O
advogado Antônio Mariz (D), entregou, ontem, a defesa do peemedebista ao
presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco ( Foto: Agência Brasil )
Brasília. Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra qu
dos 22 deputados federais cearenses, sete são favoráveis à denúncia, um é
contra, há três indecisos e 11, ou metade da bancada, não havia respondido até
ontem ao questionamento.
Na esfera nacional, 147 dos 513 parlamentares tem a
intenção de votar a favor da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, contra o presidente Michel Temer. Outros 59 se declararam contra a
denúncia, 92 se disseram indecisos e 214 não responderam. Para que um processo
contra o presidente seja autorizado são necessários, pelo menos, 342 votos.
Também
ontem, a defesa do presidente da República, Michel Temer, afirmou, em 98
páginas e um anexo com 90 folhas, que não foi cometido crime algum.
Segundo o documento, que foi entregue à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a denúncia baseia-se em uma
"peça de ficção", contendo apenas hipóteses e suposições.
"O presidente da República não cometeu
corrupção passiva, e eu lanço um desafio respeitoso aos acusadores para que
demonstrem, por meio de um único indício que seja, por mais frágil que seja,
que o presidente tenha pedido algo, tenha recebido algo ou favorecido
alguém", disse o advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de
Oliveira. Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley
Batista, donos do grupo J&F - que controla o frigorífico JBS e outras empresas
-, Janot denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de
corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer
outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa. A defesa de
Temer comentou uma sequência de fatos.
Primeiro, destaca que a Procuradoria-Geral da
República (PGR) admitiu que a denúncia foi feita de modo imediato, para impedir
que crimes continuassem a ser praticados. Depois, afirma que, ao pedir a
autorização para o processo, o ministro Edson Fachin, responsável no STF pela
Lava-Jato, ressaltou que ainda não há crime tipificado de forma categórica
contra Temer. Por fim, coloca em questão a delação premiada dos irmãos Batista,
por favorecer os acusadores.
O documento também caracteriza a denúncia como seletiva.
Mariz de Oliveira disse que a peça acusatória desconsiderou depoimentos que
constam dos relatórios da Polícia Federal e que seriam benéficos a Temer.
A defesa de Temer foi entregue à CCJ antes de
exaurido todo o prazo regimental, de até dez sessões do Plenário.
O advogado também negou que o governo esteja em uma
espécie de UTI. "Está na lanchonete do hospital". Em um vídeo de dois
minutos que será distribuído aos deputados que julgarão se Temer deve ser
processado por corrupção passiva pelo STF o advogado do presidente reforça a
estratégia de que Temer é inocente e que as provas contra ele são ilícitas.
Previsão
Já o presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco
(PMDB-MG), disse que é possível que a conclusão da apreciação da denúncia
contra Temer aconteça antes do recesso parlamentar (dia 18 de julho), mas que
isso vai depender da dinâmica do processo. Pacheco disse que não se opõe à
suspensão do recesso parlamentar. "Especialmente se chegarmos a um patamar
do procedimento em que esteja quase pronto de ser definido". Se a denúncia
não for votada na CCJ antes do início do recesso, Pacheco lembrou que o assunto
ficará para agosto. Após se reunir com todos os partidos, Pacheco decidiu dar a
todos os 132 membros da CCJ - 66 titulares e 66 suplentes - o direito de
discursar. Cada um poderá falar por 15 minutos.
Postado por Raimundo Lima
Fonte: Jornal Diário do Nordeste.
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