Leitores, pelo menos dois
projetos feitos pelos vereadores vem sendo alvo de críticas por não obedecer a
separação de poderes, como fala a Constituição Federal de 1988.
Neste sentido, o vereador antes
de propor o projeto precisa pedir para que o departamento jurídico possa
analisa-lo dentro dos aspectos legais, antes de encaminhá-lo para análises e
votações. Quero alertar aos vereadores com todo respeito, que, os projetos que
ferem a constituição são alvos de ações no judiciário, fazendo com que eles
possam ser contestados pelo poder executivo, pois no princípio da separação dos
poderes cada um tem sua competência e um não pode invadir o lugar do outro. Como
exemplo disso, podemos citar os dois projetos de lei apresentados totalmente
inconstitucionais na minha modesta visão, mesmo sabendo que alguns juristas
podem concordar ou discordar.
Entretanto, pedimos aos
vereadores em nome da população que tenham maior atenção ao propor os projetos,
eles devem ser propostos, no entanto apenas depois de estudados e analisados e
não ao Deus dará, pois atitudes como essas deixam a casa fragilizada e muitos se
questionam se os vereadores não sabem elaborar um projeto à luz do direito.
Desaprovar um projeto que está
totalmente legal é apenas um capricho politico, ou simplesmente para fazer
oposição ao poder executivo, para muitos isso foi um tiro no pé, o vereador
propôs o projeto, o que o poder executivo fez dentro da sua competência foi dar
legitimidade ao projeto dentro de suas atribuições, sendo necessário modificar
a Lei nº 582 de 2000.
A crítica que o blog está fazendo
é construtiva, para que os vereadores possam trabalhar de forma organizada, em
momento algum temos a intenção de desfazer ou tentar diminuir o trabalho da
casa, porém, não posso por uma venda em meus olhos para este tipo de ação. O
blog tem a missão de levar para os nossos leitores e para a população tudo que
acontece de forma imparcial, desta forma, estamos abertos para que qualquer vereador
possa emitir sua opinião a cerca do assunto.
Postado por: Raimundo Lima
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comentários, estes ficam por conta de seus autores!
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