Caros educadores, agora falta
apenas a sanção do Presidente da República para que
a medida provisória que foi colocada por ele mesmo possa ser aprovada, essa MP já
tramitou em todas as comissões e casas legislativas, faltando apenas o
presidente bater o martelo.
Acredito que ainda irá levar um
determinado tempo para que os alunos e educadores possam se acostumar com essa
reforma, quero salientar que está MP, traz sérias dificuldades para os estados
e municípios, pois todos nós sabemos que a maioria das unidades escolares não possuem
estrutura física e humana para implantar a escola de tempo integral. Esperamos
que o Ministério de Educação possa também trazer soluções para todos os
municípios, ou seja, passe a investir de forma maciça para conforto dos
docentes e discentes.
Neste sentido, como ainda é muito
prematuro falar em avanço ou retrocesso, só nos resta mesmo é aguardar para
vermos como irá se desenvolver essa reforma, que de cara parece ser até
interessante, mas todo projeto necessita de tempo para podermos verificar se
realmente terá ou não eficácia.
Texto: Professor e estudante de
Direito Raimundo Lima do Nascimento
Senado aprova MP que
reforma o ensino médio; texto vai à sanção presidencial
Escolas poderão escolher o que vão ensinar em 40%
da carga horária; português, matemática, inglês, artes, educação física,
filosofia e sociologia são obrigatórios.
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira
(8), por 43 votos a 13, a medida provisória que estabelece uma reforma no
ensino médio. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei
desde a publicação no "Diário Oficial", em setembro.
O plenário rejeitou os dois destaques (propostas de
alteração do texto) apresentados pela oposição. A matéria já passou pela
Câmara. Com a aprovação no Senado sem mudanças, seguirá agora para sanção
presidencial.
Logo após a aprovação pelo Senado, a Secretaria de
Comunicação Social da Presidência divulgou nota em que informa o presidente
Michel Temer acompanhou a votação e congratulou-se com o Congresso (leia a
íntegra ao final desta reportagem).
Segundo Temer, a iniciativa conclui "com êxito um
longo ciclo de debates". Ele disse que as soluções eram conhecidas pelos
políticos, pela sociedade e por especialistas, mas "faltava vontade política
para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto".
O presidente afirmou que a reforma reforça as disciplinas
de língua portuguesa, matemática e inglês e faz com que o estudante passe mais
tempo na escola com a ampliação da jornada.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, assistiu à votação
do plenário do Senado e comemorou a aprovação. "Trata-se de uma grande e
importante mudança no ensino médio, que tem apresentado indicadores
negativos", afirmou à imprensa após a sessão.
ENTENDA O NOVO TEXTO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO
Disciplinas eletivas e obrigatórias
O texto aprovado permite que as escolas possam escolher
como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será
composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional
Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do tempo será definido
de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo
menos um de cinco "itinerários formativos":
- linguagens e suas tecnologias
- matemática e suas tecnologias
- ciências da natureza e suas tecnologias
- ciências humanas e sociais aplicadas
- formação técnica e profissional
O ensino de português e de matemática será obrigatório nos
três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes,
educação física, filosofia e sociologia. Na versão original enviada pelo
governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam
obrigatórios.
Isso gerou a principal polêmica em torno do texto.
No
Brasil, não existe uma lei que especifica todas as disciplinas que deveriam
obrigatoriamente ser ensinadas na escola – esse documento será a Base Nacional Curricular
Comum (BNCC), que ainda não saiu do papel. Até então, a Lei de Diretrizes e
Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de
português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como
obrigatórias nos três anos do ensino médio.
Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e
retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e
sociologia. Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a
reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016,
estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.
Tempo integral
A medida provisória incentiva o ensino integral e
estabelece que a carga horária deve ser ampliada, progressivamente, até atingir
1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas.
O texto fixa o prazo de cinco anos para que as escolas
passem a ter carga horária anual de pelo menos mil horas.
Apoio financeiro
A medida provisória instituiu o Programa de Fomento à
Implementação de Escolas em Tempo Integral, por meio do qual o Ministério da
Educação apoiará a criação de 257,4 mil novas vagas no ensino médio integral.
Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$
2 mil por ano para cada aluno, durante quatro anos. O texto aponta que a
política poderá ser aplicada "por dez anos".
'Notório saber'
O texto aprovado manteve a autorização para que
profissionais com "notório saber", reconhecido pelo sistema de
ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica, desde
que ligadas às áreas de atuação deles.
Também ficou definido que profissionais graduados sem
licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam
qualificados a ministrar aulas.
Nota do Planalto
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de
Comunicação da Presidência logo após a aprovação da MP pelo Senado.
Nota à imprensa
O Presidente da República acompanhou a votação em
caráter final da reforma do Ensino Médio. Ao expressar sua gratidão pelo papel
desempenhado nesse processo pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, o
Presidente Michel Temer congratula-se com o Congresso Nacional pelo apoio a
mais essa importante etapa vencida na agenda de reformas promovida pelo Governo
Federal.
A aprovação da reforma do ensino médio conclui com
êxito um longo ciclo de debates iniciado há muito tempo na área da educação. As
soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela
classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar
a um resultado com a urgência exigida pelo assunto.
A reforma do ensino médio será instrumento fundamental
para a melhoria do ensino no país. Ao propor a flexibilização da grade
curricular, o novo modelo permitirá maior diálogo com os jovens, que poderão
adaptar-se segundo inclinações e necessidades pessoais. Com isso, o ensino
médio aproximará ainda mais a escola do setor produtivo à luz das novas
demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá a cada
aluna e aluno que siga o caminho de suas vocações e sonhos profissionais.
Ao mesmo tempo, cuidou-se de que a reformulação não só
tornasse obrigatório, como reforçasse o ensino nos três anos do ensino médio de
disciplinas como língua portuguesa, matemática e língua inglesa, cujo domínio é
imprescindível, sob qualquer critério, para a formação de nossos estudantes nos
dias de hoje e de nossos cidadãos no futuro.
No novo modelo o jovem passará mais tempo na escola: a
jornada escolar do Ensino Médio será progressivamente ampliada para 1.400
horas, como dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE).
O novo sistema deverá contribuir ainda para, em poucos
anos, colocar o Brasil em melhores posições em exames internacionais de
avaliação de desempenho escolar, como o PISA, em benefício, portanto, dos
estudantes brasileiros e de nossa sociedade.
A reforma do ensino médio é assim mais um passo
decisivo no rumo da modernização do país por meio da agenda inadiável de
reformas de que o Brasil tanto necessita e cuja execução é um compromisso
central do Presidente Michel Temer.
Secretaria Especial de Comunicação Social da
Presidência da República
Fonte: Senado Federal
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