PARA GARANTIR PISO E CARREIRA TEM QUE ACREDITAR, FORTALECER, ORGANIZAR E LUTAR!

Sindicato APEOC
Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do
Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos
Municípios do Ceará.

PARA GARANTIR PISO E CARREIRA TEM QUE ACREDITAR, FORTALECER, ORGANIZAR E LUTAR!

A nossa vitória no STF para ser transformada em efetiva valorização salarial vai requerer de nós trabalhadores e trabalhadoras em educação cada vez mais compreensão da complexidade que permeia a conjuntura política, social e econômica em nosso país e no mundo. O debate sobre a constitucionalidade do PISO NACIONAL do magistério levou ao centro do debate o papel do Estado e a sua forma de organização. Colocam frente a frente os interesses das unidades federativas em contraposição aos interesses e necessidades da União.

O Piso não era questionado apenas pelo impacto financeiro que traz aos governos municipais e estaduais, mas sim e principalmente pela suposta quebra do pacto federativo. Portanto, nossa vitória abriu um horizonte na jurisprudência e na política para a rediscussão da relação entre os entes da República do Brasil.
A consolidação de avanços na educação tem como âncora a valorização urgente e necessária de todos os profissionais da educação. A lei do Piso Nacional do Magistério conquistada de forma tenaz, competente, resistente e responsável pela CNTE/APEOC precisa ser completada com a aprovação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional com a vertente de maior financiamento com controle social e a criação do Sistema Nacional Articulado de Educação, onde os recursos e a política pedagógica estejam atrelados a construção de um projeto de desenvolvimento inclusivo, com distribuição de renda e conhecimento, soberano, com pluralidade e com sustentabilidade social e ambiental.
Essa síntese de análise de conjuntura tem pautado a estratégia de nossa entidade, vem construindo um plano de lutas que responde pela questão organizativa e pela efetivação de nossas reivindicações. Neste sentido, temos a preocupação de articular uma série de movimentos que apontem cada vez mais para a disputa da opinião pública, com o estabelecimento de relações com as entidades gerais e um diálogo direto pelo chão da escola através da eleição dos representantes sindicais por local de trabalho.
Acreditamos sempre na força e garra de nossa valente e inteligente categoria, sabemos que o piso precisa ser efetivado nos planos de carreira, que o PNE precisa ser aprovado com maior financiamento e controle dos recursos.
Então é hora de juntar forças com a sociedade e exigir do Estado brasileiro o pagamento da dívida com a educação e seus trabalhadores.
Não vamos parar de lutar, mas de forma responsável, propositiva e com mobilização e articulação com a sociedade!
Os avanços que conquistamos serão o alicerce para a nossa caminhada rumo a efetivação de um plano de carreira que mantenha, recupere e amplie nossas conquistas.
Veja abaixo o resultado audiência Sindicato a APEOC e governo do estado
1. PROGRESSÕES HORIZONTAIS
Atendendo reivindicação do Sindicato-APEOC, do ano passado, o Governador concordou com a implantação da progressão para 100% dos aptos.

Após longa negociação, o Governador ATENDEU A REINVICAÇÃO DE IMPLANTAÇAÕ DAS PROGRESSÕES DOS ANOS DE 2009 E 2010 SEM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E SEM LIMITE DE PERCENTUAL, DE FORMA RETROATIVA. Na progressão de 2009 serão contemplados 3.197 professores com um investimento anual de R$ 5.012.000,00; Na Progressão de 2010 serão contemplados 2.843 professores com um investimento anual de R$ 5.726.000,00; O Governador Cid Gomes autorizou a secretária de Educação, Izolda Cela, a elaborar minuta do decreto, que será encaminhado ao Gabinete do Governador para imediata publicação, ainda neste mês de maio, visando a sua implantação na folha do mês de junho de 2011; Com relação ao pagamento retroativo, os professores receberão em 5 (cinco) parcelas de julho à novembro de 2011, de modo a evitar (minimizar) os descontos do IR na fonte.

