A segunda transferência constitucional do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas nesta
quarta-feira, 20 de março. Com redução em relação ao ano passado, as 5.568
prefeituras dividirão R$ 469,7 milhões, valor que considera a retenção do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual destinado ao financiamento
da educação, o bolo dos governos locais contabiliza R$ 587.245.664,55 – do dia
1º ao dia 10.
O levantamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) tem por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo a estimativa, o Fundo apresenta redução de 7,52%, em comparação com o
segundo repasse de 2018, sem considera os efeitos da inflação, pois, quando a
considera, a redução passa para 10,90%. No entanto, o saldo do mês continua
positivo por conta do bom desempenho na primeira transferência do mês.
Ao somar os dois repasses de março – R$ 4,4 bilhões
e R$ 587 milhões – e aplicar a inflação do período, o crescimento do FPM foi de
11,78% de um ano para o outro. De janeiro até agora, o fundo dos Municípios
apresenta crescimento de 11,42% em termos nominais, sem considerar os efeitos
da inflação. Ao considerar a inflação, o acumulado em 2019 soma de R$ 25,5
bilhões e apresenta crescimento de 7,32%.
Diante dos números, o presidente da CNM, Glademir
Aroldi, alerta para a sazonalidade do fundo, que requer gestão aprimorada dos
gestores locais, ao longo do ano. Ele lembra que não regularidade nos valores
transferidos é motivada, principalmente, pelos resultados da atividade
econômica. “É preciso ter planejamento e reestruturação dos compromissos
financeiros para que seja possível fechar as contas com tranquilidade”,
esclarece.
Aroldi explica ainda que a partilha dos recursos é
feita com base em parâmetros chamados de coeficientes. “Municípios com
coeficientes 0,6 são a maioria, mas ficam com apenas 19,90% do total
transferido”, aponta. Segundo mostra o levantamento da Confederação, os valores
dos coeficientes também se diferem de acordo com o Estado.
Municípios de coeficiente 0,6 do Acre, por exemplo,
receberão R$ 32,2 mil, e prefeituras com o mesmo coeficiente do Piauí receberão
R$ 41,7 mil, os dois em valores brutos. Já as localidades com coeficiente 4,0 –
que são 2,98% do total – ficam 12,87% do montante. O levantamento mostra que
enquanto as 2.461 prefeituras 0,6 ficam com R$ 116 milhões as 166 cidades 4,0
recebem R$ 75 milhões do total.
Postado por Raimundo Lima Fonte: Confederação
Nacional do Municípios
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