O
ano letivo na rede pública municipal teve início com a carência de professores
em algumas escolas. De acordo com o secretário da educação, Vilemar Marinho, a
administração municipal espera uma autorização do Poder Judiciário e do
Ministério Público para realizar nova seleção simplificada para contratar professores
em caráter temporário. A vigência da seleção anterior teve fim e como o
Ministério Público já havia contestado através de Ação Civil Pública a
contratação temporária em detrimento da realização de concurso público, a
Prefeitura espera ter garantias para contratar sem que, no entanto, os administradores
sofram sanções futuras.
Marinho
informou ainda que é intenção da administração Dimas Cruz realizar concurso
público o quanto antes, mas ainda há entraves que precisam ser superados. Em
entrevista recente o prefeito Dimas Cruz afirmou que antes de lançar edital de
concurso público o município deverá se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal,
que impõe limite de gastos de até 54% das receitas do município com folha de
pagamento. O chefe do Executivo atribui o desequilíbrio financeiro à disparidade
na evolução de despesas e receitas. Os repasses federais não têm aumentado como
esperavam os prefeitos, sobretudo das pequenas cidades, que têm no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) a principal fonte de financiamento dos gastos
públicos.
Fonte: Portal Mardem
Postado por Raimundo Lima
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