2. COMPUTADORES
O Sindicato-APEOC cobrou do Governador a efetivação do compromisso assumido com nossa entidade, através do Projeto: Educador Conectado, o futuro no presente!, ou seja, distribuição dos computadores aos educadores (efetivos, temporários e aposentados). Em resposta a esta pauta, o Governador anunciou o encaminhamento de pagar 50% do valor do computador, sendo que os outros 50% serão financiados pela Caixa Econômica Federal aos professores, com baixos juros em consignação (portanto, em desconto de folha de pagamento);
Sindicato APEOC
Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do
Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos
Municípios do Ceará.

2 Foi criada uma comissão APEOC-SEDUC, para fechar o formato de financiamento junto à Caixa Econômica, e acompanhamento da execução do projeto; Serão financiados 20 mil computadores. Inicialmente serão atendidos 5mil professores, tendo como prioridade os efetivos, em atividade, e com menores salários, e, em seguida, atendimento aos professores temporários e aposentados; A cada dez meses serão financiados mais 5 mil computadores; O Governador enviará este mês Projeto de Lei autorizando despesa com a bonificação por parte do Estado (50%) aos professores.

3. EQUIPARAÇÃO DOS TEMPORÁRIOS COM EFETIVOS
O Sindicato tem reiterado a necessidade de valorização de todos os professores, independente da forma de contratação. Neste sentido, defendemos na Audiência, mais uma vez, a equiparação do salário do professor temporário graduado com o do professor efetivo (ref. 13).

Quanto a este ponto, o Governo enviará para a Assembléia Legislativa, ainda neste mês, Projeto de Lei que equiparará a remuneração dos professores temporários graduados (licenciatura plena) à remuneração dos efetivos igualmente graduados. O investimento será de 9 milhões ao ano.
É importante registrar que o professor contratado temporariamente, a partir da aprovação do Projeto de Lei, garante como política salarial a equiparação. O ganho salarial, segundo a SEDUC, será de aproximadamente 13%.

4. REAJUSTE DIFERENCIADO
A partir da cobrança do Sindicato APEOC (do compromisso do reajuste diferenciado de 2010), o Governador disse que o referido compromisso seria honrado no Plano de Carreira dos Professores, com discussão e negociação no âmbito da Comissão Especial de Valorização do Magistério.

5. PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
O Sindicato, que já apresentou na Comissão Especial sua proposta para o Plano de Carreira do Magistério, tendo por base a Lei do Piso Nacional da Categoria, reivindicou ao Executivo a efetivação da referida proposta. O Governador informou que a SEDUC está fazendo simulações de propostas e que serão apresentadas à Comissão (SEDUC, APEOC, Ministério Público); Até o dia 27 de Maio as propostas do Sindicato APEOC e da SEDUC serão repercutidas financeiramente pela SEPLAG; A Comissão se reunirá no dia 30 de maio para análise das propostas da SEDUC e da APEOC; Nova audiência com o governo do Estado dia 6 de junho.

O Sindicato-APEOC contratou assessoria especializada em orçamento público, com o objetivo de confrontar os dados e acompanhar as negociações na Comissão Especial de Valorização do Magistério.

6. PISO SALARIAL
O Sindicato-APEOC cobrou do Governador a implantação da Lei 11.738 (Lei do Piso do Magistério). O Governador disse que apenas aguarda a publicação do acórdão do STF para implantação da Lei do Piso, através do Plano de Cargos e Carreiras, enquanto vencimento inicial de carreira.

Ao final da audiência com o governador Cid Gomes, a Direção do Sindicato-APEOC reiterou seu posicionamento acerca da Constitucionalidade integral da Lei do Piso, entendendo que a aplicação da Lei é pra ser em sua totalidade, inclusive, quanto à jornada de trabalho.

Esta questão será retomada na Comissão Especial de Valorização do Magistério, como dito antes, com reunião marcada para o próximo dia 30, e dia 06 de junho em nova audiência com o Governador Cid Gomes. Neste sentido, a Direção do Sindicato se mantém firme na perspectiva de garantir a implantação do Piso Salarial pela via da transparência, mobilização e negociação responsável e competente.