A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) alerta a todos os gestores municipais que a
data para prestação de contas da merenda escolar foi prorrogada para o
dia 30 de abril. O prazo anteriormente estipulado se encerrava nesta
quarta-feira, 15 de fevereiro.
Assim, tanto as
prestações de contas da merenda escolar quanto do transporte deverão ser
enviadas até o dia 30 de abril para o Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SiGPC/Contas Online), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Estados e Municípios que receberam recursos desses programas em 2016
precisam enviar os dados sobre a execução financeira.
As informações
encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle
social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em
cada Município e Estado. Os conselhos terão 45 dias, ou seja, até 14 de
junho, para registrar os pareceres aprovando ou não as contas no Sistema
de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
A CNM espera que o
problema de liberação de senhas aos gestores municipais para acesso ao
Sigpc seja solucionado o mais rápido possível. Muitos gestores sem
condições financeiras têm vindo a Brasília a fim de resolver problemas
de acesso ao sistema, o que ocasiona desconforto e preocupação logo no
início de mandato.
Para saber a situação
do seu Município entre em contato com FNDE, por meio da área de
prestação de contas nos telefones: (61)
2022-5169//2022-4710/2022-4754/2022-5169 e também pelo e-mail: assessoria.cgcap@fnde.gov.br.
(FONTE: PORTAL CNM)
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