segunda-feira, 14 de junho de 2021

DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA VENCE DIA 30 DE JUNHO DE 2021 NA CIDADE DE BEBERIBE

 

Leitor, o decreto de calamidade que foi publicado pelo poder público do município de Beberibe vence dia 30 de junho de 2021.

Este decreto traz algumas vantagens para o município inclusive podendo realizar compras de insumos e equipamentos para pandemia sem licitações, outro ponto importante será a lei de responsabilidade fiscal, ou seja, a lei da indicação, sem muitas complicações, agora a população está indagando será prorrogado este decreto ou o poder público executivo se dará por satisfeito e daqui para frente poderá trabalhar sem o decreto de calamidade? tudo deverá ser revisto pela equipe do município com objetivo de analisar se será ou não necessário prorrogar.

Para que o município possa entrar em estado de calamidade pública será necessário fazer o pedido a assembleia do estado do Ceará, foram mais de cem municípios que decretaram e agora estes municípios deverão prorrogar ou seguir em frente sem o decreto, com o decreto muitos que foram eleitos agora tiveram mais chance de trabalhar e se organizar, afinal de contas foram seis meses sobre o julgo da calamidade, eles puderam comprar insumos, medicamentos, equipamentos e tantos outros produtos e serviços que ajudaram na qualidade de vida da população.

Portanto, para os municípios que estão com a LRF estrangulada terão que a partir de agora se organizar para trabalhar com o limite de pelo menos 54% com folha de pessoal, mas isso vai depender de cada gestor, na cidade de Beberibe este limite tem sido ultrapassado a muito tempo e boa parte da população não vê em um futuro breve uma solução para este que muitas vezes atrapalha o desenvolvimento do município, fiquem ligados que no decorrer do programa traremos novos detalhes sobre o vencimento do estado de calamidade pública que foi decretado por mais de cem prefeitos no estado do Ceará.

Postado por Raimundo Lima

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