sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

QUEM PERGUNTA QUER SABER: OS RECURSOS DA USINA EÓLICA PODEM SER UTILIZADOS PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES?



Caros amigos beberibenses, a Prefeitura Municipal entrou com uma ação judicial contra a empresa que administra a usina eólica na cidade, reivindicando impostos, percorrendo toda a esfera judiciária e não havendo mais possibilidade de pleito recursal, o município recebeu em suas contas o valor aproximado de seis milhões de reais (R$ 6.000.000,00) que hoje deve está em torno de seis milhões e meio de reais (R$6.500.000,00). Deste valor, ainda será descontado o honorários advocatícios.
Nos resta a dúvida: Esse dinheiro poderá ser utilizado para pagamento de servidores? A resposta é sim, se o gestor municipal desejar ele poderá pagar o restante da folha dos servidores que estão em atraso, pois uma vez que este dinheiro não vinculado está na relação de recursos próprios da prefeitura, o prefeito tem autonomia para utilizar da forma que ele entender, desde que seja dentro dos princípios legais. Desta forma, estamos aguardando a decisão do judiciário para liberação dos recursos, um vez liberado, poderá ser pensado em que será utilizado, muitos tem cogitado algumas possibilidade, mas na realidade não tem propriedade para discutir o mérito da causa.

Texto: Raimundo Lima do Nascimento
Aceitamos direito de resposta conforme determina lei, neste mesmo espaço.




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