Terão direito ao benefício homens com mais de 65 anos e mulheres acima de 62 anos. Calendário de saques começa em outubro deste ano.
O governo federal confirmou nesta quarta-feira (23) a liberação para
saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de
idosos.
A informação foi antecipada pelo G1 na
manhã desta quarta e confirmada no início da tarde pelo ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou
mais. O calendário de saques começa em outubro próximo, mas ainda será
detalhado pelo governo. Em junho de 2016 o saldo médio por cotista era
de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser
resgatado.
Para saber se tem saldo no PIS/Pasep, os trabalhadores da iniciativa
privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do
PIS) e, os servidores e empregados públicos, devem recorrer ao Banco do
Brasil (agente operador do Pasep).
No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do PIS/Pasep.
A medida se assemelha ao saque das contas inativas do FGTS,
que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia. Trata-se de
mais uma bondade do governo Michel Temer, que sofre com a baixa
popularidade. A medida também deve contribuir para aquecer a economia
brasileira, que ainda patina (veja mais abaixo neste texto).
Temer, também na cerimônia desta quarta no Planalto, disse que o
governo se baseou na proposta de reforma da Previdência, que prevê idade
mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para
mulheres, para definir o critério dos saques do PIS/Pasep.
"Nós estamos, antecipadamente, injetando novos valores na economia brasileira", disse o presidente.
Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos seguintes casos:
- aposentadoria;
- idade igual ou superior a 70 anos;
- invalidez (do participante ou dependente);
- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
- ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Agora, com o anúncio do governo, os idosos acima de 65 anos (homens) e
62 anos (mulheres) poderão sacar os valores a partir de outubro próximo.
De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo
PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas
que tenham contribuído para o Pasep ou para o PIS até a data de 04 de
outubro de 1988, e que não tenham efetuado o resgate total de seus
saldos junto ao fundo.
Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate junto ao fundo.
O governo informou que vai enviar nesta quinta (24) uma medida
provisória ao Congresso prevendo a liberação dos saques do PIS/Pasep.
A MP permite que os recursos sejam disponibilizados em folha de
pagamento ou em depósito automático em contas correntes ou poupança. O
governo informou ainda que vai haver uma campanha para divulgação da
medida, já que muitas pessoas que têm direito ao saque não se lembra
mais ou mesmo já morreram.
No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do PIS/Pasep.
O que é
O Fundo PIS/Pasep, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da
unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de
Integração Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de
servidores públicos.
Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que
aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos
junto ao fundo. O patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava
em R$ 28,11 bilhões.
Os objetivos originais do PIS e do Pasep são: integrar o empregado na
vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao
servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo,
estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e
possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do
desenvolvimento econômico-social.
Conforme a legislação em vigor, de acordo com informações do Tesouro
Nacional, as contas individuais são atualizadas pela Taxa de Juros de
Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano, creditadas de juros anuais
de 3% sobre o saldo atualizado, e creditadas de uma parcela do resultado
líquido adicional das operações realizadas com recursos do Fundo.
Contas inativas do FGTS
O anúncio de que o governo vai liberar saques do PIS/Pasep acontece
após a autorização para saques das contas inativas do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou R$ 44 bilhões na economia brasileira.
Segundo avaliação do Ministério do Planejamento, esta iniciativa, que beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores, deve evitar que o Produto Interno Bruto (PIB) registre em 2017 o terceiro tombo seguido, estimou recentemente o Ministério do Planejamento.
Pesquisas, como do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), verificaram que
muitas famílias usaram os recursos sacados do FGTS para pagarem suas
dívidas, saírem da inadimplência e voltarem a consumir, informou o
governo.
(FONTE: PORTAL G1)
POSTADO POR RAIMUNDO LIMA
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