Cerca de 7,5 milhões de brasileiros disseram “sim” ao Plebiscito
Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana - o que representa
97,05% dos votos feitos em urnas por todo o País, instaladas durante a
Semana da Pátria (1 a 7 de setembro). A organização da campanha pretende
entregar as assinaturas aos presidentes dos três poderes, em um ato
público a ser realizado em Brasília, nos dias 14 e 15 de outubro.
Planejada com apoio da CUT e da CNTE por 70 entidades dos movimentos
sociais de todo o País, a campanha nacional quer ampliar a participação e
representação popular. O Plebiscito Popular luta por uma Assembleia
Constituinte que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para
mudar o Sistema Político Brasileiro. “Levando em consideração a voz
contrária e a mídia tradicional que não deu espaço, como se esse debate
não tivesse a mínima importância, mostramos que o Brasil está apto para
ter uma constituinte nova”, avaliou o presidente nacional da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Para ele, conseguir quase
8 milhões de assinaturas, tendo como obstáculo a blindagem da mídia e
um baixo orçamento, foi um resultado espetacular.
O sindicalista comparou a votação com o Plebiscito realizado na
Escócia, sobre a separação do Reino Unido, onde 4 milhões de pessoas
participaram, ou seja, a metade do Plebiscito Constituinte.
Mais de 40 mil urnas foram espalhadas por todo o território nacional,
registrando 6.009.594 votos. Além disso, 1.744.872 pessoas participaram
da votação pela plataforma virtual. A coordenadora da campanha Paola
Estrada disse que o número de votos virtuais poderia ter sido ainda mais
expressivo. Durante o período de votação, o site registrou mais de 5
milhões de acesso, entretanto sofreu ataques e tentativas de
hackeamento, que atrapalharam a finalização de muitos votos.
Dificuldades em São Paulo - Apesar de ter sido o estado que mais
recolheu assinaturas (2.617.703), São Paulo enfrentou alguns problemas.
De acordo com o grupo, o governador tucano Geraldo Alckmin impediu que
as urnas fossem colocadas nas escolas estaduais. “Faz parte do processo
de enfrentamento contra o nosso plebiscito. Afinal de contas, ele
[Alckmin] é defensor do financiamento empresarial de campanha, um dos
pontos que queremos mudar com a reforma política”, explicou Freitas.
Para João Paulo Rodrigues, da direção nacional do Movimento Sem Terra
(MST), mais do que uma consulta, o plebiscito é fruto de manifestação,
de protesto e de luta. Para ele, o instrumento deu uma injeção de ânimo
no grupo para realizar uma grande plenária com militantes e movimentos
sociais em Brasília, no próximo mês.
Rodrigues diz que o ato será a oportunidade de fazer uma organização
de campanha politico-pedagógica, debatendo com a sociedade a importância
de se fazer a reforma política. “Essa reforma vai privilegiar os
trabalhadores, os sem terra, as mulheres, os homossexuais. Enfim, todos
aqueles que não se sentem representados na política”, completou.
Os votos contrários não chegaram a 200 mil. Brancos (0,20%) e nulos (0,17%) somados ficaram abaixo de 30 mil votos.
(Com informações da Agência PT de Notícias, 24/09/2014)
(Fonte: CNTE.)
Pesquisa: Raimundo Lima
terça-feira, 30 de setembro de 2014
Reajuste do piso do magistério: a luta continua!
Passada a mobilização em torno do Plano Nacional de Educação (a luta
agora fica por conta da elaboração democrática e aprovação dos planos
subnacionais até 24/06/2015), a CNTE convoca a categoria para atuar em
defesa da Lei do Piso (nº 11.738), em especial pela valorização real
(acima da inflação) do valor do piso. Para 2015, a estimativa de
crescimento do piso nacional não deverá ser inferior a 13%, à luz do
crescimento consolidado do valor per capita do Fundeb entre 2012 e 2013.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já convocou atividades no Congresso Nacional para os dias 7 e 8 de outubro, a fim de pressionar os parlamentares a votarem temas de interesse dos prefeitos, entre eles, a derrubada do recurso que impede a aplicação imediata do INPC como único critério de reajuste do piso do magistério.
