Leitores a Câmara Municipal da
cidade de Beberibe, baseado no ART. 24 da lei orgânica do município, convocou a
senhora Secretária de Saúde do município para prestar esclarecimentos sobre
situação da saúde do município, segundo informações dita pelos próprios
vereadores, ela foi convidada e não compareceu, posteriormente foi convocada e
não compareceu, essas atitudes da senhora Secretaria deixaram os vereadores
irritados com a falta de respeito com o poder legislativo da cidade.
Segundo os encaminhamentos da sessão
de ontem dia trinta de março (30), o caso será encaminhado para o Ministério Público da cidade (MP), que tomará todas
as medidas cabíveis, neste pleito, os vereadores citarão o trecho da lei orgânica,
que aduz sobre o seguinte tema. Art. 24 § 1°, Desatendendo o prefeito, sem
motivo justo, as convocações da câmara, quando feitas a tempo e de forma
regular, comete infração político-administrativo, ficando sujeito ao julgamento
pela câmara de vereadores com possíveis cassação de mandato.ART.24 § 2°, não sendo atendido a
convocação por secretários municipais, presidente ou diretores de órgãos
público e diretores de sociedade de economia mista municipais, os mesmos ficarão sujeitos à exoneração.
Queremos esclarecer aos leitores,
que a senhora secretaria não compareceu, porém enviou uma justificativa, onde
alega os motivos do seu não atendimento a convocação, esperamos que os senhores
secretários possam ser sensíveis a esses chamados, na minha visão, secretario
não é para ter medo do povo, a câmara é um lugar legitimo para os debates com
objetivo de atender as demandas da
sociedade, quero dizer que os secretários estão a serviço da população ao qual
devem hierarquia o poder emana do povo, e se povo não merece respeito, eu não
sei mas o que é política neste país, e nem muito democracia.
Fonte. Sessão da Câmara Municipal
do dia trinta de março de 2017.
Texto. Extraído da interpretação
da lei orgânica do município.
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