O Governo Federal reduziu o preço do diesel e os tributos que incidem
sobre o óleo, contudo, como compensação do custo de R$ 13,5 bilhões que
serão gerados em razão da medida, serão cortadas verbas que impactam
até mesmo na educação e no Sistema Único de Saúde (SUS). A arrecadação
de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e química será
elevada. Todas as medidas foram publicadas em edição extra do Diário
Oficial da União (DOU).
Ao todo, foram cancelados R$ 3,4 bilhões com despesas do Orçamento
deste ano. A medida veio junto com a reoneração da folha de pagamento,
já aprovada na Câmara. Todas as medidas publicadas no DOU permitirão
ganho de R$ 4 bilhões para compensar a isenção da Cide-combustíveis e a
redução de R$ 0,11 do PIS/Cofins do diesel.
O Governo cortará R$ 3,4 bilhões em relação aos programas, sendo R$
2,1 bilhões do cancelamento de reserva para capitalização de estatais e
R$ 1,2 bilhão de recursos para programas.
O Ministério dos Transportes também sofrerá com a medida, visto que
projetos para adequação e construção de 40 obras perdem R$ 368,9
milhões.
Além disso, foram reduzidos R$ 4,1 milhões para prevenção e repressão
ao tráfico de drogas, R$ 55,1 milhões em concessão de bolsas para
estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior, R$ 1,5
milhão em policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais, como
também, R$ 135 milhões que seriam destinados para o fortalecimento do
SUS.
Por outro lado, criou-se recurso para programa que objetiva desobstruir estradas (R$ 80 milhões).
Os exportadores vão ver o Reintegra, que devolvia 2% do valor em
produtos manufaturados vendidos através de créditos de PIS/ Cofins
reduzido para 0,1%. A economia é de R$ 2,27 bilhões no ano. O recuo do
IPI de 20% para 4% sobre refrigerantes liberará R$ 740 milhões até o fim
de 2018, pois fabricantes vão gerar menos créditos para abater
impostos. O Regime Especial da Indústria Química será alterado e
aumentará receitas em R$ 170 milhões. Em relação à reoneração da folha,
são R$ 830 milhões.
Dentre os setores isentos desta última medida estão calçados,
construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário etc. Em
2019, o aumento de arrecadação será de em torno de R$ 16 bilhões. A
escolha da retirada de benefícios se deu com base em distorções do
sistema tributário. No caso da taxação da fabricação de refrigerantes,
há geração de créditos em volume superior a imposto devido, por causa
dos benefícios na Zona Franca de Manaus.
Fonte: Repórter Ceará com O Povo Online
Postado por Raimundo Lima
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