A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na
próxima terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça, informou a
assessoria do tribunal.
A decisão sobre a denúncia caberá aos ministros Marco Aurélio Mello
(relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa
Weber.
Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo
penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas.
Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente.
Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República,
de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da
J&F, e tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato (leia diálogo entre Aécio Neves e Joesley Batista).
Em nota divulgada nesta terça (10), o advogado de Aécio, Alberto Toron,
disse que o senador foi "vítima de uma situação forjada, arquitetada
por criminosos confessos". A nota afirmou ainda que "inexiste crime ou
ilegalidade na conduta do senador" (leia a nota completa ao final desta reportagem).
Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa
Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza
Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG).
A PGR diz que o dinheiro supostamente pedido por Aécio e pela irmã era
propina para beneficiar o grupo com favores políticos. A defesa do
senador e da irmã diz que o montante era para pagar advogados.
Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao
tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto
objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de
caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na
escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:
A
defesa do Senador Aécio Neves vem demonstrando que ele foi vítima de
uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a
orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo
de delação premiada fantástico. As provas revelam que o empréstimo
pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como
reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime
ou ilegalidade na conduta do senador Aécio.
Fonte: Portal G1
Postado por Raimundo Lima
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