Foi protocolado nesta segunda-feira, 03, na Câmara Municipal de
Quixeramobim, mais um pedido de impeachment contra o prefeito Clébio
Pavone (SD). Desta vez, a denúncia foi apresentada pelo professor Juracy
Vieira de Lima. Este é o terceiro procedimento enfrentado pelo prefeito
em menos de dois anos de mandato.
O blog Quixeramobim Agora teve acesso ao documento. A denúncia afirma
que o gestor manipulou valores reais da Receita Corrente Líquida e da
Despesa com Pessoal, “com o único objetivo de reduzir o índice para
abaixo do limite máximo de 54% e não sofrer as sanções previstas na Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Segundo Juracy, “em ofícios encaminhados ao Tribunal de Contas do
Estado e disponibilizados no site, além do Relatório de Gestão Fiscal
(RGF) referente ao 2º quadrimestre do ano de 2018 (maio, junho, julho e
agosto) e ainda o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
referente ao 4º bimestre de 2018 (julho e agosto), respectivamente,
deram conta de que as despesas com pessoal haviam alcançado o percentual
de 53,89% da Receita Corrente Líquida, correspondendo ao montante de R$
160.991.938,24 durante o período de setembro de 2017 a agosto de 2018,
demonstrando, em tese, que o Município havia retornado aos percentuais
inferiores ao limite máximo permitido pela LRF”.
O documento ainda destaca: “analisando os dados do Portal da
Transparência dos Municípios e dos dados encaminhados pelo Município ao
TCE, através do Sistema de Informações Municipais (SIM), obtidos no site
e confrontando com os dados informados no RGF referente ao 2º
quadrimestre e o RREO referente ao 4º bimestre, revelaram que o
Executivo Municipal simulou, a priori, para maior os valores da Receita
Corrente Líquida e consequentemente para menor, a ocorrência de despesas
de pessoal no Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2018”.
A denúncia ainda elenca quais “manobras” – como classifica o
denunciante -, o gestor teria utilizado para cometer o ato. O professor
acusa o prefeito de cometer improbidade administrativa e complementa:
“Pelos fatos aqui expostos, os números sonegados da população e dos
órgãos de controle no 2º Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2018, que o
Executivo Municipal não esteve abaixo do limite legal de despesas com
pessoal”.
A Assessoria da Casa informou que segue realizando a cópia da
denúncia para entregar aos 15 parlamentares. A denúncia segue o mesmo
rito dos outros dois pedidos já realizados contra o gestor. O plenário
deve votar pelo recebimento ou não da peça. Caso receba, será aberto um
prazo para investigar a denúncia e ao final, a Comissão Parlamentar deve
emitir parecer, que será novamente submetido ao Plenário da Casa
Legislativa, podendo assim resultar na cassação do mandato de Pavone.
O que diz a Lei 201/1967?
De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão,
determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.
Esta lei determina que é necessário a maioria dos presentes para receber
a denúncia. Porém, a Constituição em 1988 qualificou o quórum para dois
terços dos parlamentares.
Diante disso, serão necessários 10 votos para recepcionar a denúncia.
A próxima sessão da Câmara de Quixeramobim ocorrerá nesta quarta-feira,
05.
Fonte: Repórter Ceará com Quixeramobim Agora
Postado por Raimundo Lima
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