A Portaria 565/2017 do Ministério da Educação (MEC)
trouxe o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2016. Destaca-se que os
efeitos da publicação foram restabelecidos pela Portaria 823/2017 do MEC.
Com objetivo de esclarecer aos gestores municipais
sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou nota técnica
sobre o tratamento contábil desses valores. Os complementos foram depositados
no dia 10 de julho, conforme extratos bancários do Fundeb dos Municípios
brasileiros.
Na prática, o ajuste da complementação da União é
feito por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos
Estados e respectivos Municípios beneficiados com esses recursos federais.
Nesta edição, nove Estados receberam o Ajuste Anual
do Fundeb referente ao exercício de 2016: cinco terão crédito – Alagoas,
Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí – e outros quatros Estados terão ajustes
negativos: Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba.
Comentário.
Por este motivo muitos municípios terão que fazer o estorno dos recursos que vieram a mais para os cofres dos municípios, a medida deixou muitos municípios em situação de risco , uma vez que elas já tinham utilizados estes valores.
Postado por Raimundo Lima
Fonte.CNM
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