Começou nesta semana e vai até o dia 11 de agosto o
prazo de inscrição para a adesão dos Municípios ao Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O programa tem como meta assegurar que
todas as crianças até os 8 anos estejam alfabetizadas quando concluir o 3º ano
do ensino fundamental.
Esse objetivo do Pnaic é firmado por meio de um
compromisso formal assumido pelos governos federal, estaduais, municipais e
Distrito Federal. A Portaria 823/2017, que institui as diretrizes do programa
em 2017, foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 9 de
julho.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica
que a adesão ao programa deve ser feita por meio do Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Neste ano, o Pnaic traz como
diferencial meios de fortalecer as estruturas de gestão estadual e municipal.
Assim, é possível definir formadores dentro do Município e coordenadores que
podem seguir todas as etapas do processo.
Definição dos valores
O passo seguinte de adesão ao Pnaic foi publicado
na Portaria 851/2017, publicada nesta sexta-feira, 14 de julho, no Diário
Oficial da União. Ela define os valores e as diretrizes para as concessões de
bolsas de estudos e pesquisas, além de cursos de educação inicial e continuada
e material didático específico.
Dessa forma, é importante que o gestor fique atento
às indicações das Portarias, pois logo após adesão ao programa, o secretário de
educação vai fazer a indicação do coordenador do Município participante do
Pnaic. Ele será o responsável pelo cadastramento da equipe do Município. Já o
Ministério da Educação (MEC) será o responsável por definir as estratégias de
formação do Pnaic neste ano.
Postado por Raimundo Lima
Ministério da educação.
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