PNE x PISO SALARIAL

O Plano Nacional de Educação - PNE, para o decênio 2011-2020 foi encaminhado pelo poder executivo em 20 de dezembro de 2010, à Câmara Federal, projeto de Lei nº 8035/2010. Quando aprovado essa lei definirá os rumos da educação, pois nela estarão definidos prazos, as diretrizes das propostas, os princípios organizacionais e operacionais da educação nacional. O documento é composto de 20 (vinte) metas, que são complementadas por 171 (cento e setenta e uma) estratégias.
A diretriz mais discutida e debatida em todos os fóruns é o item do financiamento da educação, pois a nossa luta é garantir um salário digno aos professores não só agora com a Lei do Piso Salarial, mas ao longo de sua vida profissional.
O Sindicato - APEOC está apoiando, em nível nacional, junto a CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação os Seminários O PNE QUE O BRASIL QUER, e no Estado do Ceará participa do Movimento PNE PRÁ VALER, apoiando a realização de 7 (sete) seminários, conforme calendário abaixo:

DIA	MÊS	LOCAL
16	MAIO	FORTALEZA
30	MAIO	SOBRAL
13	JUNHO	CRATEÚS
27	JUNHO	JUAZEIRO DO NORTE
08	AGOSTO	MARACANAÚ
22	AGOSTO	LIMOEIRO DO NORTE
12	SETEMBRO	QUIXADÁ

O Sindicato-APEOC convoca todos os trabalhadores da educação no Estado do Ceara para participarem dos seminários e/ou enviarem propostas de emendas ao Projeto Lei nº 8035/2010, a APEOC para as providências devidas.

PROVA DE CONCURSO DOCENTE SERA EM AGOSTO DE 2012

Pela a primeira vez, o comitê de Governança responsável pela elaboração da prova nacional de concursos para ingresso na carr do bancoeira docente se reuniu para tratar do exame, que está previsto para agosto do ano que vem.Entre as discurssões estava na pauta o crocograma com as próximas etapas.O comitê instituido pela a portaria n° 3, de março deste ano, é compoto pela presidente do inep, Malvina Tuttman, e representantes da autarquia, secretária de educação básica (SEB\MEC), da secretária de educação superior(SESU\MEC), da coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior(capes\mec), do conselho nacional de secretários de educação(consed), da união nacional dos dirigentes municipais de educação (undime),Confederação nacional dos trabalhadores em educação (cnte), de entidades de estudos e pesquisas em educação e do fórum de diretores de faculdades de educação ou equivalentes das universidades públicas brasileiras.A próxima fase para elaboração da prova de concursos docente é a conclusão da matriz de referência.A previsão é que no inicio do segundo semestre o documento o estaja pronto e seja apresentado aos didigentes e á sociedade.Após a apresentação da matriz, o inep\mec prevê a abertura de uma chamada péblica paara a elaboração de itens para o exame.Os itens farão parte do banco nacional de itens, o BNI.Passado o periodo para a escolha dos itens e a realização do exame, os  resultados devem sair em janeiro de 2013.Durante dois meses, março deste ano, os técnicos do inep\mec visitaram todos os estados do país para representar  a proposta da prova nos seminários estaduais da união nacional dos dirigentes municipais de educação, Undime.Mias de 60% dos dirigentes particioaram dos encontros.

A PROVA.

de acordo com a constituição Federal de 1988, o ingresso de professores ás redes públicas de ensino deve se dar por meio de concursos público, de prova de titulos.Para isso, o INEP, vem pensando desde o ano passado da prova nacional de concurso para o ingresso na carreira docente.A oportunida servirá para selecionar candidatos com maior potêncial para o exércicio da carreira docente nos anos iniciais.Além disso, a prova poderá contibuir para a formulação e a avaliação das politicas públicas de formação inicial e continuada de docentes.

DAS SECRETÁRIAS

As secretárias de educação que aderirem á prova de concurso docente não presisaram se preocupar com empresas aplicadoras e poderam abrir vagas para os professores  na quantidade que acharem necessário, a qualquer tempo, aproveitando a nota alcançada pelo o candidato no exame.A prova será única e aumentará significamente a possibilidade de o professor escolher o local de trabalho e se tornar efetivo em alguma rede de ensino.

                                         AGORA AMIGOS E AMIGAS PROFESSORES SE PREPAREM.

Precisamos apoiar tudo que possa ser útil para a nossa categória, a possibilidade de ser efetivo e cabar com a politicagem barata  da maioria dos gestores públicos brasileiros, só dependerá apenas do seu  esforço e coragem para enfrentar os novos desafios,Abraços para todos os professores deste imenso Brasil.

DICAS PARA SABER SE O SEU SINDICATO É BOM OU NÃO.

FIQUE DE OLHO!

COMO SABER SE O SINDICATO É COMBATIVO OU NÃO?

 Há indícios.

 Observe seu sindicato e veja as conquistas da categoria em cada negociação coletiva.

  Atente para o comportamento da diretoria do sindicato, veja se os diretores se aproximam dos membros da categoria, como eles são remunerados, se prestam contas de seus gastos, se têm jornal de divulgação, se verifica rigorosamente as contas na homologação da rescisão contratual do empregado etc.

  Alguns sindicatos já custeiam cursos de qualificação profissional ou celebra convênios com entidades, governamentais ou não, que possam qualificar os trabalhadores, abrindo novas perspectivas no mercado de trabalho.

  Isto é ótimo, porque o patamar slarial depende, também, do nível de qualificação profissional dos trabalhadores.

