Leitor, o município de Beberibe
através da portaria de número 255, de 18 de agosto de 2021 forma comissão para
acompanhar o processo seletivo simplificado para os trabalhadores da educação
básica com vista para atender a contratação por tempo determinado.
A constituição federal em seu
artigo de número de 37 IX fala que para engraçar no serviço público deve ser
através de concurso público ou através de processo seletivo, ou seja, as leis
domésticas de n° 796/2005 e 797/2007 falam que deve ser considerado pelo ente
municipal a isonomia, impessoalidade e pautado por critérios e objetivos.
A carência de servidor deve ser
em caráter excepcional, a exemplo pode-se elencar quando um servidor tirar
licença para interesse particular, licença saúde, mandato classistas ou quando
uma servidora se afasta por licença maternidade, texto previsto na lei 582/2000
do estatuto dos servidores públicos do município de Beberibe.
A formação da comissão é um
indicativo muito forte de que o município já está se preparando para que em um
futuro muito breve possa lançar o edital de seleção simplificada, a seleção dá oportunidade
para que todos que estão habilitados possam participar deste processo que visa
ocupar uma vaga de forma temporária no serviço público.
Portanto, tudo deve ser
organizado pela secretária de educação do município por conta que o primeiro
passo é a comissão organizadora, são membros que deverão ter como base em lei
fazer todo o acompanhamento e zelando por todos os princípios constitucionais,
fiquem ligados que a tv estação litoral trará maiores detalhes sobre o futuro
processo seletivo.
Postado por Raimundo Lima
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