Resultado da audiência entre o governador Cid Gomes e o Sindicato APEOC

Avanços e perspectivas!

Nesta segunda-feira(09/05), no Palácio da Abolição, a Direção do Sindicato APEOC foi recebida em audiência pelo Governador Cid Gomes para tratar das reivindicações da categoria. O encontro teve a participação também da Secretária de Educação Izolda Cela, do Secretário Adjunto Maurício Holanda, do Líder do Governo Dep. Antônio Carlos e do Dep. Federal Artur Bruno.
É importante registrar que, antecedendo à reunião com o governador, a Direção do Sindicato APEOC concluiu levantamento sobre os números financeiros da Secretaria de Educação, que possibilitaram fundamentar nossas reivindicações.
O Sindicato APEOC, ao iniciar sua intervenção, reafirmou sua posição de cobrança concomitante das pendências da Campanha Salarial 2010, reivindicadas pela Direção de nossa entidade e compromissadas pelo Governador (Progressão 2009, Progressão 2010, Nivelamento Salarial dos professores temporários com os professores efetivos, computador para os educadores, reajuste diferenciado 2010) e, com a mesma ênfase, a implantação do Piso Salarial.

Veja abaixo o RESULTADO AUDIÊNCIA SINDICATO A APEOC E GOVERNO DO ESTADO

1. PROGRESSÕES HORIZONTAIS
Atendendo reivindicação do Sindicato-APEOC, do ano passado, o Governador concordou com a implantação da progressão para 100% dos aptos.
Na audiência desta segunda-feira, o Sindicato cobrou o compromisso na efetivação da progressão de 2009, e apresentou a reivindicação para progressão de 2010 (também para todos os aptos).
Após longa negociação, o Governador ATENDEU A REINVICAÇÃO DE IMPLANTAÇAÕ DAS PROGRESSÕES DOS ANOS DE 2009 E 2010 SEM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E SEM LIMITE DE PERCENTUAL, DE FORMA RETROATIVA.

• Na progressão de 2009 serão contemplados 3.197 professores com um investimento anual de R$ 5.012.000,00;
• Na Progressão de 2010, serão contemplados 2.843 professores com um investimento anual de R$ 5.726.000,00;
• O Governador Cid Gomes autorizou a secretária de Educação, Izolda Cela, a elaborar minuta do decreto, que será encaminhado ao Gabinete do Governador para imediata publicação, ainda neste mês de maio, visando a sua implantação na folha do mês de junho de 2011;
• Com relação ao pagamento retroativo, os professores receberão em 5 (cinco) parcelas de julho à novembro de 2011, de modo a evitar (minimizar) os descontos do IR na fonte.

2. COMPUTADORES
O Sindicato-APEOC cobrou do Governador a efetivação do compromisso assumido com nossa entidade, através do Projeto: Educador Conectado, o futuro no presente!, ou seja, distribuição dos computadores aos educadores (efetivos, temporários e aposentados).

• Em resposta a esta pauta, o Governador anunciou o encaminhamento de pagar 50% do valor do computador, sendo que os outros 50% serão financiados pela Caixa Econômica Federal aos professores, com baixos juros em consignação (portanto, em desconto de folha de pagamento);
• Foi criada uma comissão APEOC-SEDUC, para fechar o formato de financiamento junto à Caixa Econômica, e acompanhamento da execução do projeto;
• Serão financiados 20 mil computadores. Inicialmente serão atendidos 5mil professores, tendo como prioridade os efetivos, em atividade, e com menores salários, e, em seguida, atendimento aos professores temporários e aposentados;
• A cada dez meses serão financiados mais 5 mil computadores;
• O Governador enviará este mês Projeto de Lei autorizando despesa com a bonificação por parte do Estado (50%) aos professores.

3. EQUIPARAÇÃO DOS TEMPORÁRIOS COM EFETIVOS
O Sindicato tem reiterado a necessidade de valorização de todos os professores, independente da forma de contratação. Neste sentido, defendemos na Audiência, mais uma vez, a equiparação do salário do professor temporário graduado com o do professor efetivo (ref. 13).
Quanto a este ponto, o Governo enviará para a Assembléia Legislativa, ainda neste mês, Projeto de Lei que equiparará a remuneração dos professores temporários graduados (licenciatura plena) à remuneração dos efetivos igualmente graduados.

• O investimento será de 9 milhões ao ano.

É importante registrar que o professor contratado temporariamente, a partir da aprovação do Projeto de Lei, garante como política salarial a equiparação. O ganho salarial, segundo a SEDUC, será de aproximadamente 13%.
4. REAJUSTE DIFERENCIADO
A partir da cobrança do Sindicato APEOC (do compromisso do reajuste diferenciado de 2010), o Governador disse que o referido compromisso seria honrado no Plano de Carreira dos Professores, com discussão e negociação no âmbito da Comissão Especial de Valorização do Magistério.
5. PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
O Sindicato, que já apresentou na Comissão Especial sua proposta para o Plano de Carreira do Magistério, tendo por base a Lei do Piso Nacional da Categoria, reivindicou ao Executivo a efetivação da referida proposta.

• O Governador informou que a SEDUC está fazendo simulações de propostas e que serão apresentadas à Comissão (SEDUC, APEOC, Ministério Público);
• Até o dia 27 de Maio as propostas do Sindicato APEOC e da SEDUC serão repercutidas financeiramente pela SEPLAG;
• A Comissão se reunirá no dia 30 de maio para análise das propostas da SEDUC e da APEOC;
• Nova audiência com o governo do Estado dia 6 de junho.

O Sindicato-APEOC contratou assessoria especializada em orçamento público, com o objetivo de confrontar os dados e acompanhar as negociações na Comissão Especial de Valorização do Magistério.
6. PISO SALARIAL
O Sindicato-APEOC cobrou do Governador a implantação da Lei 11.738 (Lei do Piso do Magistério).

• O Governador disse que apenas aguarda a publicação do acórdão do STF para implantação da Lei do Piso, através do Plano de Cargos e Carreiras, enquanto vencimento inicial de carreira.

Ao final da audiência com o governador Cid Gomes, a Direção do Sindicato-APEOC reiterou seu posicionamento acerca da Constitucionalidade integral da Lei do Piso, entendendo que a aplicação da Lei é pra ser em sua totalidade, inclusive, quanto à jornada de trabalho.
Esta questão será retomada na Comissão Especial de Valorização do Magistério, como dito antes, com reunião marcada para o próximo dia 30, e dia 06 de junho em nova audiência com o Governador Cid Gomes. Neste sentido, a Direção do Sindicato se mantém firme na perspectiva de garantir a implantação do Piso Salarial pela via da transparência, mobilização e negociação responsável e competente.
DIA 11 DE MAIO: PARALISAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO - PNE QUE O BRASIL QUER E PISO E CARREIRA PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!