O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje, 19, uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de
constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução
de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado,
bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio
ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão
preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer
presos.
A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na
Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e
lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula
teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário