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| Os Professores de Fortaleza Compareceram em Peso à Audiência Pública na Câmara Municipal A Greve Continua - Pressão no Poder Executivo - Pressão no Poder Legislativo “ Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada não possui Constituição.” (Artigo 16 – Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão – agosto de 1789) |
A greve dos profissionais do magistério de Fortaleza, Estado do Ceará, é pela garantia de vários direitos violados: o pagamento do piso julgado constitucional pelo STF, jornada semanal de 40 horas, 1/3 da jornada para atividades extraclasse, reajuste anual pelo valor aluno... entre outros.
A audiência Pública realizada na Câmara Municipal, a pedido do SINDIUTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará - e requerida pelo vereador João Alfredo, representa um novo momento na greve. POIS CHEGOU A HORA DE PRESSIONAR TAMBÉM O PODER LEGISLATIVO, QUE NÃO PODE FICAR PARADO QUANDO PRINCÍPIOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÃO VIOLADOS. Sob pena de perder sua razão de existir e de fazer da Lei Orgânica papel impresso, que talvez não sirva nem para acender fogueira.
O Município de Fortaleza viola direitos, interfere no Poder Legislativo, que tem que sair da omissão e exercer o seu papel. TAL REALIDADE DEMONSTRA QUE FORTALEZA ESTÁ IGUAL À REALIDADE DA FRANÇA PRÉ-REVOLUCIONÁRIA. Como estamos atrasados!
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| Mesa da Audiência Pública Presidida pelo Vereador João Alfredo Que requereu a Audiência a Pedido do SINDIUTE |
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| Categoria Firme - Forte e Consciente |
Com a audiência pública espera-se que o Poder Legislativo não apenas passe a mediar as negociações, que não podem ser sinônimo de embromação. NEGOCIAR, MAS NEGOCIAR PARA RESOLVER! Além de colocar freios nos abusos do Município, leia-se: PODER EXECUTIVO!
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| Gardênia Baima - Dirigente do SINDIUTE - Representando a CUT |
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| Presidente do Conselho do FUNDEB - Conselho Ineficaz Maior Ato foi Expulsar do Conselho - Sem Defesa - As Dirigentes do SINDIUTE O Consleho do FUNDEB de Fortaleza é um retumbante fracasso. Seu maior ato até o presente foi expulsar as dirigentes sindicais eleitas pelos professores do SINDIUTE, sem o devido processo legal, sem direito de defesa e sem contraditório. Mostrou despreparo através do discurso do seu presidente, que não sabe que encontrada alguma irregularidade, ele pode responder criminalmente: POR PREVARICAÇÃO OU FALSIDADE IDEOLÓGICA O papel do conselho é de responsabilidade e tem consequências para os conselheiros que acharem que só têm poder e não respondem pelos erros, sejam maldosos, sejam por ignorância. |
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| Assembléia Atenta ao Debate |
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| Ana Cristina - Dirigente do SINDIUTE Ao logo da audiência, a participação dos professores foi intensa: ora aplaudindo, ora vaiando, ora ficando de pé, ora gritando palavras de ordem, ora cantando... O QUE OS PROFESSORES DEMONSTRARAM FOI FIRMEZA E DISPOSIÇÃO. O MOVIMENTO ESTÁ CADA VEZ MAIS FORTE E CRESCENTE. |
Vereador da Situação
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| Nirvania - CONLUTAS |
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| Assembléia Bastante Atenta |
Está na Lei Orgânica do Município de Fortaleza, quanto à política educacional, artigo 271, inciso XVI:
Art. 271. O dever do Município com a educação será efetivado mediante as seguintes garantias: XVI – valorização dos trabalhadores da educação e condições dignas de trabalho, assegurados, na forma da lei, plano de carreira e remuneração, piso salarial profissional, formação contínua e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, com regime jurídico único para todas as instituições mantidas pelo município;
Os professores estão sendo desvalorizados, pois nem o piso recebem, tampouco 1/3 da jornada para atividade extraclasse. Não têm condições dignas de trabalho e têm ameaçado direito adquirido em seu plano de carreira. Se violada a Lei Orgânica tem-se conduta prevista como crime de responsabilidade. É o que está no artigo 78 da mesma Lei Orgânica Municipal:
Art. 78. O Prefeito será processado e julgado:
I – ................................