Desde 2011, quando o PL 3.776/08 foi aprovado na surdina pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a CNTE tem atuado para manter suspensos os efeitos do referido Projeto de Lei, que compromete inteiramente a perspectiva de cumprimento da meta 17 do PNE. Esta, por sua vez, pretende equiparar em até 6 anos a remuneração média do magistério com a de outras categoriais com mesmo nível de escolaridade.
Em 2012, como encaminhamento do grupo de trabalho formado por parlamentares da Câmara Federal e entidades da sociedade civil, a CNTE apresentou proposta de adequação do critério de reajuste do piso pautada no crescimento nominal das receitas do Fundeb, a qual, consequentemente, mantinha a perspectiva de valorização do piso acima da inflação. Porém, a proposta não prosperou por pressão dos governadores e prefeitos!
Agora, tendo em vista a mudança de grande parte dos parlamentares do Congresso Nacional, os gestores estaduais e municipais concentrarão seus esforços para convencer os deputados a derrubarem o recurso que impede a aplicação do INPC. E isso requererá muita pressão dos trabalhadores para evitar tamanho prejuízo.
No dia 8 de outubro a Direção Executiva da CNTE estará reunida em Brasília para debater e aprovar o calendário de mobilização nacional em defesa do piso, da carreira e das condições de trabalho de nossa categoria. Portanto, fiquemos todos de prontidão para atuarmos com força e determinação, novamente, nessa pauta de extrema importância para a qualidade da educação e a valorização efetiva de seus profissionais.
(Fonte: CNTE.)
Pesquisa: Raimundo Lima
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já convocou atividades no Congresso Nacional para os dias 7 e 8 de outubro, a fim de pressionar os parlamentares a votarem temas de interesse dos prefeitos, entre eles, a derrubada do recurso que impede a aplicação imediata do INPC como único critério de reajuste do piso do magistério.
Desde 2011, quando o PL 3.776/08 foi aprovado na surdina pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a CNTE tem atuado para manter suspensos os efeitos do referido Projeto de Lei, que compromete inteiramente a perspectiva de cumprimento da meta 17 do PNE. Esta, por sua vez, pretende equiparar em até 6 anos a remuneração média do magistério com a de outras categoriais com mesmo nível de escolaridade.
Em 2012, como encaminhamento do grupo de trabalho formado por parlamentares da Câmara Federal e entidades da sociedade civil, a CNTE apresentou proposta de adequação do critério de reajuste do piso pautada no crescimento nominal das receitas do Fundeb, a qual, consequentemente, mantinha a perspectiva de valorização do piso acima da inflação. Porém, a proposta não prosperou por pressão dos governadores e prefeitos!
Agora, tendo em vista a mudança de grande parte dos parlamentares do Congresso Nacional, os gestores estaduais e municipais concentrarão seus esforços para convencer os deputados a derrubarem o recurso que impede a aplicação do INPC. E isso requererá muita pressão dos trabalhadores para evitar tamanho prejuízo.
No dia 8 de outubro a Direção Executiva da CNTE estará reunida em Brasília para debater e aprovar o calendário de mobilização nacional em defesa do piso, da carreira e das condições de trabalho de nossa categoria. Portanto, fiquemos todos de prontidão para atuarmos com força e determinação, novamente, nessa pauta de extrema importância para a qualidade da educação e a valorização efetiva de seus profissionais.
(Fonte: CNTE.)
Pesquisa: Raimundo Lima
sábado, 27 de setembro de 2014
Seminário em Brasília debate os desafios para a garantia do direito à educação inclusiva
A Campanha
Nacional pelo Direito à Educação realiza no dia 23 de setembro,
terça-feira, o Seminário Nacional – Desafios para a Garantia do Direito à
Educação Inclusiva no Brasil. O debate acontece a partir das 8h, no
Memorial Darcy Ribeiro (Beijódromo), na UnB (Universidade de Brasília),
em Brasília – DF. O evento é gratuito e será transmitido ao vivo no blog
da SAM. As inscrições para participação presencial podem ser feitas
pela internet, em: http://semanadeacaomundial.org/2014/participe/. As vagas são limitadas.
Organizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e seus parceiros do Comitê Técnico da SAM, o seminário pretende tratar os obstáculos que impedem a efetivação do direito à educação inclusiva serão discutidos por representantes da sociedade civil, do poder público federal, estadual e municipal, da academia e do judiciário (veja a programação aqui).
A SAM acontece entre os dias 21 e 27 de setembro, em comemoração ao Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência (21/09). Além do seminário nacional, outras atividades autogestionadas estão sendo realizadas em todo o País por mais de 2,2 mil pessoas, grupos e organizações que se inscreveram e receberam os materiais da SAM (pôster, folder e manual de atividades).
Durante o seminário também serão discutidas algumas mudanças recentes na legislação brasileira que podem dificultar a inclusão de pessoas com deficiência, como a Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação), sancionado em junho deste ano, e o Decreto 7.611/11. Saiba mais no folder da SAM.
A Educação Inclusiva no Brasil
Organizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e seus parceiros do Comitê Técnico da SAM, o seminário pretende tratar os obstáculos que impedem a efetivação do direito à educação inclusiva serão discutidos por representantes da sociedade civil, do poder público federal, estadual e municipal, da academia e do judiciário (veja a programação aqui).
A SAM acontece entre os dias 21 e 27 de setembro, em comemoração ao Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência (21/09). Além do seminário nacional, outras atividades autogestionadas estão sendo realizadas em todo o País por mais de 2,2 mil pessoas, grupos e organizações que se inscreveram e receberam os materiais da SAM (pôster, folder e manual de atividades).
Durante o seminário também serão discutidas algumas mudanças recentes na legislação brasileira que podem dificultar a inclusão de pessoas com deficiência, como a Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação), sancionado em junho deste ano, e o Decreto 7.611/11. Saiba mais no folder da SAM.
A Educação Inclusiva no Brasil
Trata-se
de um direito inalienável de cada ser humano, que não pode ser recusado
pela família, nem pela própria pessoa. Este direito está assegurado na
Constituição Federal, que ratificou a Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006). O texto tem status de
Emenda Constitucional pelos Decretos 186/2008 e 6.949/2009.
Abaixo alguns dados sobre a Educação Inclusiva no Brasil:
Estão fora da escola mais de 140 mil crianças e adolescentes com deficiência, TGD (Transtornos Globais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista) e altas habilidades / superdotação, que recebem o benefício BPC na Escola (Programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social);
Apenas 12% das escolas de educação básica têm sala de recursos multifuncionais para o AEE (Atendimento Educacional Especializado);
Só 41,6 mil (22%) das escolas possuem dependências acessíveis;
Apenas 122 mil (6%) dos mais de 2 milhões professores que atuam na educação básica possuem formação continuada, de no mínimo de 80 horas, específica em educação especial;
Cerca de 30% das escolas possuem materiais didáticos e paradidáticos acessíveis (braile, caracteres ampliados, Libras, texturas, contrastes, entre outros).
A SAM pelo Brasil
Abaixo alguns dados sobre a Educação Inclusiva no Brasil:
Estão fora da escola mais de 140 mil crianças e adolescentes com deficiência, TGD (Transtornos Globais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista) e altas habilidades / superdotação, que recebem o benefício BPC na Escola (Programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social);
Apenas 12% das escolas de educação básica têm sala de recursos multifuncionais para o AEE (Atendimento Educacional Especializado);
Só 41,6 mil (22%) das escolas possuem dependências acessíveis;
Apenas 122 mil (6%) dos mais de 2 milhões professores que atuam na educação básica possuem formação continuada, de no mínimo de 80 horas, específica em educação especial;
Cerca de 30% das escolas possuem materiais didáticos e paradidáticos acessíveis (braile, caracteres ampliados, Libras, texturas, contrastes, entre outros).
