Aconteceu nesta semana na cidade
de Beberibe, mais um encontro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no
auditório da escola técnica da cidade de Beberibe nos dias 7 e 8 de junho. O
evento contou com a participação dos conselheiros do tribunal de contas, promotores
de justiça da PROCAP, ouvidoria do tribunal, presidente do conselho regional de
contabilidade, prefeitos, vereadores, secretários municipais, funcionários
públicos e estudantes da escola técnica. A prefeita municipal iniciou o momento,
fazendo um breve balanço de como encontrou a prefeitura no ato de seu recebimento
em 2013 e ao mesmo tempo agradeceu a presença de todos que estavam participando
desse evento, O conselheiro do TCM, fez um relato muito importante sobre a
administração pública.
O evento serviu para que os
procuradores da PROCAP, pudessem esclarecer aos participantes sobre os crimes
praticados por gestores municipais, que ao entregar a gestão acabam fazendo um
verdadeiro desmonte nas prefeituras, prestando um desserviço à população e
acabam por prejudicá-la, ressalta a PROCAP, que os gestores devem ficar em
alerta para que não venham a cometer crimes graves na reta final do seu
mandato. Eu como participante, pude perceber que todos estavam muito atentos aos
esclarecimentos da PROCAP, é de bom alvitre lembrar que a PROCAP trata apenas
de crimes praticados por prefeitos e governadores e o tribunal de contas
acompanha a execução dos gastos públicos, emitindo parecer positivo ou negativo
dos gestores públicos, mas na verdade, quem tem o poder de julgar as contas públicas
é a câmara de vereadores dos municípios. O tribunal de contas processa, onde os
gestores podem sofrer várias sanções, como improbidade administrativa, e inelegibilidade,
além de devolver os recursos auferidos dos cofres públicos, podendo condenar
aos gestores pagamentos de multa por mau versação dos recursos públicos.
O artigo 70 da Carta da República,
dispõe sobre aqueles que gerenciam os recursos públicos, que podem ser
prefeitos, presidentes de câmaras, gestores escolares, presidentes de
associações, enfim todos que administram recursos públicos estão obrigados a
prestar contas, sob pena de incorrer em várias sanções. Considero que o evento
foi de muita importância para os participantes já que as informações faz com que
os cidadãos possa acompanhar e fiscalizar os abusos cometidos pelos gestores
públicos.
O evento também contribuiu para
que as pessoas percebessem que administrar recursos públicos é algo muito
sério. Eu que venho informando aos gestores sobre atos e procedimentos, fico feliz,
por que tudo que falo, está embasado em bases legais de nossa legislação, eu
ainda como professor e estudante de direito, penso que recursos públicos devem
ser aplicados de forma séria e transparente, me dá uma profunda tristeza quando
pessoas corruptas, tentam a todo custo levar vantagem com os recursos públicos.
Quero aproveitar para parabeniza aos promotores deste evento, por que sei que
ele contribuiu para o engrandecimento da população. O cenário da política
brasileira é triste e degradante, é preciso que haja mudança e punir todos
aqueles que tentam auferir os recursos público.
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