O transporte escolar de estudantes da educação superior deverá ser
financiado pela União - ente federativo que repassará os recursos
necessários diretamente para os municípios. Esse é o primeiro projeto do
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT) protocolado nesta tarde de
terça-feira, 12 de março. O Projeto de Lei N. 1333/2019 protocolado na
Câmara dos Deputados pretende resolver um grande problema para
estudantes cuja necessidade nem sempre é atendida e para os Prefeitos
que assumem a responsabilidade mesmo sem o recurso devido. Com a
aprovação e posterior execução do projeto, ficará estabelecido que a
União assuma o transporte dos universitários matriculados na Rede de
Educação Superior e, nos casos desse serviço ser efetuado pelos
municípios, que sejam realizadas transferências dos recursos a título de
compensação. Assim, os municípios terão um forma até de melhorar o
transporte desses estudantes. “Louvo os Prefeitos que prestam esse
serviço. Portanto temos que ajudá-los para que não haja quebra de
continuidade em virtude de eventuais problemas econômicos”, explica o
Deputado. O projeto beneficiará estudantes universitários de todo o
Brasil, sobretudo dos municípios mais pobres, que ingressaram em uma
universidade situada em cidades vizinhas a que residem, mas que tem
dificuldades para custear o gasto com o deslocamento diário para
frequentar as aulas. “Os alunos passam no ensino superior, mas não tem
dinheiro para custear o deslocamento da cidade em que moram para a
cidade onde a universidade está localizada. Por exemplo, quem é de
Santana do Acaraú tem que ir para Sobral todo dia. Ou quem é de Nova
Olinda que tem ir pro Crato ou Juazeiro do Norte diariamente. É um custo
alto e pode inviabilizar a qualificação desses jovens”, argumenta
Idilvan. Segundo o Deputado, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte
do Escolar (PNATE) não envia dinheiro aos municípios com essa
finalidade. “Atualmente existe uma lacuna na lei, alguns municípios
arcam com as despesas desse tipo de transporte e outros não”, finaliza.
Fonte: O Intrigante
Postado por Raimundo Lima
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