Nos últimos três anos, o Ceará afastou 25 gestores públicos das
administrações municipais. Em oito casos, o Tribunal Regional Eleitoral
cassou os mandatos dos titulares e/ou da chapa majoritária. As
denúncias, que motivaram as decisões judiciais de afastamento, são da
Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública
(Procap). Em praticamente todos os casos, elas indicam o crime de
improbidade administrativa, que é a utilização irregular do dinheiro
público.
As informações têm como base relatórios do MPCE e do TRE-CE
solicitados pelo Diário do Nordeste. O índice de afastamento foi maior
no ano de 2016 - período eleitoral. Na quase totalidade dos casos,
gestores infringem regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e utilizam a máquina pública em benefício eleitoral próprio
na disputa pela reeleição. A contratação de servidores, por exemplo, é
uma das irregularidades mais frequentes pelo Interior cearense.
São os casos envolvendo os municípios de Mauriti, Paramoti, Parambu,
Santana do Cariri e Cascavel. A aquisição excessiva de funcionários
terceirizados, além de infringir o que rege a LRF, causa transtorno ao
gestor e prejuízo aos profissionais que deixam de receber os pagamentos,
em meio à crise financeira. Foram casos assim que contribuíram no
afastamento dos gestores de Canindé e Missão Velha.
Em muitas situações, o prefeito afastado conseguiu voltar ao cargo
após recorrer judicialmente. Os casos são julgados na primeira instância
e encaminhados para o TRE-CE, mas podem parar ainda no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), caso não haja entendimento local quanto à
denúncia.
Exemplo emblemático é o do ex-prefeito de Baturité, João Bosco Pinto
Saraiva (Pros), que chegou a ser afastado judicialmente do posto três
vezes no mandato passado. A então vice-prefeita do Município, Cristiane
Braga, rompida com o titular, assumia a Prefeitura nessas situações.
O Ministério Público Estadual denunciou, à época, indícios de fraudes
em licitações, apropriação de bens, desvios de verbas públicas e uso
político da administração municipal. A população sentia, na rotina, as
consequências da mudança dos gestores em período curto de tempo, com a
paralisação de diversos serviços públicos.
Em praticamente todas as cassações firmadas pelo Tribunal, gestores
confundiram o cargo público e agiram como se as prefeituras fossem de
propriedade particular. O diagnóstico de abuso de poder econômico foi a
motivação para as cassações dos gestores de Aracoiaba e Tianguá. Em
Tianguá, as contas chegaram a ser rejeitadas. Em Umari, a compra de
votos resultou na mudança de gestor.
Investigações
De acordo com a coordenadora da Procap, a procuradora de Justiça
Vanja Fontenele, o processo de investigação é iniciado por diversas
frentes. "Pode ser por demanda, por observação do portal da
transparência e pode ser também através da mídia", explica.
A provocação ao Ministério Público pode ser feita por qualquer
cidadão, e de forma anônima. Fontenele lamenta que o número de
afastamentos de gestores tenha ganhado uma curva ascendente nos últimos
anos. Enquanto as técnicas de investigação avançam, o modelo de
corrupção também ganha novos contornos. "Exemplo disso é uma Prefeitura
que criou uma licitação muito genérica às portas da eleição com um
contrato para serviços diversos no valor de R$ 10 milhões", pontuou.
De acordo com a coordenadora, porém, as licitações não são mais
fatores de irregularidades, mas sim a execução do serviço. "Vou fazer
uma hipótese: tantos quilômetros de estrada estão na licitação para ser
construída, sempre é entregue uma quilometragem menor. A execução do
serviço não é integral. São acordos feitos antes da licitação. A gente
tem que detectar qual é a carta marcada. São sofisticações. Quanto mais
sofisticada é a fiscalização, mais sofisticada é a ilicitude", afirma.
Além das investigações com caráter punitivo, porém, órgãos como a
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) promovem ações de esclarecimento e formação de
gestores para o uso do recurso público.
Iniciativas
Nos casos que não têm relação direta com a corrupção, as
irregularidades podem surgir por desconhecimento do uso da máquina
pública. A diretora executiva do Instituto Plácido Castelo (IPC), da
Corte de Contas, Hilária Barreto, explica que "o Tribunal não é apenas
um órgão punitivo, é também orientador e pedagógico para melhor os
gestores exercerem as suas funções".
O presidente da Aprece, Nilson Diniz, lamenta o alto índice de
irregularidades e pontua que a entidade tem trabalhado para mostrar
outros caminhos de administração pública. "A gente lamenta e tem
procurado trabalhar mostrando o caminho que é possível dentro das
gestões públicas", diz. Diniz argumenta que um dos maiores problemas nas
administrações é a pouca capacitação dos servidores.
Fonte: Diário do Nordeste
Postado por Raimundo Lima
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