

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(FONTE: MARCOS AURÉLIO - MUNICÍPIO EM FOCO)

QUER SABER SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB? DE OLHO NA DICA CIDADÃO.

Caros leitores existem muitas dúvidas sobre o processo de fiscalização dos recursos que vem destinado para a educação dos municípios. Porém a lei de n° 11.497 no art.26 aduz sobre o processo de fiscalização que deve ser feita principalmente pelo o Conselho Municipal do Fundeb além dos outros órgão de fiscalização e controle.

Convém destacar que os recursos liberados serão obrigatoriamente aplicados conforme determina a lei supra citada. Devendo o não cumprimento trazer problemas administrativos para o gestor de pasta responsável pelos os recursos.

Neste contexto a lei determina que aplicação dos recursos do fundo esteja sujeita à fiscalização e ao controle interno da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os gestores municipais devem observar as orientações que os tribunais de contas elaboram com instruções relacionadas à forma, a frequência e aos meios utilizados para apresentar a prestação de contas.

O Ministério Público, mesmo que não seja responsável de forma especifica pela fiscalização do Fundeb, atua na garantia dos direitos educacionais que o Fundeb objetiva assegurar em relação à educação básica pública, gratuita e de qualidade.

Os Conselhos e os Tribunais de Contas apontam as irregularidades, e com isso o Ministério Público Federal e o estadual adotam providências junto ao poder judiciário.

Portanto, o Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho do Fundeb se complementam, pois suas atribuições e responsabilidades têm um único objetivo: assegurar o efetivo cumprimento da Lei do Fundeb em benefício da educação básica.

Quero esclarecer que todas as reuniões deve ser aberta para quem desejar participar, pois a mesma deve dar publicidade a suas ações, muito mim admira o Conselho Municipal ainda não ter realizado até o presente momento nenhuma reunião.

Fonte. Lei Federal 11.4942007, art.26

MPF-MPE-TCM

Texto.

Raimundo Lima

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VEREADORES DE OPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE COBRAM PRESENÇA DOS SECRETÁRIOS NA SESSÃO LEGISLATIVA

Leitores, os vereadores da oposição, cobraram ontem a presença dos secretários municipais na sessão legislativa com a finalidade de prestar esclarecimentos à população Beberibense, já que ontem, todos esperavam a presença do chefe do poder executivo municipal e o mesmo enviou um ofício dizendo que por motivo justo não poderia comparecer naquela sessão. Na sessão foram discutidos diversos assuntos, entre eles:

• ·         Requerimento do dia feito por todos vereadores;
• ·         Resposta do executivo sobre o processo de revogação dos professores;
• ·         Inchaço da folha de pagamento;
• ·         Carnaval do município;
• ·         Piso salarial dos professores e reajuste dos outros níveis dos professores;
• ·         Cobrança do plano do Governo do atual prefeito;
• ·         Qualidade da merenda escolar para os alunos.

Houve também a participação do ex-vereador Sandro Régis que falou do carnaval e disse que os barraqueiros de morro branco estava sendo prejudicados. Além disso, os vereadores de oposição ficaram todos solidários à vereadora Berenice, e disseram que todos estariam prontos para apoiá-la. Ainda em razão dos debates, eles disseram que a partir de momento iriam fazer uma oposição, mais firme e construtiva para o município de Beberibe. A sessão terminou com os vereadores desejando a população de Beberibe um excelente carnaval com muita paz e alegria!

Sessão da Câmara Municipal de Beberibe

Texto: Raimundo Lima do Nascimento

Quando você chega a mais de 145.000 mil visualizações, demonstra seriedade e respeito. Obrigado!

VEREADORA DA OPOSIÇÃO BERENICE CARNEIRO DECLARA GUERRA A SITUAÇÃO

Caros leitores, a sessão da câmara municipal ontem pegou fogo, a vereadora da oposição Berenice Carneiro, declarou guerra à situação, sentindo-se amplamente ofendida, disse que estaria sendo perseguida e que a partir deste momento iria fazer um oposição política mais forte e eficaz.

Além disso, a vereadora cobrou na sessão legislativa o reajuste do piso salarial dos professores e também uma resposta ao poder executivo sobre o processo de revogação da ampliação dos professores. Houveram muitas discussões entre os parlamentares, tendo como foco a merenda escolar e o pagamento dos servidores, que na visão da vereadora, a folha estaria muito alta e poderia causar problemas na execução do pagamento.