  Há alguns fatos que expressão indícios de peleguismo sindical:

• Diretoria que não se renova, mantendo-se no poder por décadas (diretores que fazem do sindicato sua profissão);
• Realização de assembléias em gerais sem divulgação;
• Falta de aproximação com base na categoria;
• Poucas conquistas nas negociações coletivas;
• Obstáculos á filiação;
• Recusa em apresentar a prestação de contas;
• Falta de jornalzinho e outros informativos, que noticiem o que está acontecendo no mundo do sindicato e da categoria;
• Desorganização na assistência, quando da rescisão contratual (homologação da rescisão), concordando sempre com as contas apresentadas pelo empregador;
• Custeio de suas despesas pelas empresas;
• Dificuldades de acesso da diretoria quando os trabalhadores a procurarem;
• Permanência da mesma diretoria por anos a fio, na sucessão de vários mandatos etc.

  Mas a diretoria só permanece no cargo enquanto a categoria permitir. Cada associado deve ficar atento ao trabalho da diretoria. Lembre-se: seu salário e sua condição de trabalho dependem disso.

Governo inaugura a 71º Escola Profissionalizante em Beberibe

“Um escola para realizar sonhos”. Foi com uma dessas faixas que os jovens de Beberibe, município do Litoral Leste, recepcionaram a secretária estadual da Educação, Izolda Cela, e o Ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a inauguração da Escola Estadual de Educação Profissional Pedro de Queiroz Lima. A unidade foi entregue a comunidade escolar do município na noite desta quarta-feira (25), e é a 71º Escola Profissionalizante inaugurada pelo Governo do Estado. Como lembrou a secretária, o equipamento será um dos grandes responsáveis pela mudança na vida de muitos jovens e famílias de Beberibe. “Todo pai tem o desejo de ver o filho ter mais oportunidades do que ele teve. Essa Escola vai proporcionar isso aos jovens dessa cidade. Desejo muito sucesso a todos que fazem a Pedro de Queiroz Lima, que agora é de vocês e deve prestar a todos um bom serviço”, discursou Izolda.

Na EEEP de Beberibe o Governo Estadual, através da Secretaria da Educação (Seduc); e em parceria com o Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC); investiu R$ 9,1 milhões na obra e aquisição de equipamentos. Sua estrutura é composta por 12 salas de aula, auditório com 201 lugares, biblioteca, ginásio poliesportivo, teatro de arena e dependências administrativas.

A escola também tem laboratórios Tecnológicos, de Línguas, Informática, Química, Física, Biologia e Matemática, que permitirão que os alunos concluam o Ensino Médio regular e se capacitem através de um curso técnico. “Esse é o modelo de Ensino Médio que queremos adotar em todo Brasil, por que temos que dar aos nossos jovens todas as oportunidades. Com o Ensino Médio em tempo integral ele pode optar por prestar vestibular e dar continuidade aos estudos, como pode entrar no mercado de trabalho já capacitado”, destacou o Ministro Fernando Haddad.

Assim como nas outras unidades já inauguradas, os alunos podem escolher entre quatro cursos técnicos. Nessa unidade serão ofertados cursos de Desenho da Construção Civil, Eletrotécnica, Hospedagem e Mecânica. No último, dos três anos que passarão na Escola, eles farão um estágio para que possam por em prática o que aprenderam na sala de aula. Ao todo, serão cerca de 540 jovens matriculados anualmente na Escola.

Durante o discurso, o diretor da EEEP Pedro de Queiroz Lima, Webster, Guerreiro, agradeceu em nome de todos os alunos a entrega da unidade. Assim como na faixa, ele reforçou a importância que a Escola terá para mudar o futuro dos jovens do município. “O Governo está devolvendo a juventude a capacidade de sonhar, e dando as condições de realizar esse sonho”, destacou.

Participaram também da solenidade o superintendente estadual do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Quintino Vieira; os deputados federais João Ananias e José Airton; e os deputados estaduais Dedé Teixeira e Paulo Facó.

Brasil depende do Plano Nacional de Educação

As discussões em torno da aprovação do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso Nacional, devem envolver, necessariamente, todos os segmentos da sociedade brasileira. O sonho da CNTE e do Sindicato – APEOC é construir uma proposta educacional compatível com o projeto de perspectivas que tem o país para se desenvolver e atender as carências de mão-de-obra qualificada que hoje necessita. Portanto, é indispensável à luta da sociedade em favor do investimento de 10% do Produto Interno Bruto em educação. 

 A educação é o melhor remédio para superar as desigualdades sociais, diz o presidente do Sindicato – APEOC, professor Anízio Melo, corroborando com pesquisa do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, quando concluiu que o melhor investimento de um país é a educação, tendo em vista que, para cada real investido na área educacional retornam: um real e oitenta centavos.

 Infelizmente, no Brasil, a atual geração de gestores públicos, com honrosas exceções, ainda está insensível. Ao invés de investir na educação, desvia recursos da merenda escolar: simplificação do que é capaz o gestor público neste país.

Com essa estreita visão a maioria dos governantes públicos associa-se a impunidade. Situação delituosa que somente faz crescer o número de crimes nos gastos com obras públicas. O que jorra dessas torneiras da corrupção falta à educação, saúde, saneamento básico, moradia popular e segurança, além do que é necessário à qualidade de vida do ser humano, especialmente da classe trabalhadora.

O Sindicato – APEOC, filiado à CNTE, coordena, em território cearense, a campanha em favor da aprovação do novo Plano Nacional da Educação para a década 2011/2010. Nesta campanha não deverão estar somente os profissionais da educação, mas deverão estar mobilizados todos os trabalhadores e demais segmentos da sociedade nacional.

