Fortaleza/Brasília. O relator da reforma da
Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou ontem
importantes mudanças na proposta original enviada ao Congresso Nacional pelo
presidente Michel Temer. Entre outros pontos, Maia abriu mão da decisão de
estabelecer a mesma idade mínima para homens e mulheres e desistiu de elevar
automaticamente o piso etário.
O relator informou que vai fixar em 62 anos a idade
mínima para a aposentadoria da mulher e deixar em 65 anos a do homem. O tempo
de contribuição mínimo foi mantido em 25 anos para os dois gêneros. Atualmente,
esse mínimo é de 15 anos.
Além disso, o relatório de Maia vai eliminar do
texto o dispositivo que estabelecia o aumento automático da idade mínima a cada
vez que subisse a expectativa de sobrevida do brasileiro. Com esse mecanismo, a
idade de 65 anos poderia chegar a 67 em 2060. Agora, isso só ocorrerá se o
Congresso aprovar uma lei específica.
O texto divulgado ontem aos deputados seria
apresentado oficialmente no início da tarde na comissão especial que trata do
assunto na Câmara. No entanto, a apresentação foi adiada para a manhã de hoje
(19).
Impacto
O relator informou que as flexibilizações
realizadas no texto original diminuíram em cerca de 20% a previsão inicial da
equipe econômica com as mudanças nas aposentadorias.
De acordo com ele, os cálculos do Ministério da
Fazenda mostram que a expectativa de uma economia de cerca de R$ 800 bilhões no
período de dez anos passou para uma previsão de R$ 630 bilhões.
Antes da decisão de reduzir a idade para mulheres,
porém, o governo já apresentava uma projeção de uma redução de até 20% na
economia projetada com a reforma. A reportagem apurou, contudo, que a equipe
econômica ainda calculava, na manhã de ontem, os impactos financeiros das
últimas mudanças que foram realizadas.
Transição
O relator também vai alterar a regra de transição
para o novo modelo de aposentadoria, que começava aos 45 anos (mulher) e 50
anos (homem) na proposta original, e tinha um pedágio de 50% sobre o tempo de
contribuição restante para a aposentadoria. O parecer vai estabelecer que não
haverá um corte de idade para se enquadrar na transição e que o pedágio será de
30%.
A idade mínima para quem pretendia se aposentar por
tempo de contribuição vai começar em 53 anos para mulheres e em 55 para homens.
Essa idade vai aumentar, a cada dois anos, 11 meses para as mulheres e um ano
para os homens, a partir do ano de 2020.
O texto de Arthur Oliveira Maia deve ser
apresentado na comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (19). A votação,
contudo, só deve ocorrer nas próximas semanas. A expectativa do governo é
aprovar a reforma no plenário da Câmara no mês de maio.
'Injusta'
O presidente da Comissão do Idoso da Ordem dos
Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Raphael Castelo Branco, diz que as
mudanças divulgadas ontem pela reforma da Previdência ainda não são suficientes
para tornar a proposta justa ao trabalhador. Castelo Branco diz que a proposta
"por si só já é injusta", devido à falta de transparência do governo
para justificar o déficit que embasa a necessidade de modificações
previdenciárias.
O presidente da comissão também questiona a
velocidade com que a proposta esta sendo levada adiante. O processo dessa
reforma é muito abrupto, tem sido muito rápido. Países que passaram por grandes
reformas da Previdência discutiram as mudanças durante cinco, dez anos",
argumenta. "Todas essas propostas, em maior ou menor grau, vão afetar
pessoas que já contribuem há muitos anos para a Previdência. Isso leva a uma
discussão sobre ferir ou não eventuais direitos adquiridos", acrescenta
ele.
Raphael Castelo Branco avalia ainda que as idades
mínimas de 65 (homens) e 62 anos (mulheres) são "distantes da realidade
brasileira, onde a expectativa de vida em estados mais pobres não passa muito
dessas idades".
Fonte. Congresso Nacional e diário do Nordeste
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