Apesar de muitos debates, todos no campo do desenvolvimento do município, a sessão foi tranquila. O tema carnaval foi bastante discutido, devido nós estarmos na semana carnavalesca.

Sessão da Câmara Municipal de Beberibe

Texto: Raimundo Lima

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Meus Sinceros agradecimentos aos milhares de leitores! Não irei atender as provocações de ninguém, aqui a notícia está sendo repassada de forma séria e imparcial. 

SERVIDOR ACOMPANHE OS VALORES DO FUNDEB ATÉ HOJE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Caro servidores, hoje vou disponibilizar para vocês os valores do FUNDEB que entraram nas contas do município da cidade de Beberibe até hoje, dia 23 de fevereiro de 2017. Através desse recurso é possível efetuar o pagamento da folha, acredito que ainda sobre recursos para que possam pagar o mês de dezembro que está em atraso.

Todos os servidores da educação sabem que os valores são distribuídos entre 60% e 40%, mas o gestor de pasta pode decidir um percentual maior para os professores, já que a lei diz que, o mínimo de 60% deve ser aplicado, portanto, pode e deve ser usado mais do que 60% para efetuar o pagamento dos professores.

A secretaria de educação de qualquer município divide os pagamentos da seguinte forma:

60% - Serão pagos os professores efetivos e os em cargos de comissão

40% - Serão pagos os professores que estão readaptados e todas as outras categorias de servidores da educação.

5% - Serão pagos os servidores que por algum motivo ou outro não podem estar em nenhuma das outras folhas. Portanto, esse 5% é o chamado recurso próprio.

Já os servidores aposentados, licenciados e as licenças maternidade são pagos pela caixa de aposentadoria CAPESB. No mês de fevereiro entraram nas contas municipais do FUNDEB os seguintes valores:

R$ 4.253.537,22

60% - R$ 2.552.122, 332

40% - R$ 1.701.414, 888

Lembramos que nestes valores ainda são adicionados 5% dos recursos próprios do município!

Fonte: Site do Banco do Brasil, aberto a qualquer cidadão.

Texto: Raimundo Lima

Direito de resposta neste mesmo site.

Agradecemos a preferência!

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE DEVERÁ PAGAR O MÊS DE FEVEREIRO DIA (PRÓXIMA SEXTA) - DE OLHO NA DICA SERVIDOR

Caros leitores, o pagamento dos servidores da prefeitura municipal de Beberibe referente ao mês de fevereiro de 2017, poderá acontecer nesta próxima sexta feira dia 24 de fevereiro com liberação para o dia 25, portanto próximo sábado. A todo momento os servidores ligam ou enviam mensagens querendo saber do mês de dezembro que ainda encontra-se em atraso. Todos querem saber, Raimundo Lima receberemos o mês de dezembro agora? Olha servidor confesso que ainda não temos esta informação por completa, mas pelo o que chegou até a mim, esse mês sairá apenas o reajuste das referências feita no mês passado, onde esses valores deverão ser retroativo ao mês de janeiro. Neste contexto ainda não tem nada previsto para pagamento em atraso.

Pelo o que vimos servidor o problema não é recurso, basta agora a secretaria de finanças organizar para fazer os devidos pagamentos.

Leitor, como podemos perceber muitas prefeituras pagaram seus servidores até o próximo sábado, a exemplo da prefeitura da cidade de Morada Nova que já divulgou na imprensa local, afirmando que pagaria ainda essa semana, esperamos que o prefeito da cidade de Beberibe venha a fazer o mesmo. Mas quero aproveitar para pedir ao chefe do executivo, que olhe com carinho para aqueles servidores que ainda não receberam nada no mês de dezembro e que eles precisam colocar suas contas em dia, no mês de janeiro foi pago 50% da folha 13, agora pague a folha 14 e folha 07 e as demais secretarias, em fim todos estão precisando e muito. Estamos abertos para qualquer esclarecimentos que venha a ajudar aos servidores do município.

Fonte. Anônima

Texto. Raimundo Lima do Nascimento

Direito de resposta no mesmo site. Liberdade de expressão um direito constitucional, porém veda o anonimato.

SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE DEVERÁ CONTAR COM A PRESENÇA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL.

Caros leitores, dia 23 de fevereiro de 2017 acontecerá mais uma sessão na câmara municipal, desta vez a sessão contará com a ilustre presença do chefe do poder executivo municipal que deverá comparecer, já que foi convidado pelos os vereadores daquela casa.

