O prazo para entrega da declaração da Relação Anual
de Informações Sociais (Rais) de 2018 vai até 5 de abril. Quem não
entregar no prazo ou fornecer informações incorretas pagará multa que varia de
R$ 425,64 a R$ 42.641,00 a depender do tempo e do número de funcionários
registrados.
Mais de 4,5 milhões de estabelecimentos já fizeram
a declaração da Rais até esta segunda-feira (25), o que corresponde a 50%
comparado ao total registrado na Rais 2017, quando 8,5 milhões de
estabelecimentos informaram 67 milhões de vínculos. “Já recebemos quase metade
das declarações. A expectativa é de que seja o mesmo número de empresas
declarantes do ano anterior, variando muito pouco”, afirma o coordenador de
Cadastros Administrativos do Ministério da Economia, Silvano de Jesus.
O objetivo da Rais é fazer com que as empresas
forneçam informações detalhadas ao Governo Federal sobre os empregadores e
trabalhadores formais.
Qual a importância da Rais?
Os dados declarados na Rais servem para o
planejamento governamental, nas áreas econômica e social, o que resulta em
melhorias para os trabalhadores e empresas. Esses dados são importantes para
que órgãos governamentais e a sociedade possam ter acesso a estatísticas de
trabalho mais detalhadas.
A declaração é utilizada, também, como base de
cálculo do abono salarial do trabalhador, motivo pelo qual exige uma enorme
precisão das informações, pois o empregador pode ser responsabilizado caso seu
colaborador tenha perdas em decorrência de dados incorretos. Para assegurar o
cuidado com essas informações foram instituídas multas.
Quem é obrigado a declarar?
Todas as pessoas com CNPJ ativo na Receita Federal
até 31 de dezembro de 2018, com ou sem empregados, são obrigados a entregar a
declaração da Rais. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNPJ tenha ficado
ativo por apenas um dia durante o período. Se a pessoa não contratou ninguém no
período, precisa fazer a declaração da Rais Negativa.
A exceção é apenas para Microempreendedores
Individuais (MEI). O MEI só precisa declarar a Rais se tiver empregado. Do
contrário, ele até pode fazer a declaração da Rais Negativa, mas não sofrerá
nenhuma punição caso não a faça.
Como declarar?
A declaração da Rais só pode ser feita pela
internet, com o uso do programa GDRAIS 2018, ou para os estabelecimentos sem
empregado, que precisam fazer a declaração negativa, diretamente no site da
Rais. A relação dos documentos necessários para preenchimento e entrega está
disponível no site www.rais.gov.br. Basta acessar esse endereço e baixar o
Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2018), que disponibiliza uma série
de formulários com campos a serem preenchidos.
Fonte: Ministério da Economia/ Secretaria Especial
de Previdência e Trabalho.
Postado por Raimundo via aprece.
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