Leitor, essa semana em Brasília a
comissão de constituição e justiça aprovou o texto base da reforma
administrativa, tema muito discutido e debatido pelos servidores públicos de
todo o país.
Depois de uma ampla discussão e
aprovação a matéria irá seguir para plenário das duas casas, onde a mesma para
que seja aprovada deverá ter o número mínimo de votos, no congresso precisará
de pelo menos 308 votos, já no senado federal será preciso o número de 49
senadores, fato que tudo indica que haverá uma grande possibilidade de passar
nas duas casas legislativas.
Já o servidor público teme que com
aprovação possa perder parte de seus direitos
Redução da jornada, o relator fez
uma concessão nos dispositivos que permite reduzir em até 25% a jornada de
trabalho e o salário dos servidores, neste novo texto, os cortes serão
limitados apenas a períodos de crise fiscal. O presidente da câmara Artur Lira
argumentou que a redução é uma alternativa para que não haja demissão de
servidores (É muito melhor reduzir a jornada do que demitir)
A reforma administrativa acaba com
os seguintes benefícios para a administração pública, direta e indireta, nos
níveis federal, estadual e municipal.
Acompanhe:
Férias superiores a 30 dias
Adicionais por tempo de serviço
Aumento de remuneração ou
parcelas indenizatórias com efeitos retroativos
Licença prêmio – licença assiduidade
- ou outra licença por tempo de serviço
Aposentadoria compulsória como
punição
Adicional ou indenização por
substituição
Parcelas indenizatória sem
previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei
Progressão ou promoção baseada
exclusivamente em tempo de serviço
Desempenho.
Ponto positivo o relator procurou
dispositivo para evitar arbitrariedade na avaliação de servidores, a avaliação
de desempenho terá participação do usuário do serviço público e será feita em
plataformas digitais.
O substitutivo facilita a
abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com
avaliação de desempenho insatisfatória, o servidor será processado depois de
duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas no período de
cinco anos.
Portanto, esses são alguns dos
pontos que serão discutidos no programa Encontro Político, são medidas que se
realmente forem aprovadas mudarão a estrutura do poder executivo, os
privilégios ficarão mantidos para aqueles que sempre tiveram, agora a grande
maioria da classe trabalhadora acabará saindo no prejuízo, fiquem ligados que
traremos maiores detalhes no decorrer de nossa programação.
Postado por RL
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