Acreditamos que esta visita servirá para selar um acordo de harmonia entre os poderes, já que todos estão interligados, o senhor prefeito poderá aproveitar para esclarecer alguns assuntos de interesse da população Beberibense, acredito que os seus seguidores deverá comparecer em loco para acompanhar as palavras do chefe do executivo, a população deve trata-lo com as devidas cordialidade e respeito, já que ele foi eleito pelo o sufrágio universal para gerir os próximos quatros anos deste município, isso faz parte do avanço da constituição federal de 1988.

Quero aproveitar as pessoas para que venham assistir essa sessão, o blog estará presente para que nenhum detalhe possa escapar dos olhos dos leitores, claro levaremos a notícia de forma séria e imparcial, não desejamos plantar nenhum tipo de discórdia entre os poderes, mas divulgaremos o que for realmente de interesse da comunidade.

Portanto leitores, tive hoje pela manhã na câmara municipal e haverá sessão amanhã dia 23 de fevereiro de 2017, não percam, participe, acompanhe o trabalho de seu vereador.

Fonte. Câmara Municipal de Beberibe

Direito de resposta neste mesmo site.

CARNAVAL IMPULSIONA O COMERCIO BEBERIBENSE.DE OLHO NA DICA

Leitores o carnaval tem sido uma época muito boa para os comerciantes, já que a cidade de Beberibe é uma cidade conhecida mundialmente, devido suas belas praias espalhadas por todo litoral da costa leste. Mas o que o carnaval traz mesmo de bom para cidade? Leitor tudo tem o ônus e o bônus.

Bônus, a festa carnavalesca, traz vários empregos temporários para as pessoas que estão precisando ganhar um dinheirinho, outra traz impulsão para o comércio, já que as pessoas venha para cidade e deixa bastante recursos para o desenvolvimento do comércio. Aqui na cidade de Beberibe, as pessoas juntam-se em grupos alugas as casas, consequentemente elas deixam um dinheirinho para as famílias que estão precisando nesse momento, os foliões tomam conta das ruas na festa do mela-mela, lotam as praias em busca de lazer e diversão, realmente o clima fica muito agradável.

Ônus como o fluxo de pessoas fica muito intenso pode trazer um aumento na violência, mas a cidade está bem aparelhada, com viaturas e policiais preparados para coibir o aumento da violência.

Portanto, venha conhecer as belezas de nosso cidade, visitem o blog que estaremos, divulgando a programação diária para todos vocês.

Fonte: Raimundo Lima

Carnaval com alegria, use caminha, beba com moderação.

Diga não à violência.

CARNAVAL FESTA E ALEGRIA PARA OS FOLIÕES.LITORAL LESTE CEARENSE UMA BOA OPÇÃO.

Caros leitores, o carnaval está chegando, momento em que os foliões reúnem-se para brincar e tirar os stress da carga diária de trabalho, muitas pessoas formam grupos com a finalidade de curtir, mas cuidado, quero alertar que aproveite para brincar de forma ordeira e pacifica, sempre respeitando o direito do outro, não deixe que nada possa estragar o seu momento de paz e harmonia.

Nós iremos divulgar diariamente no site, os lugares que estão   mais intensos e participativos neste site, iremos dizer como está a tranquilidade, não queremos postar nenhuma notícia desagradável, portanto juízo, beba moderadamente, utilize preservativo, a tranquilidade depende da cada folião, lembre-se que em sua casa a sempre uma pessoa que lhe ama e lhe espera.

Texto. Raimundo Lima do Nascimento

BLOGUEIRO RAIMUNDO LIMA DAR DICA DE SEGURANÇA PARA O CARNAVAL.DE OLHO NA DICA FOLIÃO.

Caros leitores, essa semana vamos falar de segurança para quem vai brincar o carnaval, todos nós vemos todos os dias vários assaltos, e arrombamento nas casas, tudo por falta de prevenção da pessoa, como essa semana aumenta de forma considerável o fluxo de pessoa em Beberibe, tome muito cuidado, para que você não venha se tornar mais uma vítima, então passamos a expor algumas dicas essenciais para que tudo possa sair de forma pacifica tranquila e ordeira.

Se vai sair à noite, cuidado, não leve nada de valor consigo.

Ande sempre em grupo e fique atento a qualquer movimento estranho.

