Portal na internet promoverá debate nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira, 30, o portal Base Nacional Comum Curricular, que propõe uma discussão nacional sobre os componentes curriculares da educação básica. Esta é a primeira vez que um debate desta dimensão estará acessível a todos os brasileiros.
“É um projeto de país, estamos pensando que país nós queremos, que conhecimentos queremos”, destacou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante o lançamento do portal, no auditório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ele observou que a Base Nacional Comum se tornará o pivô de várias ações e pré-requisito para medidas que são essenciais para a educação básica brasileira.
“Sem a Base Comum é difícil rever a formação de professores, quer inicial quer continuada”, disse. “Como poderemos formar os professores sem saber o que eles devem ensinar? Da mesma forma, sem a base comum é muito difícil, para não dizer impossível, pensar no material que devemos gerar.”
Para Janine, a diversidade do Brasil deve ser contemplada na base comum. “Faz parte da base comum a percepção de que nós temos diferenças regionais que devem ser consideradas. Mas cada região deve estudar não somente o que se passa lá, mas saber de todas as regiões”, afirmou.
O ministro ressaltou a autonomia das redes municipais e estaduais de educação para adequar seus currículos à base nacional comum. “Espera-se que cada rede de educação defina o que considera importante, para além da base comum”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social 

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21507

Ponderações para o Fundeb 2016 são divulgadas, sem alterações

Para efeito de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) anualmente são atribuídas ponderações a cada uma das etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino. Nesta quinta-feira, 30 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 1/2015 do Ministério da Educação (MEC) que aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, para vigência no exercício de 2016.

 Assim como as ponderações publicadas para o exercício de 2015 não tiveram nenhuma alteração, o mesmo aconteceu com esta nova publicação. A Resolução também não altera nenhuma das dezenove ponderações utilizadas para redistribuição dos recursos do Fundeb referente a 2016.

 

As ponderações são fixadas anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída pela Lei do Fundeb. A Comissão é composta por um representante do MEC, cinco representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e cinco representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Modificação na Comissão

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica a alteração, na lei federal, da composição da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. A Confederação defende o entendimento de que a representação institucional dos Municípios brasileiros, no que se refere ao financiamento e gestão da educação municipal, deve ser assegurada às entidades municipalistas que reúnem os prefeitos.

Para a entidade é preciso assegurar o que a lei estabelece em relação à correspondência entre os pesos definidos e o custo real de cada etapa. Um situação delicada é em relação diz respeito à educação infantil que tem uma demanda crescente por creches além de também ter a obrigação de universalizar o acesso à pré-escola até 2016.

Veja aqui a Resolução.

Acesse aqui o quadro comparativo dos pesos do Fundeb de 2007 a 2016.

 

(FONTE: PORTAL CNM)
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