O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o
casamento de menores de 16 anos A proposta, da autoria da deputada Laura
Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovado pela Câmara em 2018, e seguirá para
sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil pela
qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), explicou que milhares de
moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar,
principalmente as mulheres.
— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os
dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de
idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se
casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do
Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16
anos.
— Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode
dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a
única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.
— Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de
jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil,
art. 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher
tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus
representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU
[Organização das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e
meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16
anos, apenas com autorização de ambos os pais — afirmou Tebet
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Portal O Intrigante
Postado por Raimundo Lima
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