Sem educação não há desenvolvimento nem bem-estar social. Defender maiores investimentos para a educação é ter visão de futuro promissor. Portanto, devemos pressionar e exigir dos nossos deputados e senadores a aprovação imediata do novo Plano Nacional de Educação que tramita no Congresso Nacional, da maneira patriótica como assumiram os trabalhadores em educação, defendendo o piso nacional de salário dos professores da Educação Básica. Hoje, Lei Constitucional.

Defender a educação com qualidade no ensino e valorização dos seus profissionais é dever de todo brasileiro!

Enem e seu novo sistema de provas: uma prova de resistência

Inicialmente gostaria de esclarecer um pouco sobre o novo método de aplicação de provas do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), que passou a ser aplicado em 2009. É um método unificado, onde as Universidades utilizam as notas do Enem e não realizam mais seus próprios vestibulares. O aluno pode escolher cinco cursos diferentes em instituições diferentes, mas só poderá ser aprovado em um deles.

A novidade agora é que 2011 será o último ano em que a prova será aplicada uma vez ao ano. A partir de 2012 a prova do Enem será aplicada duas vezes ao ano. Segundo a presidente do Inep, Malvina Tuttman, a estrutura do Enem hoje é gigantesca, sendo realizado em “12 mil locais, 140 mil salas de aula e 1.599 municípios”.

Eu particularmente vejo que essa sistematização democratizou bem mais o ingresso do aluno de escolas públicas nas universidades públicas. Por outro lado, houve uma mudança absurda. Uma prova de 200 questões,  onde antes tinha-se 63 questões, não é um prova que avalie necessariamente se o aluno está pronto para ingressar na universidade. Isso é uma prova de resistência. Acima de qualquer avaliação está sendo avaliada a resistência física e mental do candidato.

Além disso, o fato da prova ocorrer em dois dias, traz um forte risco para o aluno que foi bem no primeiro dia de prova.  Por algum motivo poderá perder a prova do dia seguinte, ou não ser tão bom por qualquer outro motivo do seu dia-a-dia. Além do mais,o índice de pessoas que não comparecem no segundo dia de prova é enorme. Na maioria das vezes, por se achar vencido pela enorme prova do dia anterior.

Quem sou eu, para aqui dizer que todo o sistema do Enem é um sistema deficiente. Mas o que vejo é que inúmeras decisões são tomadas sem que os senhores do poder conheçam a realidade de nossos alunos. Decisões como essas deveriam partir da visão dos próprios candidatos e professores, pois esses sim sabem bem a realidade das escolas.

A ditadura ideológica que cala os professores.

Amigos leitores, nos últimos dias o vídeo da professora Amanda Gurgel está entre os mais acessados na internet, uma mulher forte e determinada na busca por melhorias na educação. Amanda fala na presença de deputados e secretários aquilo que todo professor gostaria de falar, mas a ditadura política e ideológica não permite. Então, vejamos neste texto por que outros professores não falam o que Amanda falou.

Em primeiro lugar amigo leitor, você já se perguntou por que a grande maioria dos professores não é concursado? A resposta é simples: um professor concursado não perderá seu emprego por lutar por seus direitos, não perderá seu emprego por fazer uma greve ou participar de algum movimento sindicalista.  Já o professor apenas temporário, esse sim poderá perder o emprego. Terá as mesmas contas para pagar no final do mês e depende do emprego, então é melhor ficar quietinho, mesmo que tenha uma imensa vontade de expressar sua revolta em relação às grandes injustiças com sua profissão. Contudo estará sempre na balança: falar a verdade e perder o emprego.

Aos nossos olhos tudo isso passa muitas vezes de forma despercebida, mas quem tem um professor na família bem sabe. Em nossa cidade, por exemplo, lembro muito bem que foi organizada uma passeata no ano de 2010 e apareceu uma pequena quantidade de professores, somente os concursados. Engraçado não é? Por que será que os professores contratados não apareceram? Será que eles não vêem nenhuma injustiça com sua profissão?

O que vejo caros amigos é um sistema bem planejado, que gira em torno de uma ditadura ideológica, onde se tira a voz do professor de forma chantagista, pois coloca em troca seu emprego. O professor tem contas a pagar no final do mês, ficando assim difícil querer perder o emprego. Então, antes de julgar os professores como uma classe desunida, devemos cobrar uma postura ética dos gestores, que comecem dando voz ao povo através de um emprego concursado e não em troca do silêncio.

Direitos Trabalhistas Confira.

Segundo a constituição Federal todos os trabalhadores tem direito há.direito ao salário minimo,direito ao 1\3 salário,direito ao adicional do trabalho notuno,direito á jornada de trabalho máximo de 8 horas diárias,direito ao repouso semanal remunerado,direito a hora extra,direito a férias,direitoa licença-gestante,direiro á licença paternidade,direito á proteção ao mercado de trabalho da mulher,direito ao ambiente de trabalho seguro e sem riscos,direito aá isonomia e contra a discriminação,direito á livre associação sindical, direito á greve,direito á irredutibilidade salárial,direito á previdência social,direito dos professores da educação á valorização do piso salárial.Assim garante a constituição Federal no seu Art.7,37.40 e 206.DIREITO SOCIAIS AMPLIADOS.Diárias, auxilio transporte,adicional de tempo de serviço, Licença doença familia 90 dias, Licença saúde, Licença particular, Licença funcionária casada, Licença estudante, Isenção de taxas municipais,custas etc. Quinquenio, Licença prêmio, Licença para interresse particular, Licença remunerada para formação e qualificaçãoi, direito de ser transferido apenas com aprovação da câmara, Férias de 60 dias para professores, Direito á tranferencia antes de lotação de novos concursados, Proguessão horizontal por antiguidade,avaliação e titulação,Percentual de cargos em comissão para servidores de carreira, Hora reservada a amamamentação, Hora reservada oara acompanhar filho deficiente ao médico, Jornada semanal de 40 horas,Pagamento dos vencimentos até o último dia útil de cada mês,Comissão páritária de negociação, Direiro do servidor á folga no dia do seu anivérsário, Direito a afastamento com falecimento de parente,Gratificações diversas,Incorporação de vantagens por decurso de tempo.entre outros.Portanto amigos e amigas cobre seus direitos a informação é a sua melhor arma.Leia e faça por proiveitos dessas Leis Trabalhistas abraços e atá a próxima vez.