Ao sair de casa, tranque tudo, apague as luzes, isso dificulta o trabalho do ladrão.

Se vai dirigir, muita atenção, eleja uma pessoa do grupo para conduzir o carro, sendo a única pessoa que não poderá ingerir bebida alcóolica.

Se você é de menor de idade, lembre-se que você deve estar acompanhados de seus pais.

Se você tem carro, não deixe ele exposto na rua, se possível, coloque no estacionamento, exija o CNPJ do estacionamento.

Se você vai para o mela, mela, brinque apenas com está disposto a brincar com você, não provoque os outros.

Evite brigas, não leve arma para a festa, cidadão não precisa andar armado.

Se vai beber ou fazer sexo, cuidado, beba com moderação, escolha o parceiro ou parceira certa, faça sexo seguro e com preservativo, cuidado com o preço do leite, e com o vírus da aids.

Se vai beber bastante, encher o tanque, beba bastante água, tome muito suco, água de coco e se alimente bastante.

Procure andar sempre com o número da viatura de bairro ou distrito, acione sempre que necessário.

Ande com todos seus documentos, CPF-CNH-RG, isso facilita a sua identificação em caso de abordagem pela polícia militar.

Portanto lembre-se não criança de colo para as aglomerações, isso pode ser muito perigoso e você pode está colocando a vida de seu filho em risco.

Se a sua casa vai receber pessoas, ou você alugou casa com piscina, cuidado com as crianças, água não tem cabelo, criança precisa de vigilância 24 por dia.

Não deixe em hipótese alguma sua casa só, apenas se você extremamente necessário, lembre os bandidos procuram sempre a coisa mais fácil.

Portanto leitor, se você seguir essas dicas com certeza, as coisas irar sair tudo dentro da normalidade e sem prejuízos para você, não estrague o seu convívio familiar, todos que os amam querem você alegre e feliz de volta. O resto é só aproveitar os dias de alegria e diversão

Contatos.

190

3338-1082

3338-1190

3338-2590

Delegacia de polícia civil  3338-105

Fonte. Raimundo Lima do Nascimento

ATENÇÃO SENHORES PAIS, DIA 24 SEXTA FEIRA NÃO HAVERÁ AULA.BEBERIBE.MAIS UM SÁBADO LETIVO PROFESSOR.

Caros leitores, o ano começou mesmo conturbado para a educação Beberibense, como se não bastasse, o ano letivo ter começado com uma semana de atraso, a SME, comunica para os gestores que sexta feira não haverá aula. Tenho recebido dezenas de ligações dos professores da rede municipal se queixando por que não haverá aula. Na visão dos docentes e eu concordo, se não há aula normalmente, esses professores terão que se sacrificar pagando as aulas aos sábados, ou seja, mais um dia de sábado letivo que os docentes terão que pagar, para que o ano letivo não possa sair com a carga horária de 200 dias letivos e 800 horas prejudicada. Direito garantido do aluno. Vide LDB.

Como o blog tem o alcance em toda cidade, comunicamos aos senhores pais, que na sexta feira dia 24 de fevereiro devido ao período carnavalesco não haverá aula, avisem e compartilhem para que todos os pais e mães não possa ficar sem a informação. Desde já agradeço.

Portanto a função deste blog elevar informação aos cidadãos, acho muito estranho o Conselho Municipal de Educação não se posicionar sobre um assunto tão sério que é de sua plena competência, eu como Vice-Presidente já provoquei duas reuniões, mas ele parece que só queria agir mesmo até o ano passado.

Fonte. SME Beberibe. Oficio circular de n° 03 de 2017-SME-GAB COM DATA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB.

Texto. Professor, e estudante de Direito. Raimundo Lima

Direito de resposta neste mesmo site.

Brasil Alfabetizado - Prefeituras ganham novo prazo para a adesão ao programa

O Ministério da Educação prorrogou até 6 de março as inscrições do programa Brasil Alfabetizado, inicialmente previstas para terminar nesta segunda-feira, 20. De acordo com a titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, a prorrogação do prazo permite aos gestores municipais ampliar as condições para a adesão.
A secretária salienta que boa parte desses gestores está tomando conhecimento somente agora dos programas do governo federal. “Isso, em função da mudança de dirigentes em aproximadamente 80% das prefeituras com o pleito eleitoral de 2016”, afirmou.