II – Pela Câmara Municipal nas infrações político-administrativas, nos termos da lei, assegurados, dentre outros, requisitos de validade, o contraditório, a publicidade, ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes e a decisão motivada que se limitará a decretar a cassação do mandato;
§ 1º São crimes de responsabilidade os atos do Prefeito que atentem contra a Constituição da República, Constituição do Estado, esta Lei Orgânica e que contrariem o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Portanto, se o Poder Legislativo, que a categoria pressionará também, doravante, não ajudar a resolver a pendência via mediação, só restará a Câmara, no exercício de Poder da República autônomo, e cumprindo o seu dever abrir processo disciplinar, por crime de responsabilidade, pelo fato da prefeita está violando a Constituição Federal, pois o STF deixou claro que o piso é Constitucional, violando a Lei Orgânica Municipal, a Lei do Piso e a Lei do FUNDEB. A PENA É CLARA: CASSAÇÃO DO MANDATO. POR ISSO É HORA DE NEGOCIAR COM SERIEDADE, OBEDECER ÀS LEIS E CESSAR TODA VIOLAÇÃO!
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| Líder da Prefeita na Câmara Municipal - a Favor do Piso para Depois de Depois de Amanhã |
O líder da prefeita na Câmara, vereador e professor, demonstrou que é professor com orgulho e vereador que não se orgulha de como a greve está sendo tratada. Fez um discurso dialético onde a parte do professor entrou em conflito com o lado vereador, em defesa da prefeitura, e ninguém entendeu mais nada. Um dilema de Hamlet em plena tribuna. TODAVIA AO FINAL FOI MUITO FELIZ QUANDO ANUNCIOU QUE CHEGARÁ UMA MENSAGEM DA PREFEITURA À CÂMARA MUNICIPAL, PROPONDO QUE ANTES DA VOTAÇÃO DEFENDERÁ QUE O PROJETO SEJA DEBATIDO COM OS PROFESSORES. Espera-se que consiga. Todavia, com a petulância que o Município de Fortaleza tem agido, é mais fácil perder a posição de líder que o Município ceder, POIS LEI EM FORTALEZA NÃO É NADA PERANTE A VONTADE FÉRREA DOS QUE ESTÃO À FRENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que só encontra paralelo no poder divino de Luiz XIV, na França: "L'État c'est moi"
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| Vereador João Alfredo - Presidindo a Mesa |
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| Assembléia Coesa - Participativa - a Greve Nunca Esteve Tão Forte |
Os professores sabem que a luta não se resume a interesses corporativos, mas uma luta pelo Estado Democrático de Direito, uma luta pela valorização dos professores, uma luta pela educação de qualidade, uma luta em defesa da democracia e da justiça social. A garantia a direitos tem que ser dada seja o Poder Executivo cedendo, seja o Poder Legislativo se impondo, seja pelo Poder Judiciário, próxima ferramenta a ser acionada.
TODAVIA, A CATEGORIA SABE QUE PARA UM DOS PODERES REALMENTE CUMPRIR O SEU PAPEL OU MAIS DE UM DELES OU OS TRÊS CUMPRIREM, UMA FORÇA É FUNDAMENTAL: A MANUTENÇÃO DA GREVE! QUE DEVE CADA VEZ MAIS SER FORTALECIDA E CUJA EFICÁCIA NÃO ESTÁ EM SE PROLONGAR NO TEMPO, MAS EM TER QUALIDADE QUANTO À SUA EFICÁCIA A CURTO PRAZO!
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