LUIZIANNE LINS A PREFEITA QUE ASSASSINOU A LEI DO PISO E A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO BRASIL! INIMIGA DA EDUCAÇÃO QUE ADOTOU UMA POLÍTICA CONTRA OS PROFESSORES QUE É UM VERGONHOSO GENOCÍDIO SOCIAL

Professores de Fortaleza em greve - na Câmara Municipal - Maio de 2011

Depois de 25 dias de greve, E A GREVE CONTINUA! O Município de Fortaleza finalmente apresentou a proposta, que não tinha até apresentado por falta de coragem, POIS A PROPOSTA É UMA PROVOCAÇÃO, e por vergonha, apresentar algo tão imoral, tão injusto, tão ilegal, realmente requer assumir perda de todos os valores políticos, abrir mão de toda ideologia social, violar de forma descarada a Constituição Federal e de vez pisotear e assassinar a lei do piso. 

COM A MENSAGEM QUE A PREFEITA LUIZIANNE MANDOU PARA CÂMARA MUNICIPAL, FORTALEZA TEM DIREITO AO TROFÉU PIOR ADMINISTRAÇÃO PARA EDUCAÇÃO E MUNICÍPIO MAIS VIOLADOR DA LEI DO PISO NO BRASIL! Hora de encomendar um troféu para ela. NÃO É À-TOA QUE O BONECO DE JUDAS MAIS VENDIDO NA SEMANA SANTA ERA UMA MULHER LOIRA DE VESTIDO VERMELHO!

Eis os pontos mais imorais da injusta proposta em projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Fortaleza:

1) O Município propõe para nível médio o piso de R$ 1.187,00, que é o piso anterior do MEC, não é nem o devidamente atualizado em abril de 2011, de R$ 1.283,00, este além de ilegal e versão 2.0 do piso pirata, ainda bem distante do piso previsto em lei de R$ 1.450,00;

2) Segundo dados do SINDIUTE só há 300 professores de nível médio. MAS A LEI EXTINGUE PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, isto é, paga para nível médio, piso ilegal e ainda extingue tal cargo, contrariando a lei do piso. MAS TUDO ISSO PARA ANIQUILAR COM A BASE DE CÁLCULO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, QUE COMEÇAVA COM O CARGO DE NÍVEL MÉDIO, agora em Fortaleza, o piso nacional do magistério não serve para nada. Será que a prefeita acha que está noutro país? QUANTO A PLANO DE CARREIRA ESTÁ ACABADO. ATÉ PORQUE  FICA CLARO COM A MENSAGEM QUE QUANTO MAIS PROFESSOR INVESTIR NA SUA FORMAÇÃO EM FORTALEZA MAIS SERÁ  PUNIDO! A educação de qualidade vai para conchichina! A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO CHEGARÁ A NÍVEIS VERGONHOSOS. Pois quem tem juízo procurará outro emprego noutro lugar!

3)  Pela primeira vez prevê em lei municipal a jornada máxima de 40 horas para o magistério, corrigindo o Estatuto do Magistério, de 1984, que prevê até os dias atuais jornada de 48 horas semanas, 240 horas mês. QUANDO A LEI DO PISO DESDE 2008 PREVÊ JORNADA MÁXIMA DE 40 HORAS SEMANAL OU 200 HORAS MÊS. A lei Federal já tinha banido a jornada cavalar antiga. MAS PARA ATUAL ADMINISTRAÇÃO ADEQUAR-SE À LEI  FEDERAL DO PISO É FAZER UM GRANDE FAVOR, É TER FORTALEZA COMO MAIOR QUE A UNIÃO! 

4) Na sua infinita petulância o Poder Executivo Municipal ignora 1/3 da jornada de trabalho, sequer prevê tal direito, deixando de adequar a lei municipal à Lei Federal. SÓ POR ISSO A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NÃO PODERIA MANDAR PARA PLENÁRIO TAL PROJETO DE LEI, POIS É INCONSTITUCIONAL. Professor terá que trabalhar além da jornada e de graça. ISSO É TRABALHO ESCRAVO!

Portanto, a mensagem que a prefeita mandou para Câmara Municipal é um primor de maldade, uma violação ao ordenamento jurídico nacional, uma afronta à Constituição Federal, um tiro de misericórdia em sua credibilidade e em sua popularidade, que já está na UTI. S

E A MALDADE POR ACASO PASSAR, A CATEGORIA TERÁ COMO CORRIGIR NO FUTURO, MAS A PREFEITA JAMAIS RECUPERARÁ SUA CREDIBILIDADE DIANTE DE TODO O MAGISTÉRIO E MOVIMENTO SINDICAL DO ESTADO DO CEARA E DO BRASIL. 

A responsabilidade está com o Poder Legislativo de Fortaleza, eleito para legislar e para fiscalizar. LEGISLAR COM AUTONOMIA, PARA O BEM COMUM, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Logo se a Câmara tiver autonomia, compromisso e responsabilidade, não aceitará esse abraço de afogado da Luizianne, que afundando, que levar os vereadores consigo para a morte sem volta! TAL TIPO DE MENSAGEM NÃO ERA PARA CHEGAR AO PLENÁRIO, BASTANDO QUE A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS MATÉRIAS FAÇA O SEU PAPEL DIREITO.