Está prevista a oferta de 250 mil oportunidades educacionais a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação básica ou nela não puderam permanecer. O Ministério da Educação vai repassar R$ 132 milhões em recursos para despesas com material didático e pedagógico, formação de profissionais, alimentação e transporte dos estudantes.

No processo de adesão, pelo endereço eletrônico cgalfa@mec.gov.br, estados, Distrito Federal e municípios devem apresentar os projetos, com informações sobre quantidade de alunos e alfabetizadores, e explicar como se dará a formação, de que maneira estarão organizadas as turmas e como pretendem usar os recursos. Os modelos da documentação podem ser solicitados pelo mesmo endereço eletrônico.

Após a liberação do acesso ao Sistema Brasil Alfabetizado, a entidade executora terá prazo até 20 de março próprio para o envio do Plano Plurianual de Alfabetização (PPAlfa).
O programa Brasil Alfabetizado, criado em 2003, tem como prioridade os municípios com taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%. Eles passam a receber apoio técnico e financeiro do MEC para a continuidade de estudos das pessoas atendidas. Qualquer cidadão com nível médio completo pode se tornar alfabetizador, desde que cadastrado em prefeitura ou em secretaria estadual de Educação para receber a formação adequada. Têm preferência, porém, professores da rede pública de ensino, que recebem bolsa para desenvolver o trabalho, no contraturno de atividades regulares.

Assessoria de Comunicação Social 
Portal do MEC

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS LEITORES.MUITO OBRIGADO PELA VISITA DIÁRIA.

Caros leitores, eu gostaria de esclarecer aqui neste site alguns pontos que será muito importante para o contexto social. cada dia que passa o blog ganha mais a débitos, devido as notícias que aqui são postadas diariamente, que acabam de uma forma ou de outra deixando o cidadão bem informado. Neste espaço não entramos na seara da vida pessoal de ninguém, tocamos apenas no contexto social e no universo político. Também evitamos postar tragédias e violências, por que o mundo precisa mesmo é de muita paz.

Portanto aqui a noticia é levada a sério doa a quem doer, muitas as vezes a notícia irá agradar a uns e desagradar a outros, mas tudo isso faz parte do processo democrático brasileiro. Entretanto cada um tem uma opinião diferente, jamais vou aceitar que qualquer pessoa que seja, venha interferir nas postagens, esse espaço foi criado para engrandecer os aspectos sociais de nossa cidade, estado e país.

O nosso principal objetivo é despertar o senso crítico do cidadão, já a opinião do mesmo fica por conta de cada um. Todos nós temos seus erros e seus acertos, e, em um determinado momento teremos que abordar, desde que seja de interesse social e venha trazer benefícios para a coletividade. É de bom alvitre lembrar que as pessoas jamais deva confundir amizade com liberdade. Cada um tem o livre arbítrio para saber como deva se proceder perante a sociedade. Eu prefiro ser dar maneira que sou, critico responsável e sem papas na língua, não quero trazer em meu currículo uma história de submissão e covardia. Prefiro ser forte e atuante e comunicativo.

Portanto não fiquem chateados se eu não postar aquilo quer ver almeja ou deseja, todas as notícias são verificadas em loco, se tiver fundo de verdade ou não for verdadeira com certeza não ser postada aqui. Agora se a notícia for quente e estiver prejudicando a coletividade, o pau quebra na rua do meio, mas divulgaremos doa a quem doer. Puxa-saquismo e enchimento de linguiça não faz parte deste site.

Agradecemos a todos que nos dão a preferência, é sinal que o trabalho é sério e imparcial. Muito obrigado. Aproveito para desejar uma excelente  semana a todos. De olho na dica.

Fonte. Raimundo Lima (Líder sindical)

Constituição Federal de 1

988

Direito de resposta neste mesmo espaço.

Prazo para gestores municipais prestarem contas da merenda escolar foi prorrogado para 30 de abril

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta a todos os gestores municipais que a data para prestação de contas da merenda escolar foi prorrogada para o dia 30 de abril. O prazo anteriormente estipulado se encerrava nesta quarta-feira, 15 de fevereiro.
 

Assim, tanto as prestações de contas da merenda escolar quanto do transporte deverão ser enviadas até o dia 30 de abril para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Estados e Municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira.
 

As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada Município e Estado. Os conselhos terão 45 dias, ou seja, até 14 de junho, para registrar os pareceres aprovando ou não as contas no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
 

A CNM espera que o problema de liberação de senhas aos gestores municipais para acesso ao Sigpc seja solucionado o mais rápido possível. Muitos gestores sem condições financeiras têm vindo a Brasília a fim de resolver problemas de acesso ao sistema, o que ocasiona desconforto e preocupação logo no início de mandato.
 

