O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse hoje nesta quarta-feira, 13, que vai instalar, nos próximos
dias, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O
fundo é usado por estados e municípios para cobrir grande parte dos gastos com
educação pública.
O assunto foi tema da reunião de Rodrigo Maia com o
ministro da Educação, Ricardo Vélez, na tarde desta quarta-feira. O ministro
compareceu à Câmara para tratar de assuntos de interesse da pasta. Segundo
Maia, o Fundeb foi o principal tema. “Ele veio se apresentar. Está preocupado
com a pauta do MEC. Eu disse que deveremos instalar, nos próximos dias, a
comissão especial da PEC do Fundeb, que é tema fundamental e que tem prazo,
porque vai vencer”, disse Maia à Agência Brasil.
Com o fim da última legislatura da Câmara dos
Deputados, a PEC 15/15, que vinha sendo discutida em comissão especial, foi
arquivada. No último dia 4, em sessão plenária, a deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO), que foi relatora da proposta, apresentou requerimento
para desarquivar a PEC, mas, até o momento, a Proposta de Emenda à Constituição
ainda não foi desarquivada.
Outra pauta que é defendida pelo governo desde a
campanha eleitoral é o Escola sem Partido, que também foi arquivado com o fim
da última legislatura. Segundo Maia, o projeto não foi assunto da reunião de
hoje com o ministro.
Comissões
Apesar de não haver prazo regimental, líderes e
presidência negociam a instalação das comissões permanentes da Casa até o final
do mês. Já as comissões especiais são criadas conforme a necessidade. Maia
garantiu que será criada uma comissão especial do Fundeb.
O Fundeb, criado em 2006, deixará de existir em
2020, caso não seja prorrogado o prazo de vigência. A PEC 15/15 torna o fundo
permanente. O Fundeb é formado por parte da arrecadação de estados e
municípios, além de complementação da União. Os recursos devem ser investidos
tanto no pagamento de professores quanto em melhorias nas escolas. A estimativa
de receita do fundo para este ano é de R$ 156 bilhões.
Um dos pleitos de estados e municípios é que a
União, ente que mais arrecada impostos, aumente a porcentagem de transferência
de recursos, que atualmente é equivalente a 10% das contribuições dos demais
entes.
Dorinha propõe o aumento da complementação da União
para o fundo, de 10% para, no mínimo, 30% da participação dos estados e
municípios. Esse aumento deverá ser feito de forma gradual.
O assunto é de interesse de deputados recém
empossados, como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que tem a educação como
prioridade no mandato. “Não é uma pauta super polêmica, não é a pauta
ideológica que viraliza nas redes, mas é uma pauta com potencial de impacto
gigantesco na qualidade e equidade da educação. A comissão avançou muito no ano
passado, então acho que não vai começar do zero, temos meio caminho andado já”.
A deputada irá propor que entes que tenham boas
práticas de ensino e que apresentarem melhora no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) – que mede por avaliações nacionais o desempenho das
escolas – sejam recompensados por isso. “O Fundeb nos dá a possibilidade de
criar mecanismos para que aqueles municípios que acabarem com a indicação
política [para a direção da escola], aqueles municípios que garantirem uma
formação continuada séria dos professores, que melhorarem o Ideb, consigam ter
um incentivo fiscal. Acho que é uma inovação que a gente não pode perder a
oportunidade de apresentar”, diz.
Fonte: Agência Brasil.
Postado por Raimundo Lima
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