Mas se o Poder Legislativo de Fortaleza  estiver de joelhos diante da prefeita, SÓ RESTARÁ A CATEGORIA OCUPAR A CÂMARA MUNICIPAL, para que todos saibam que o Poder Executivo é um assassino dos direitos dos professores e o Poder Legislativo cúmplice desse genocídio social.

Nunca o contexto político para os professores de Fortaleza exigiu tanto voltado para cidadania. Os professores não poderão aceitar tamanha imoralidade, nem a conduta dos membros dos poderes, que violam de forma descarada e acintosa os mais sagrados preceitos da Constituição do país. Restando claro que a máquina pública tem dono, está voltada para todo interesse de ordem privada e de grupos, MAS EM NENHUM MOMENTO PARA A JUSTIÇA SOCIAL E OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONSTANTES NO ARTIGO 3º E INCISOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, pisada, rasgada, ignorada, humilhada, vilipendiada, desprezada, desconsiderada, abandonada, desmoralizada... PELA PREFEITA LUIZIANNE LINS, que de forma negativa tem o seu lugar na história da educação do Brasil, como mau exemplo a ser lembrado apenas para jamais... PARA JAMAIS, NUNCA, EM TEMPO ALGUM, ser imitada!

O Poder Judiciário, através do desembargador Teodoro do Santos, já marcou a audiência de conciliação para o próximo dia 30/05/2011. CABE AO PODE JUDICIÁRIO SER O GUARDIÃO DA LEGALIDADE.

Que vergonha, Prefeita Luizianne! Que vergonha Fortaleza! MAS O POVO PODE MAIS! QUEM EDUCA PODE MAIS! QUEM TEM A CONSTITUIÇÃO AO SEU LADO, PODE MAIS! FORÇA, UNIDADE E COESÃO NO MOVIMENTO GREVISTA! ELE SERÁ O VITORIOSO! 

INFORMES ENEM 2011

O Diário Oficial da União publica hoje (19) o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com regras para a edição 2011 do exame, que vai ocorrer nos dias 22 e 23 de outubro.

As inscrições começam a partir da próxima segunda-feira (23) e vão até 10 de junho, e só poderão ser feitas pela internet.

No ato de inscrição, o candidato deve fornecer o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade (RG). Estudantes com necessidades especiais deverão informar no ato da inscrição sua situação. Quem for usar o Enem para obter a certificação de conclusão do ensino médio deverá infdicar uma das instituições certificadoras que estará autorizada a receber seus dados cadastrais e resultados.

No ato de inscrição é emitida uma guia, no valor de R$ 35, que deve ser paga em uma agência bancária até o dia 10 de junho. O pedido de isenção de taxa deve ser feito durante a inscrição. Poderam solicitar o benefício, alunos que vão concluir o ensino médio em 2011 em escola da rede pública, pessoas que comprovem baixa renda familiar.

O candidato deverá guardar número da inscrição e a senha. Elas são indispensáveis para todo o processo do Enem, como inscrição, realização da prova, obtenção dos resultados e participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Comprovante da Inscrição estará disponível no site do Inep

A VIOLÊNCIA SEXUAL DEVE SER ENFRENTADA TODO DIA!

O 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida como símbolo da luta pelos direitos de crianças e adolescentes, em lembrança ao sequestro da menina Araceli Cabrera Sanches, estuprada e assassinada aos 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973, em Vitória. O corpo foi encontrado seis dias depois, completamente desfigurado e com sinais de abuso sexual. Os responsáveis pelo crime não foram responsabilizados.

Planos locais de educação: é preciso iniciar os debates

Nesta semana, a Comissão Especial encarregada em analisar e votar o Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, deu sequência às audiências públicas, agora sobre o tema “qualidade nos ensinos fundamental e médio”. O conteúdo das exposições dos palestrantes, inclusive da primeira audiência em que a CNTE esteve representada por seu presidente Roberto Franklin de Leão, encontra-se disponível no sítio eletrônico www.camara.gov.br

Também esta semana, dia 17, em Fortaleza, iniciaram-se as audiências públicas regionais do PNE, promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e o calendário já tem as seguintes atividades confirmadas: 20 de maio - Rio de Janeiro (Palácio Capanema); 23 de maio - Recife (Assembleia Legislativa); 27 de maio - Boa Vista (Assembleia Legislativa); 3 de junho - São Paulo (Assembleia Legislativa) e 10 de junho - Manaus (Assembleia Legislativa).

Já o Conselho Nacional de Educação promove, nos dias 19 e 20 de maio, seminário para debater o PNE com as entidades nacionais de educação.

Até o momento, uma perspectiva defendida pela CNTE, e orientada pelo Fórum Nacional de Educação, tem sido concretizada, qual seja, de realizar um amplo debate nacional acerca do Plano Nacional de Educação. Contudo, é preciso que o mesmo paute os encaminhamentos da Conae 2010, e é tarefa dos movimentos sociais implementar essa orientação nos diversos fóruns de debates sobre o PNE.

Concomitantemente à discussão do PNE, a CNTE considera imprescindível que seus sindicatos filiados articulem com as demais entidades educacionais e governos o início dos debates sobre os planos locais de educação. E o primeiro passo consiste em realizar um bom diagnóstico para, em seguida, partir para a elaboração democrática das metas e estratégias do plano, preferencialmente, por meio de conferências de educação no segundo semestre.