A SAM pelo Brasil
Além do
seminário nacional, que acontece em Brasília, centenas de atividades
estão sendo realizadas Brasil afora pelas mais de 2,2 mil pessoas que
receberam os materiais da iniciativa.
Veja abaixo algumas das atividades que já aconteceram:
03/09 – Pré-Lançamento da SAM, na capital paulista. Saiba mais aqui
17/09 – Lançamento da SAM, no Rio de Janeiro. Saiba mais aqui
Sobre a SAM
A Semana
de Ação Mundial é uma iniciativa da CGE (Campanha Global pela Educação),
realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o
objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política,
de modo a exercer pressão sobre os governos para que cumpram os acordos
internacionais da área, entre eles o Programa Educação para Todos
(Unesco, 2000). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações
e redes. Veja abaixo algumas das atividades que já aconteceram:
03/09 – Pré-Lançamento da SAM, na capital paulista. Saiba mais aqui
17/09 – Lançamento da SAM, no Rio de Janeiro. Saiba mais aqui
Sobre a SAM
Blog da SAM: www.semanadeacaomundial.orgi
Realização e coordenação
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Comitê Técnico:
Action Aid, Campe, Escola de Gente, Fórum Nacional de Educação Inclusiva, Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Mais Diferenças, Undime, Unesco e Unicef.
Apoiadores:
ActionAid, Cese (Coordenadoria Ecumênica de Serviço), Fresce (Fondo Regional de la Sociedad Civil para la Educación), FSM (Fundação SM), Campanha Global pela Educação, Fundação Volkswagen, Instituto Alana, Instituto C&A, Instituto Natura, Instituto Unibanco, Unesco e Unicef.
(Fonte: UNDIME.)
Pesquisa: Raimundo Lima.
MEC lança portal da Educação Integral
O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (18) o Portal da Educação Integral.
A página, que já está no ar, reúne informações e notícias sobre o tema,
permite o acesso rápido ao Programa Dinheiro Direto na Escola – por
meio do qual as escolas recebem os recursos para as atividades – e
oferece espaço para conferências pela internet.
O ensino em tempo integral é uma das
apostas para melhorar a educação básica. Durante o período em que estão
na escola, os estudantes, além das aulas, recebem acompanhamento
pedagógico e participam de outras atividades, como prática de esportes,
atividades culturais e de comunicação. A jornada da educação integral
deve ser, no mínimo, de sete horas diárias ou 35 horas semanais. Com
recursos do Programa Mais Educação, o MEC financia a implementação da
jornada integral em escolas com baixo desempenho, de regiões
vulneráveis.
“Estamos analisando cada escola, para
ver o que podemos ajudar para que possam melhorar a performance”, disse o
ministro da Educação, Henrique Paim. De acordo com o presidente do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Romeu Caputo, o
governo investiu neste ano mais de R$ 1 bilhão no programa, o que
corresponde a execução em dia dos valores previstos no Orçamento.
A oferta de educação integral está
também no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabele metas para o
setor nos próximos dez anos. Segundo o plano, a educação integral, que
atualmente chega a aproximadamente 35% das escolas públicas, deve
atingir 50% pelo menos. Além do programa federal, alguns estados e
municípios oferecem os próprios programas.
Para a secretária de Educação Básica,
Maria Beatriz Luce, a oferta de educação integral evidencia outros
problemas na educação básica, que precisam ser enfrentados, como a
reorganização da jornada e carreira dos professores. “Precisamos pensar
que as escolas progressivamente deverão contar com professores em tempo
integral”, diz ela, e ressalta que os profissionais vão poder “se
dedicar a uma escola só, e não a jornadas em duas, três, quatro
escolas”. Segundo ela, o governo defende que os recursos dos royalties do petróleo sejam usados também para melhorias na carreira dos docentes e em formação.
Como parte do PNE, a implementação do ensino integral deverá constar nos planos estaduais e municipais de Educação, que devem ser concluídos até o final de junho do ano que vem.
Pesquisa: Raimundo Lima.
segunda-feira, 22 de setembro de 2014
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