Um projeto de lei que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes
eleitorais associados a crimes comuns foi apresentado pelo líder do PSL
no Senado, Major Olímpio, na noite da última quinta-feira, 14. O texto
aguarda leitura no Plenário do Senado.
Em julgamento encerrado na quinta-feira, o Supremo decidiu, por seis
votos a cinco, que processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais
associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça
Eleitoral. A proposta de Major Olímpio, no entanto, determina que o
crime comum será julgado pela Justiça competente e, o crime eleitoral,
pela Justiça Eleitoral.
A intenção, segundo o senador, é sanar qualquer dúvida sobre a
competência para julgar crimes comuns cometidos em conexão com crimes
eleitorais, garantir o combate ao crime organizado e a corrupção,
evitando a impunidade.
“A Justiça Eleitoral continuará a fazer o brilhante trabalho de
combater crimes eleitorais e a Justiça comum irá continuar combatendo a
corrupção e a impunidade”, diz na justificativa.
Outras manifestações
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PPS-SE)
também se posicionaram sobre o assunto. Em seu Twitter, Randolfe
manifestou interesse em apresentar projeto de lei no mesmo sentido e
disse que “o combate ao crime de colarinho branco não pode retroceder em
favor da cultura da impunidade”.
Já Alessandro Vieira protocolou projeto que extingue a competência
criminal da Justiça Eleitoral, garantindo a atuação da Justiça Comum
Federal nos casos de crimes eleitorais e crimes conexos. Ele disse que
já iniciou a formação de um acordo com as lideranças partidárias para
assegurar a tramitação da proposta em regime de urgência.
“Contando com o empenho da Casa, já verificado em outras
oportunidades neste início de legislatura, é possível votar o projeto já
na próxima semana”, declarou o senador, na rede social.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Senado
Postado por Raimundo Lima
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