Municípios receberão mais de 4 bilhões de reais
FPM extra será depositado nesta sexta-feira –
Uma da grande conquista é o repasse de 1% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de dezembro que entra nas contas das prefeituras na
sexta-feira, 7 de dezembro. Fruto de uma importante conquista
municipalista, a CNM calcula a partilha de R$ 4.214 bilhões entre os
Entes municipais, com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal
do governo.
A estimativa foi divulgada pela entidade, no
início de outubro, e representa um aumento de 8,7% em comparação com
2017. Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, os recursos
vão ajudar os gestores a pagarem o 13º de seus funcionários e a fechar
as contas neste final de ano, mas não resolverão os problemas
financeiros de muitos Municípios. “Esse repasse é resultado de muito
esforço e do trabalho intenso de mobilizações, com a participação de
milhares de municipalistas”, lembra o líder municipalista. FPM extra
será depositado nesta sexta-feira
Para chegar a uma estimativa de repasse, a CNM
considerou a arrecadação federal prevista em R$ 412.051 bilhões de
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).
“Se o ano fechar com total de R$ 100,9 bilhões em repasse de FPM,
incluindo o valor do 1% de dezembro, o montante será 6% maior que o de
2017, segundo previsões da entidade municipalista. Para o ano que vem, o
governo prevê FPM total de R$ 109,4 bilhões e crescimento nominal de
8,4%. FPM extra será depositado nesta sexta-feira
De acordo a estimativa da CNM, sobre o 1%
adicional não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional e
por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, os
limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser
observados. FPM extra será depositado nesta sexta-feira.
Vale lembrar que a reivindicação desse 1%
constava na pauta prioritária, desde 2003, e foi viabilizado por meio da
Emenda Constitucional (EC) 55/2007. Ela se tornou o grande marco da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,
representou a força do municipalismo e elevou o FPM de 22,5% para
23,5%. Quem conhece um pouco do tramite para aprovação de EC, que requer
quórum quase máximo de votação em cada uma das Casas legislativas, em
dois turnos; e quem fez parte dessa grande conquista sabe o que esse
repasse significa. Só para se ter uma ideia: a matéria foi enviada à
Câmara dos Deputados, em 2003, e tramitou por quatro anos na Casa. FPM
extra será depositado nesta sexta-feira
“A luta pelo aumento do FPM foi embasada em
estudos minuciosos da CNM e na comprovação de que os Municípios
receberam muitas responsabilidades ao longo dos anos sem os devidos
recursos para custeio”, lembra Aroldi. A reivindicação inicial da CNM
foi aumentar o FPM em 5%, como politicamente não era viável, entidade
tem buscado aumentos gradativos. Depois do 1% de dezembro, o movimento
municipalista conquistou o 1% de julho e tem atuado no Congresso
Nacional para garantir mais um repasse adicional de 1% em setembro. FPM
extra será depositado nesta sexta-feira
Veja a estimativa aqui
Fonte: Sindserv Beberibe
Postado por Raimundo Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário