O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite
desta quarta-feira, 9 de outubro, após forte mobilização municipalista, o
Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura
da cessão onerosa - estimados em R$ 10,9 bilhões para os Municípios. O recurso
poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento,
pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para
custos previdenciários.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), Glademir Aroldi, destacou a importância da união dos líderes municipais,
que cobraram, durante todo o dia, o apoio e posicionamento dos
parlamentares. "Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos
unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas
estaduais e de centenas de gestores, que entraram em contato com deputados
durante todo o dia de hoje e alertaram para os impactos que a medida representa
aos Municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma
vitória de todo o movimento municipalista. E é mais um passo de uma conquista
anunciada durante a Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste
ano", comemorou.
Assim, com a articulação do movimento e o apoio de
parlamentares municipalistas, foi possível mudar o texto, que foi alterado após
reunião de líderes na tarde de hoje e passou a prever a obrigação de quitar,
com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa
medida surgiu após mudanças na forma de apresentação da proposta - antes o tema
tramitava como PEC, mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de
agilizar a análise e a aprovação do texto.
Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá
para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os
senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando
votaram o mesmo assunto. Também foram mantidos o percentual destinado aos
Municípios - 15% - e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os dois pontos eram totalmente amplamente defendidos pela CNM e que o movimento
não abriria mão. "Temos a garantia de que a matéria tramitará rapidamente
no Senado, pois já contamos com o apoio do Davi [Alcolumbre] e de muitos
senadores. A nossa expectativa é que esse projeto esteja concluído já na
próxima semana", afirmou Aroldi.
União
A Mobilização Municipalista teve início na tarde desta terça, 8, quando cerca de 400 gestores se reuniram na sede da CNM para alinhar as ações e intensificar as agendas na Câmara para pressionar pela rápida votação da medida.
A Mobilização Municipalista teve início na tarde desta terça, 8, quando cerca de 400 gestores se reuniram na sede da CNM para alinhar as ações e intensificar as agendas na Câmara para pressionar pela rápida votação da medida.
Já nesta quarta, mm busca de justa distribuição da
cessão onerosa e de autonomia no uso do recurso, gestores municipais se
mobilizaram e ocuparam os corredores da Câmara e o Salão Verde durante todo o
dia. Primeiro, o grupo abordou parlamentares na reunião de colégio de líderes.
O texto, no entanto, permaneceu sem alterações nos pontos reivindicados.
A mobilização municipalista seguiu sensibilizando e
alertando cada deputado federal sobre a medida e suas consequências. Da maneira
como o projeto estava redigido, não sobraria verba para investimentos nos
Municípios. Com o trabalho de todos, o acordo para alterar o texto foi
construído, com apoio e adesão de diversos deputados e líderes partidários.
Dessa forma, parlamentares levaram uma proposta em
reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O acordo - tal como o projeto
foi aprovado - foi apresentado no Plenário da Casa, como resultado da união do
movimento municipalista.
Estados e DF
O percentual da cessão onerosa também foi mantido para os Estados e o Distrito Federal e será de R$ 10,9 bilhões. Os critérios de partilha, no entanto, foram alterados. A divisão aprovada é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e FEX. O critério representou o primeiro impasse na votação da medida na Câmara e foi resolvido apenas nesta quarta, após a definição de critério misto para a distribuição.
O percentual da cessão onerosa também foi mantido para os Estados e o Distrito Federal e será de R$ 10,9 bilhões. Os critérios de partilha, no entanto, foram alterados. A divisão aprovada é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e FEX. O critério representou o primeiro impasse na votação da medida na Câmara e foi resolvido apenas nesta quarta, após a definição de critério misto para a distribuição.
O texto aprovado no Plenário da Câmara estabelece
como regra de uso do dinheiro para as unidades da Federação a vinculação do
gasto com investimento após o pagamento de parcelas da dívida previdenciária
até o fim dos atuais mandatos e de uma reserva pra custos previdenciários.
Postado por Raimundo Lima
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios CNM agradecimentos...
Imagens meramente ilustrativa
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