Leitor, vereadores e
vice-prefeito da cidade de Beberibe impetraram recurso de embargo de declaração
com feitos infringentes.
O vice-prefeito Francisco Célio
Oliveira Santos (Célio da Palmeira) e os vereadores Lucivaldo Torres Sombra e
Eduardo Ribeiro Lima sofreram condenação por órgão colegiado que pode deixá-los
fora do processo eleitoral 2024.
A denúncia deixou eles inelegíveis
se deu devido a uma matéria que foi veiculada em jornal pago com recursos da
câmara, o tribunal excluiu alguns do processo, porém manteve os dois vereadores
e o vice –prefeito, agora eles através de seus advogados tentam reverter a
situação no tribunal através dos embargos de declaração com efeitos
infringentes.
Embora eles havendo sofrido
condenação por órgão colegiado ainda existe um longo caminho a ser percorrido,
por que depois do tribunal de justiça do estado do Ceará o grupo pode continuar
com recurso no superior tribunal de justiça, caso seja mantida a decisão eles
poderão ficar de vez fora do processo eleitoral 2024, por que o supremo tribunal
federal são para questões que envolvem atos de inconstitucionalidade.
Portanto, nada está perdido, por
que isso só vai acontecer quando houver o martelo final, outra esperança será
no período certo tentar buscar uma liminar para que ambos possam concorrer no
processo eleitoral 2024, claro, correndo os risco do julgamento final, fiquem
ligados que traremos maiores informações no decorrer de nossa programação.
Postado por RL
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Fonte: TJCE processo de número
0009206-632011.8.06.0049
Embargo de declaração com efeitos
infringentes
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