O ministro da Educação, professor
Ricardo Vélez Rodríguez, prorrogou nesta segunda-feira, 11, por mais
seis meses, o prazo para que os municípios se adequem à resolução nº 3,
de 23 de fevereiro de 2018, que prevê a utilização de recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de
obras inacabadas em todo o território nacional.
Dados do Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) de 6
de março deste ano indicam que, em todo o Brasil, existem 945 obras com
status de inacabadas, para as quais estados ou municípios não
solicitaram nova pactuação com o objetivo de retomar a execução do
empreendimento. Sob análise do FNDE, encontram-se 491 obras, enquanto
102 estão aptas à nova pactuação.
Para o ministro da Educação, a
assinatura do documento é um ato de grande relevância para os
municípios, já que trata justamente de “um dos principais focos desta
gestão”, que é “colocar o Estado a serviço da sociedade, com menos
Brasília e mais Brasil”.
O professor Ricardo Vélez Rodríguez
destaca que “se cuidarmos do município, cuidaremos da democracia
brasileira. Hoje o que a sociedade quer é ter o Estado a serviço dela,
participar da criação de riqueza, poder participar ativamente da vida
política e da tomada de decisões. Então, é nesse sentido que estamos
focalizando toda a nossa política pública de educação. Fortalecer os
municípios na grande tarefa de educar os futuros cidadãos. Essa é uma
questão fundamental”.
Na ocasião, o ministro reforçou ainda a
necessidade de aprofundar a pauta construtiva para o país, “cujo
primeiro ponto, a meu ver, é o pacto federativo. Gasta-se ali onde se
arrecada. Os municípios precisam tomar certamente o lugar que lhes
corresponde como parceiros do governo no desenvolvimento nacional”.
O FNDE vem adotando critérios técnicos
para permitir a retomada das obras por estados ou municípios que
demonstrem a efetiva possibilidade de consecução do objeto. Por isso,
até o momento, foram deferidas apenas 102 solicitações. "Podemos
melhorar muito a educação brasileira se adotarmos como premissa básica
respeitar a gestão estratégica diferenciada e parceria com os
municípios, com os prefeitos, com os secretários de educação. Assim, nós
conseguiremos conduzir o Brasil a um caminho continuado de resultados
objetivos e crescentes para a boa educação do Brasil", pontuou o
presidente da autarquia, Carlos Decotelli.
Setembro – O novo
prazo, ampliado até 25 de setembro de 2019, atende a uma solicitação
feita por representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
que apresentaram ao Ministério da Educação, em 28 de fevereiro,
propostas para a educação do país. O prazo da resolução terminaria em 29
de março.
O diretor-executivo da CNM, Gustavo
Cezário, destacou a postura municipalista do atual governo, que tem
recebido bem os pleitos dos municípios. “[O professor Ricardo Vélez
Rodríguez] quis criar um plano de ação para imediatamente tomar
providências sobre estas medidas. Aqui, hoje, constitui um pleito do
movimento municipalista antigo, sendo atendido já pelo Ministério da
Educação”, pontuou.
Ele afirmou que a necessidade de
resolver o problema das obras inacabadas vem desde 2017 e tem sido
tratada também junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e FNDE.
Cezário aproveitou para solicitar apoio para a criação de novos
mecanismos a fim de que os municípios possam garantir a manutenção
dessas instituições.
Entre as obras a serem concluídas, estão
as do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos
para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) – uma das
ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da
Educação, que tem como objetivo garantir o acesso de crianças a creches e
escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de
educação infantil.
Fonte: FNDE
Postado por Raimundo Lima
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