Para saber a situação do seu Município entre em contato com FNDE, por meio da área de prestação de contas nos telefones: (61) 2022-5169//2022-4710/2022-4754/2022-5169 e também pelo e-mail: assessoria.cgcap@fnde.gov.br.

(FONTE: PORTAL CNM)

PROFESSORES AGUARDAM ANCIOSOS A DECISÃO DA JUSTIÇA DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR QUE SUSPENDE A AMPLIÇÃO DOS PROFESSORES DE BEBERIBE.

Caros leitores, está com quase um mês que foi protocolizado no fórum da cidade de Beberibe um pedido de liminar que suspende o ato de revogação dos professores que tiveram sua carga ampliada no exercício de 2016.Este pedido foi feito no dia 26 de janeiro de 2017 as 17:07 minutos, feito pela comissão municipal da APEOC. Agora passamos a expor os fatos fáticos da medida cautelar.

No bojo do processo em comento, foi pedido a justiça estadual do município Beberibense, que mantivesse os professores nos respectivos cargos até que seja julgado o mérito da causa, também foi explicado que, se havia contração temporária, por que não manter estes professores com suas carga horária ampliada. Vale salientar que os professores depende única e exclusivamente

do poder judiciário, sabemos que a carga do trabalho no judiciário é muito grande, mas na terça próxima faremos uma visita ao judiciário junto com o nosso assessor jurídico para analisarmos como iremos proceder para resolver esse demanda.

Queremos explicar aos leitores, que a ampliação ou revogação é um direito do professor, o problema é que, quem disse decidi se amplia ou reduz essa carga horária do professor é poder executivo municipal, ou seja é um ato discricionário do poder executivo, quero que deixar claro, que não estamos parados, mas porém, não podemos passar por cima do poder judiciário.

Portanto quero esclarecer que esta luta um é direito legitimo do professor, se há vagas para ser ampliadas, pôr que não fazer, que já que estão a anos em sala de aula e são do quadro efetivo da cidade. As vezes algumas pessoas desinformadas gostam de falar sem ter propriedade da coisa, ou querem tentar desfazer o trabalho que está sendo construído, eu afirmo que como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação deste município, pedi para que todas os 130 professores fossem ampliados. Garanto que há vagas suficientes para isso.

Texto. Raimundo Lima do Nascimento

Fonte: Comissão da (APEOC) municipal de Beberibe

Direito de resposta  neste mesmo site.

RAIMUNDO LIMA IRAR COBRAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA A CIDADE BEBERIBE

Caros leitores, analisando o quadro de pessoal do setor de recursos humanos da prefeitura municipal de Beberibe a 75 quilômetro da cidade de Fortaleza, percebemos que o município precisa realizar de imediato  concurso público, já que há uma exagero de contrações temporárias, sem nenhum critério, desobedecendo a Constituição Federal, que deve impor limite ao poder executivo municipal para a contratação de excepcional interesse público, neste sentido iremos provocar o Ministério Público da cidade para que ele possa agir em defesa da sociedade.

Ao Ministério Público compete.

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à

 Função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, individuais e indisponíveis. Vide o art.127 da CF, vide a lei de n° 8.625, de 12-02 de 1993 e vide a lei complementa LC n° 75, de 20-05-1993.

A Constituição Federal fala que, para haver contratação há uma série de requisitos que o gestor púbico municipal deva seguir. Como percebemos que o gestor, desfez as ampliações dizendo que não poderia ter mais professores no quadro, por que onera a folha, analisamos que as contratações temporárias foram exorbitantes não só na área da educação, mas em todas as áreas. Neste contexto estamos pensando em entrar com uma ação civil pública, cobrando a realização de concurso público.

Portanto, primeiro eu irei fazer um levantamento técnico de todos os cargos e funções, para saber do impacto financeiro que possa causar ao município, entrar em contato com a administração, mostrando a necessidade da realização do concurso, caso não haja diálogo e não avance, provocaremos o ministério público da cidade.

Fonte. Constituição Federal de 1988 art.37 inciso IX

Lei orgânica do Ministério Público N° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993

Lei Completar N° 75, de 20 de maio de 1993

Texto. Raimundo Lima, professor e estudante de Direito.