O Ministério da Educação inicia nesta terça-feira,
25 de julho, as inscrições para o segundo semestre de 2017 do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies). Serão disponibilizadas no total, 75 mil novas
vagas, aos estudantes que procuram um financiamento e buscam cursar o ensino
superior em instituições de ensino privadas. O prazo para inscrições encerra na
sexta-feira, 28.
Antes de se inscrever, o estudante pode consultar
as instituições e os cursos ofertados já nesta segunda-feira, 24, na página eletrônica do
Fies Seleção. A
relação dos candidatos pré-selecionados para o segundo semestre de 2017 será
divulgada no dia 31, mesma data em que será aberta a lista de espera.
Podem se inscrever no Fies os estudantes que tenham
participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual
ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também
precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a
inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no período de 1º de
agosto a 8 de setembro. A convocação dos alunos que manifestarem interesse em
participar da lista de espera ocorrerá de 1º de agosto a 3 de setembro. O
período de inscrições para as vagas remanescentes será aberto em 11 de
setembro. Os prazos variam de acordo com a condição do aluno.
Com essas 75 mil novas vagas, o número de contratos
assinados no Fies, desde que, em maio de 2016, Mendonça Filho assumiu a pasta
do Ministério da Educação, chegará este ano a 300 mil.
Novo – A partir de 2018, o Novo Fundo de
Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o
programa vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juros zero, para
estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
Primeira – Na primeira modalidade, o Fies
funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil
vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per
capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno
começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda, com
parcelas de aproximadamente 10% de sua renda mensal. Com as mudanças, só nessa
modalidade o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano,
com taxas operacionais.
Uma das principais mudanças do Novo Fies, nessa
modalidade, é o compartilhamento com as universidades privadas do risco do
financiamento, que no modelo atual fica concentrado no governo. Uma outra
medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União
do fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público.
Segunda – Na segunda modalidade, o Fies terá como
fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda
familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de
crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Terceira – Na terceira modalidade, o Fies terá como
fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita
mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos
bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC
discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode
garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.
Para garantir o Novo Fies, o governo enviou Medida
Provisória (MP) para o Congresso. A MP visa evitar a descontinuidade, o risco
fiscal e operacional, assim como garantir as medidas preparatórias para adesão
dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de
Tecnologia da Informação (TI) para a seleção e o financiamento.
Acesse o portal do SisFies.
Postado por Raimundo Lima
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