Leitores, a defesa do prefeito
Pedro Cunha havia entrado com uma reclamação constitucional contra o presidente
da câmara municipal da cidade de Beberibe sobre a decisão que afastou o prefeito
por noventa dias e no mesmo dia a presidência da casa fez um decreto que deu
posse ao prefeito que está no cargo onde a defesa pediu para anular os atos
daquele dia.
Então esse pedido estava
tramitando desde o mês de dezembro do ano passado e agora o ministro do STF
Marco Aurélio nega o pedido, porém é de bom alvitre lembrar que se o processo
estivesse sendo seguido pela casa legislativa a decisão daria mais força a
câmara, ou seja, como a casa legislativa através da comissão arquivou o pedido
de cassação por força do decreto lei de n° 201/67 tal decisão perdeu o objeto,
ou seja, tornando-a sem efeito sobre a decisão da câmara que afastou o
prefeito.
Portanto, todos os detalhes daqui
a pouco em nossa programação, hoje também haverá sorteio de óculos esporte da
Ótica Menino Jesus e também sorteio de corte de cabelo no Salão Cheio de Charme
que fica Rua JJ Dourado no centro da cidade de Beberibe, o documento na íntegra
do ministro está logo abaixo para que o cidadão possa conferir.
Postado por Raimundo Lima
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Fonte: STF
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