A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de ontem, 26,
a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com
isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas
parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das
emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado.
As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por
deputados e senadores de cada estado, com o objeto de ações específicas
naquela unidade da Federação.
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos
parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O
valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.
A proposta para ampliar o orçamento impositivo, de autoria do
deputado Hélio Leite (DEM-PA), precisava ser votadas em dois turnos na
Câmara, e ambos ocorreram na noite de hoje. Em primeiro turno, a PEC foi
aprovada por 448 a 3. No segundo turno, a aprovação teve um placar de
453 a 6.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima
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