Questão que aflige a gestão municipal todo ano, os
Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro
de cada ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento que permanece
pendente de pagamento após o fim do exercício. Esses RAPs podem ser processados
ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas
não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que
sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).
Em levantamento recente, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar
inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2019, o que representa um
aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação a 2018. Os dados estão disponíveis
no Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do
Tesouro Nacional (STN).
Segundo base do Sistema Integrado de Administração
Financeira (Siafi) da STN, o valor total de RAPs relacionados às transferências
de recursos da União aos Municípios pendentes de realização ultrapassa os R$
33,77 bilhões, no início de 2019. Desse total, os RAPs inscritos de outro
exercício, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.
Comparativos
A CNM destaca que, em 2018, houve uma grande evolução dos pagamentos, mas não o suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos entes municipais. E mais de 90% se concentram em seis Ministérios, entre eles, o das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional, que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões – ou seja, 76,3% do total.
A CNM destaca que, em 2018, houve uma grande evolução dos pagamentos, mas não o suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos entes municipais. E mais de 90% se concentram em seis Ministérios, entre eles, o das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional, que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões – ou seja, 76,3% do total.
Ao analisar os totais dos RAPs dos Municípios por
Estado, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram com os maiores valores
pendentes de pagamento, correspondendo a 24,6% do total. Por outro lado, Amapá,
Acre e o Distrito Federal são os que possuem menos, com apenas 3,3% do total.
Problemas
Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.
Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.
A entidade alerta que, diante disso, os Municípios
podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um
cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. A
estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para negociações,
com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos
reais para realizar efetivamente os pagamentos. O problema tem tomado uma
proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito
generalizado a principal sistemática de investimento público do país.
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