Destacamos, portanto, que não é preciso aguardar a aprovação do PNE para dar início ao debate dos planos locais. O PL 8.035/2010 serve de referência inicial para as metas locais, e as emendas a ele apresentadas, a partir do dia 20 de maio, darão a dimensão de até onde se pretende chegar. Neste sentido, os planos locais não só podem como devem extrapolar os indicadores mínimos do PNE, de acordo com as realidades das diferentes regiões.

Com relação ao piso salarial do magistério, a CNTE informa que o STF ainda não publicou o acórdão do julgamento de mérito da ADI 4.167. Contudo, as atas das duas sessões de julgamento já foram disponibilizadas, e as mesmas são suficientes para exigir dos gestores o imediato cumprimento das decisões que vinculam o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras e 1/3 (um terço) da jornada do/a professor/a à hora-aula atividade.
 

Nota Pública: Livro para adultos não ensina erros

Posicionamento institucional da Ação Educativa sobre a polêmica envolvendo livro distribuído pelo MEC

Uma frase retirada da obra Por uma vida melhor, cuja responsabilidade pedagógica é da Ação Educativa, vem gerando enorme repercussão na mídia. A obra é destinada à Educação de Jovens e Adultos, modalidade que, pela primeira vez neste ano, teve a oportunidade de receber livros do Programa Nacional do Livro Didático. Por meio dele, o Ministério da Educação promove a avaliação de dezenas de obras apresentadas por editoras, submete-as à avaliação de especialistas e depois oferece as aprovadas para que secretarias de educação e professores façam suas escolhas.

O trecho que gerou tantas polêmicas faz parte do capítulo “Escrever é diferente de falar”. No tópico denominado “concordância entre palavras”, os autores discutem a existência de variedades do português falado que admitem que substantivo e adjetivo não sejam flexionados para concordar com um artigo no plural. Na mesma página, os autores completam a explanação: “na norma culta, o verbo concorda, ao mesmo tempo, em número (singular - plural) e em pessoa (1ª -2ª - 3ª) com o ser envolvido na ação que ele indica”. Afirmam também: “a norma culta existe tanto na linguagem escrita como na oral, ou seja, quando escrevemos um bilhete a um amigo, podemos ser informais, porém, quando escrevemos um requerimento, por exemplo, devemos ser formais, utilizando a norma culta”. 

Pode-se constatar, portanto, que os autores não estão se furtando a ensinar a norma culta, apenas indicam que existem outras variedades diferentes dessa. A abordagem é adequada, pois diversos especialistas em ensino de língua, assim como as orientações oficiais para a área, afirmam que tomar consciência da variante linguística que se usa e entender como a sociedade valoriza desigualmente as diferentes variantes pode ajudar na apropriação da norma culta. Uma escola democrática deve ensinar as regras gramaticais a todos os alunos sem menosprezar a cultura em que estão inseridos e sem destituir a língua que falam de sua gramática, ainda que esta não esteja codificada por escrito nem seja socialmente prestigiada. Defendemos a abordagem da obra por considerar que cabe à escola ensinar regras, mas sua função mais nobre é disseminar conhecimentos científicos e senso crítico, para que as pessoas possam saber por que e quando usá-las.

O debate público é fundamental para promover a qualidade e equidade na educação. É preciso, entretanto, tomar cuidado com a divulgação de matérias com intuitos políticos pouco educativos e afirmações desrespeitosas em relação aos educadores. A Ação Educativa está disposta a promover um debate qualificado que possa efetivamente resultar em democratização da educação e da cultura. Vale lembrar que polêmicas como essa ocupam a imprensa desde que o Modernismo brasileiro em 1922 incorporou a linguagem popular à literatura. Felizmente, desde então, o país mudou bastante. Muitas pessoas tem consciência de que não se deve discriminar ninguém pela forma como fala ou pelo lugar de onde veio. Tais mudanças são possíveis, sem dúvida, porque cada vez mais brasileiros podem ir à escola tanto para aprender regras como para desenvolver o senso crítico.

Acesse o capítulo do livro na íntegra em www.acaoeducativa.org.br/downloads/V6Cap1.pdf. (Ação Educativa)

Grito da Terra Brasil 2011: A CUT estará junto dos rurais na luta por um Plano Nacional de Educação no campo

Manifestação reúne 6 mil trabalhadores rurais em Brasília

Escrito por: CUT Nacional*

 

O presidente da CUT Artur Henrique participou nesta terça-feira (17) da 17ª edição do Grito da Terra Brasil, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), com o apoio das Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetags) e sindicatos do setor em todos os estados.
 
Artur Henrique falou sobre a importância de mais essa edição do Grito da Terra, que ocorre em um momento especial para toda a sociedade brasileira. A presidente Dilma lançou recentemente o Plano de Combate à Miséria e é preciso muita mobilização para não apenas acabar com a pobreza mas também ampliar as conquistas no campo. “Temos de garantir a reforma agrária e melhores condições de salário e renda para os trabalhadores rurais do país”.
 
Para o presidente da CUT, é preciso construir uma política para o campo, para a agricultura familiar, para mudar o modelo agrário da concentração de terra. “É assim que vamos lutar contra a miséria, contra a pobreza”.
 
Artur Henrique disse ainda que a CUT estará junto dos companheiros e companheiras da agricultura familiar e os assalariados rurais na luta por um plano nacional de educação no campo e na luta por uma política salarial. “É só aliando prtessão e mobilização que vamos fortalecer a agricultura familiar e os assalariados do campo”, concluiu. 
 

Cerca de 6 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais lotaram a Esplanada dos Ministérios,em Brasília, nesta terça-feira (17), para a 17ª edição do Grito da Terra Brasil, evento organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), com o apoio da CUT, Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetags) e sindicatos do setor em todos os estados.

