Caros leitores, como nós podemos
perceber vários municípios já receberam o recurso do FUNDEF via FUNDEB, que é a
diferença da passagem de FUNDEB para o NOVO FUNDEB. No entanto, estes valores
estão causando muita confusão na partilha, alguns prefeitos querem que o
dinheiro venha em forma de FPM para que eles possam pagar da maneira que eles
quiserem, por conta disso o Tribunal de Contas dos Municípios suspenderam os
repasses do recursos até que seja resolvido o conflito litigioso, faltando
apenas que os prefeitos elaborem um plano dizendo de fato como o município
pretende utilizar os recursos respeitado o que toca a educação. É de bom alvitre
lembrar que desta quantia, serão descontados os honorários advocatícios, que
deverá compreender cerca de 20% do valor.
Professores quero esclarecer que
não tem segredo, os prefeitos querer desvirtuar o que já está decidido e se
eles não resolverem essa situação quem perde são os professores.
EX: A CIDADE DE BEBERIBE DEVERÁ RECEBER EM MÉDIA R$ 32.000.000
PROFESSORES 60% - R$ 19.200.000
MANUTENÇÃO/ REFORMA 40% - R$ 12.800.000
Neste sentido já foram
contempladas com os recursos as seguintes cidade: Juazeiro do Norte, Canindé,
Acopiara, Barbalha, Itapajé, Camocim, Guaraciaba do Norte, Brejo Santo,
Caridade, Ubajara, Paramoti, Graça, Piquet Carneiro, Pacajus, Iracema (15 cidades)
Estão para ser liberados agora: Tianguá,
São Benedito, Santana do Cariri, Apuiarés e Itaiçaba.
Para o município receber o
recurso, ele precisa planejar como vai gastar o dinheiro respeitando os valores
destinados à educação. Esse dinheiro pode ser repassado para os professores em
forma de abono, já os valores da manutenção podem ser gastos com as outras
categorias como melhoria salarial, abono ou pode ser investido em escolas e
manutenção do ensino.
Servidores fiquem de olho!
Fonte: TCM
Texto: Professor e estudante de
Direito Raimundo Lima.
Direito de resposta neste mesmo
site.
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