A partir desta quarta-feira, 20, o governo enfrentará o primeiro
grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição
(PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores
público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a
tramitar na Câmara dos Deputados.
Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um
pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de
aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.
Na última quinta-feira, 14, o secretário especial de Previdência e
Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em
reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia,
Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo,
Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para
homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12
anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma
negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.
Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada
de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores
público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos
para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de
transição, o presidente pedia 20 anos.
Detalhes
Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não
divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de
professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais
que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as
propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e
possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para
calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com
base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos
anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da
aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos
servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra
de transição.
Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta
a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá
uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente,
a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no
sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam
os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um
dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei –
complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da
aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto
para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro
momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800
bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a
reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no
Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos
senadores em cada votação.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima
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