 

A CUT participa ativamente da manifestação que termina hoje, quarta-feira (18), com uma possível audiência com a presidenta Dilma Rousseff. 

A pauta de reivindicações traz itens que vão do plano safra da agricultura familiar, reforma agrária, políticas sociais voltadas ao melhoramento e garantia dos direitos dos assalariados rurais, até política para jovens e idosos.

Sobre o Código Florestal, cujas alterações estão prestes a serem votadas pelo Plenário da Câmara, o presidente da Contag, Alberto Broch  alertou: “Defendemos a alteração do Código Florestal, contanto que tenha especificidades no tocante à agricultura familiar, que é a guardiã da produção de alimentos e do meio ambiente. Não podemos tratar de forma igual os desiguais (pequeno produtor e grande produtor) na legislação.”  Broch considerou a posição do governo, sobre as modificações no Código, “altamente favorável à agricultura familiar.”

Entre os pontos reivindicados inclui-se também um subsídio de R$ 26 bilhões para o assentamento de 20 mil famílias que vivem em acampamentos rurais.

* com informações Contag e Rede Brasil Atual

GREVE DOS PROFESSORES DE FORTALEZA - AGORA PRESSIONANDO TAMBÉM O PODER LEGISLATIVO A FAZER SUA PARTE - AFINAL NÃO PODE O LEGISLATIVO DEIXAR DE ZELAR PELA EFETIVIDADE DAS LEIS! OU ENTÃO PRA QUE LEI? PRA QUE PODER LEGISLATIVO?

Os Professores de Fortaleza Compareceram  em Peso à Audiência Pública na Câmara Municipal
A Greve Continua - Pressão no Poder Executivo - Pressão no Poder Legislativo

“ Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada não possui Constituição.”  (Artigo 16 – Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão – agosto de 1789)

A greve dos profissionais do magistério de Fortaleza, Estado do Ceará, é pela garantia de vários direitos violados: o pagamento do piso julgado constitucional pelo STF, jornada semanal de 40 horas, 1/3 da jornada para atividades extraclasse, reajuste anual pelo valor aluno... entre outros.

A audiência Pública realizada na Câmara Municipal, a pedido do SINDIUTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará - e requerida pelo vereador João Alfredo, representa um novo momento na greve. POIS CHEGOU A HORA DE PRESSIONAR TAMBÉM O PODER LEGISLATIVO, QUE NÃO PODE FICAR PARADO QUANDO PRINCÍPIOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÃO VIOLADOS. Sob pena de perder sua razão de existir e de fazer da Lei Orgânica papel impresso, que talvez não sirva nem para acender fogueira.

O Município de Fortaleza viola direitos, interfere no Poder Legislativo, que tem que sair da omissão e exercer o seu papel. TAL REALIDADE DEMONSTRA QUE FORTALEZA ESTÁ IGUAL  À REALIDADE DA FRANÇA PRÉ-REVOLUCIONÁRIA. Como estamos atrasados!

Mesa da Audiência Pública Presidida pelo Vereador João Alfredo
Que requereu a Audiência a Pedido do SINDIUTE

Categoria Firme - Forte e Consciente

Com a audiência pública espera-se que o Poder Legislativo não apenas passe a mediar as negociações, que não podem ser sinônimo de embromação. NEGOCIAR, MAS NEGOCIAR PARA RESOLVER! Além de colocar freios nos abusos do Município, leia-se: PODER EXECUTIVO!

Gardênia Baima - Dirigente do SINDIUTE - Representando a CUT

Presidente do Conselho do FUNDEB - Conselho Ineficaz
Maior Ato foi Expulsar do Conselho - Sem Defesa - As Dirigentes do SINDIUTE

O Consleho do FUNDEB de Fortaleza é um retumbante fracasso. Seu maior ato até o presente foi expulsar as dirigentes sindicais eleitas pelos professores do SINDIUTE, sem o devido processo legal, sem direito de defesa e sem contraditório. Mostrou despreparo através do discurso do seu presidente, que não sabe que encontrada alguma irregularidade, ele pode responder criminalmente: POR PREVARICAÇÃO OU FALSIDADE IDEOLÓGICA O papel do conselho é de responsabilidade e tem consequências para os conselheiros que acharem que só têm poder e não respondem pelos erros, sejam maldosos, sejam por ignorância.

Assembléia Atenta ao Debate

Ana Cristina - Dirigente do SINDIUTE

Ao logo da audiência, a participação dos professores foi intensa: ora aplaudindo, ora vaiando, ora ficando de pé, ora gritando palavras de ordem, ora cantando... O QUE OS PROFESSORES DEMONSTRARAM FOI FIRMEZA E DISPOSIÇÃO. O MOVIMENTO ESTÁ CADA VEZ MAIS FORTE E CRESCENTE.

Vereador da Situação 

Nirvania - CONLUTAS

Assembléia Bastante Atenta

 Está na Lei Orgânica do Município de Fortaleza, quanto à política educacional, artigo 271, inciso XVI:

Art. 271. O dever do Município com a educação será efetivado mediante as seguintes garantias:   XVI – valorização dos trabalhadores da educação e condições dignas de trabalho, assegurados, na forma da lei, plano de carreira e  remuneração, piso salarial profissional, formação contínua e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, com  regime jurídico único para todas as instituições mantidas pelo município;  

Os professores estão sendo desvalorizados, pois nem o piso recebem, tampouco 1/3 da jornada para atividade extraclasse. Não têm condições dignas de trabalho e têm ameaçado direito adquirido em seu plano de carreira. Se violada a Lei Orgânica tem-se conduta prevista como crime de responsabilidade. É o que está no artigo 78 da mesma Lei Orgânica Municipal:

Art. 78. O Prefeito será processado e julgado:  

I –  ................................  

