O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(FNDE)
prorrogou o prazo de envio das prestações de contas do programa nacional de
alimentação escolar (PNAE), programa nacional de apoio ao transporte
escolar(PNATE) e programa dinheiro direto na escola (PDDE). Municípios, estados
e o Distrito Federal têm até o dia 30 de abril para encaminhar os dados
referentes ás competências de 2011 e 2012 por meio do sistema de gestão de
prestação de contas (SiGPC), também conhecido como contas online, disponível no
portal do FNDE (www.fnde.gov.br).
ATÊNÇÃO. Quem não cumprir o prazo pode ficar sem o recursos desses três
programas enquanto não regularizar a situação. O prazo foi alterado para que
nenhum ente federativo seja prejudicado, já que se trata de uma nova
sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico
afirmou Rafael Torino, diretor de ações educacionais do FNDE.
No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos
municípios deverão ser analisadas inicialmente por conselheiro do controle
social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem inicialmente seus
pareceres, aprovando ou não as contas, no sistema de Gestão de Conselhos. (Sigecon).
Já as contas do PDDE são registradas diretamente no contas online.
Os novos prefeitos que ainda não tem senha do SIGPC devem entrar em
contato com a central de atendimento pelo o telefone 0800-616161.Também estão
disponíveis no portal eletrônico do FNDE. (www.fnde.gov.br)
Guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no
preenchimento das prestações de contas.
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