A formação - inicial e continuada - dos profissionais da educação é, como já mencionado, pré-condição para uma educação de qualidade. Nos termos do art. 62 da LDB, “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação admitida, como formação mínima para o exercício da educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal”. É de responsabilidade das instituições de ensino superior, mediante as funções de pesquisa, ensino e extensão, garantir o patamar de qualidade social, política e pedagógica que se considera necessária para o bom desempenho do professor. Observe-se que a LDB, no seu art. 65 também determina que “a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.”
Entretanto, essas trezentas horas de exercício do magistério precisam ser complementadas ao longo da trajetória profissional do docente, mediante ações de formação continuada. Esta deve ter como finalidade a reflexão sobre a prática educacional e a busca do aperfeiçoamento técnico, ético e político. Ela deve ser garantida pelas secretarias estaduais e municipais de educação, que são responsáveis pela coordenação, financiamento e manutenção desses programas de formação continuada, mediante parceria/contratação de universidades, instituições de ensino, organizações privadas ou especialistas na área.
Estudo da Unesco (2009) revela que os professores representam o terceiro maior grupo ocupacional do país (8,4%) ficando atrás apenas dos escriturários (15,2%) e dos trabalhadores do setor de serviços (14,9%). A profissão supera, inclusive, o setor da construção civil (4%).
Segundo a pesquisa, um alto número de professores da educação básica no país está atuando em sala
de aula sem a formação inicial adequada, e um número significativo de docentes ensinando nos anos
finais do ensino fundamental sem formação específica. Quanto ao ensino médio, o desafio é fazer com que as pessoas que se formam em física, química e matemática queiram lecionar, já que há carência de professores especializados nessas áreas do conhecimento. O grande risco que se corre com a permanência dessa situação é o de não se poder contar com professores e alunos bem formados, em disciplinas que são prioritárias para o desenvolvimento tecnológico do país.
O estudo revela que 50% entre os alunos que cursam o magistério e participaram da pesquisa não sentem vontade de ser professores. Também alerta para um grande “descompasso” entre a formação teórica e a prática de ensino. Ou seja, chama a atenção para o fato de que os estudantes do magistério não conseguem estabelecer relação entre o conteúdo que aprendem nos cursos de formação e os projeto pedagógicos das escolas, e isso lhes dificulta a entrada em sala de aula.
Essa realidade revela um magistério brasileiro despreparado para enfrentar os desafio contemporâneos relacionados com a educação básica e caracterizado por um sentimento de desprestígio, o que se agrava pelo fato do professor ter de lidar, em sala de aula, com a irreverência, a falta de limites e/ou a violência por parte do aluno.
Para tornar a carreira do professor mais atraente, é preciso investir na
qualidade da sua formação com vistas à melhoria do seu desempenho
e à elevação do seu status social no país. O MEC vem trabalhando
estrategicamente nisso, mediante três vias:
1. Elaboração de uma Política Nacional de Formação de Professores que torna a formação e o aperfeiçoamento desses profissionais uma responsabilidade efetiva do Estado: instituída pelo Decreto 6755/2009, essa política prevê um regime de colaboração entre União, estados e municípios, para a elaboração de um plano estratégico de formação inicial para os professores que atuam nas escolas públicas. Essa ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e traz dois pontos de destaque: a) o reconhecimento de que a formação docente para todas as etapas da educação básica é compromisso público de Estado e b) a necessidade de articulação entre formações inicial e continuada, bem como entre diferentes níveis e modalidades de ensino. Assim é que a União, com a criação da Nova Capes, passou a assumir a responsabilidade pela oferta nacional de formação inicial e continuada para professores das escolas públicas brasileiras.
2. Consolidação dessa política em um Plano Nacional de Formação, que oferece acesso irrestrito à
universidade pública aos docentes. Instituído igualmente pelo Decreto 6755/2009, o plano oferece
formação a três perfis de profissionais: a) primeira licenciatura para professores que não tem curso
superior; b) segunda licenciatura para aqueles que já são formados, mas lecionam em áreas diferentes da que se graduaram; e c) licenciatura para bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério. A meta do Plano Nacional de Formação é formar 330 mil professores que dão aulas sem licenciatura ou atuam em áreas diferentes da sua formação até 2012. Dentre os programas de formação oferecidos pela União, merece destaque o Pró-Licenciatura11 que disponibiliza formação inicial a distância a professores dos sistemas públicos de ensino, em exercício nos anos/séries finais do ensino fundamental ou ensino médio. É realizado em parceria com instituições de ensino superior – IFES, que implementam os cursos, cuja duração é igual ou superior à mínima exigida para os cursos presenciais, a fim de que o professor-aluno possa manter suas atividades docentes. O plano contempla ainda programas de especialização como o Procampo – Licenciatura em Educação do Campo e a Formação de Professores na Educação Especial.Uma segunda linha desse Plano é o Plano Nacional de Formação Continuada. Nessa direção, o MEC oferece programas de formação continuada para professores da educação infantil (Pró- Infantil12), dos anos iniciais (Pró-Letramento13) e dos anos finais (Gestar II14) do ensino fundamental, para professores de escolas multisseriadas da zona rural (Programa Escola Ativa15)e para os gestores de escolas de educação básica (Escola de Gestores16).
3. Constituição de uma Rede Nacional de Formação, constituída por instituições de educação
superior públicas, comunitárias e confessionais. Por meio da Universidade aberta do Brasil – UAB
essa rede oferece cursos de educação superior17, nas modalidades presencial e a distância,
prioritariamente destinados à formação inicial e continuada de professores para a educação
básica. Criada em 2005, 52% dos cursos da UAB são presenciais e 48% à distância.
(Fonte: PRADIME.)
Pesquisa: Raimundo Lima.
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