II – Pela Câmara Municipal nas infrações político-administrativas, nos termos da lei, assegurados, dentre outros, requisitos de validade, o contraditório, a publicidade, ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes e a decisão motivada que se limitará a decretar a  cassação do mandato;  

§ 1º São crimes de responsabilidade os atos do Prefeito que atentem contra a Constituição da República, Constituição do Estado, esta Lei Orgânica e que contrariem o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Portanto, se o Poder Legislativo, que a categoria pressionará também, doravante, não ajudar a resolver a pendência via mediação, só restará a Câmara, no exercício de Poder da República  autônomo, e cumprindo o seu dever abrir processo disciplinar, por crime de responsabilidade, pelo fato da prefeita está violando a Constituição Federal, pois o STF deixou claro que o piso é Constitucional, violando a Lei Orgânica Municipal, a Lei do Piso e a Lei do FUNDEB. A PENA É CLARA: CASSAÇÃO DO MANDATO. POR ISSO É HORA DE NEGOCIAR COM SERIEDADE, OBEDECER ÀS LEIS E CESSAR TODA VIOLAÇÃO!

Líder da Prefeita na Câmara Municipal - a Favor do Piso para Depois de Depois de Amanhã

O líder da prefeita na Câmara, vereador e professor, demonstrou que é professor com orgulho e vereador que não se orgulha de como a greve está sendo tratada. Fez um discurso dialético onde a parte do professor entrou em conflito com o lado vereador, em defesa da prefeitura, e ninguém entendeu mais nada. Um dilema de Hamlet em plena tribuna. TODAVIA AO FINAL FOI MUITO FELIZ QUANDO ANUNCIOU QUE CHEGARÁ UMA MENSAGEM DA PREFEITURA À CÂMARA MUNICIPAL, PROPONDO QUE ANTES DA VOTAÇÃO DEFENDERÁ QUE O PROJETO SEJA DEBATIDO COM OS PROFESSORES. Espera-se que consiga. Todavia, com a petulância que o Município de Fortaleza tem agido, é mais fácil perder a posição de líder que o Município ceder, POIS LEI EM FORTALEZA NÃO É  NADA PERANTE A VONTADE FÉRREA DOS QUE ESTÃO À FRENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que só encontra paralelo no poder divino de Luiz XIV, na França: "L'État c'est moi"

Vereador João Alfredo - Presidindo a Mesa

Assembléia Coesa - Participativa - a Greve Nunca Esteve Tão Forte

 Os professores sabem que a luta não se resume a interesses corporativos, mas uma luta pelo Estado Democrático de Direito, uma luta pela valorização dos professores, uma luta pela educação de qualidade, uma luta em defesa da democracia e da justiça social. A garantia a direitos tem que ser dada seja o Poder Executivo cedendo, seja o Poder Legislativo se impondo, seja pelo Poder Judiciário, próxima ferramenta a ser acionada. 

TODAVIA, A CATEGORIA SABE QUE PARA UM DOS PODERES REALMENTE CUMPRIR O SEU PAPEL OU MAIS DE UM DELES OU OS TRÊS CUMPRIREM, UMA FORÇA É FUNDAMENTAL: A MANUTENÇÃO DA GREVE! QUE DEVE CADA VEZ MAIS SER FORTALECIDA E CUJA EFICÁCIA NÃO ESTÁ EM SE PROLONGAR NO TEMPO, MAS EM TER QUALIDADE QUANTO À SUA EFICÁCIA A CURTO PRAZO!

Plataforma Freire: inscrições para cursos de licenciatura

Plataforma Freire - os professores em exercício na rede pública de educação básica já podem realizar, no período de 2 a 22 de maio de 2011, as pré-inscrições em cursos de licenciatura presenciais ofertados no âmbito do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor Presencial). Os professores interessados podem acessar a Plataforma Freire, sistema informatizado do MEC para gestão da formação, onde também poderão obter outras informações sobre as instituições de ensino superior, cursos e número de vagas. No mesmo sistema poderão realizar a pré-inscrição. Aqueles que nunca acessaram a plataforma devem primeiro cadastrar seus currículos.

O Parfor Presencial é uma ação organizada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituída pelo Decreto 6.755, de 29 de janeiro de 2009.

O objetivo principal do Parfor Presencial é garantir aos professores em exercício na rede pública uma formação acadêmica, exigida pela Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica.

Os cursos ofertados no âmbito do Parfor Presencial são os seguintes: primeira licenciatura, para professores sem formação superior, em exercício na rede pública; segunda licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica há pelo menos três anos, em área distinta da sua formação inicial; formação pedagógica, para professores graduados, mas não licenciados, em exercício na rede pública.

As inscrições deverão ser validadas pela secretaria de educação estadual ou municipal à qual o professor em exercício estiver vinculado, no período de 23 de maio a 10 de junho de 2011.
Em caso de dúvidas, devem ligar para 0800 616161, opção 7, acessar o Fale Conosco.
Assessoria de Imprensa da Capes.

TABELA DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO ESTADO

Denominação\Símbolo	Vencimento	A partir de 01\01\2011 Representação	Total
Secretário de Estado	575,45	5.754,56	6.330,01
*DNS – 3 - (Diretor I)	175,00	1.750,08	1.925,08
*DAS – 1 – (Diretor II)	122,50	1.225,02	1.347,52
*DAS – 2 – Coordenadores Escolares	91,88	918,78	1.010,66
DAS – 3 - Secretários Escolares	68,90	689,05	757,95