O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou
nesta quinta-feira, 6, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho
Nacional de Educação (CNE) e garantiu apoio na implementação das novas diretrizes.
“O MEC assegurará todo o apoio técnico, do ponto de vista de suporte, para que
os estados e municípios possam avançar na definição dos currículos, que
obedecerão justamente às normas e diretrizes gerais consagradas na BNCC”,
disse. “O apoio à formação de professores também está garantido.”
A Base estabelece conteúdos e competências
essenciais, isto é, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na
educação básica. A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até
meados do segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada pelo conselho e
homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória na elaboração dos
currículos de escolas públicas e particulares, em todo o Brasil.
“Os currículos devem estar absolutamente
sintonizados com a nova BNCC, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as
etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas”, destacou o
ministro. “As redes terão o cuidado de obedecer a critérios de adequação nessa
fase de transição.”
A BNCC é um compromisso do Estado brasileiro em
assegurar direitos de aprendizagem a todos os alunos. Sua implementação
resultará em maior igualdade de oportunidades e promoverá equidade. Tudo para
que a educação brasileira dê o salto de qualidade de que tanto necessita. “O
que nós queremos é uma educação de qualidade para todos, alinhada aos desafios
do século 21”, resumiu Mendonça Filho.
O documento apresentado hoje trata exclusivamente
da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º
ano). Segundo o ministro, a BNCC referente ao ensino médio será entregue até o
final de 2017, já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.
Além de dar visibilidade a conteúdos essenciais, a
Base determina o que os alunos devem saber a cada ano de escolarização. Desse
modo, ajudará professores e escolas a organizarem a progressão das
aprendizagens em todo o território nacional. A expectativa é de impacto
positivo inclusive no fluxo escolar, com a superação de gargalos, como a
transição do 5º para o 6º ano do ensino fundamental ou do fim do ensino
fundamental para o ensino médio.
Atualmente é comum que alunos tenham dificuldade em
aprender determinado conteúdo – como frações −, porque não tiveram a formação
adequada em anos anteriores. É o caso das crianças que não sabem operações
básicas da matemática, como somar, subtrair, multiplicar e dividir. Com a Base,
ficará claramente definido o conjunto de aprendizagens a que todo aluno tem
direito, ano a ano. Professores e escolas ganharão um instrumento a mais para
articular conhecimentos e ajustar o ritmo do ensino.
Diretrizes – A BNCC entrará nas salas de aula por meio dos
currículos, sendo de dois anos o prazo de implementação. A Base, porém, não é
currículo: ela dá o rumo e indica aonde se quer chegar. Mas são os currículos
que definem os caminhos, ou seja, o método de ensino, os materiais didáticos e
o formato das avaliações.
Estados, municípios e o Distrito Federal manterão
sua autonomia, o que significa que poderão acrescentar conteúdos e
competências. A Base não é camisa de força: longe disso, estimula a
contextualização e a diversificação regional. O Brasil terá uma Base e muitos
currículos.
A Base tem compromisso com a formação integral dos
estudantes e sinaliza o tipo de sujeito que o país quer formar. Para isso,
estabelece dez competências gerais que todo aluno deverá desenvolver na
educação básica.
A ideia é que crianças e adolescentes aprendam a
aprender e que sejam capazes de resolver problemas, de pensar criticamente, de
se comunicar e de saber lidar com as próprias emoções. Tudo alinhado à
construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, sem discriminações
de qualquer espécie.
União, estados e municípios – Prevista na
Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de
Educação (PNE), a Base vai intensificar a colaboração de todas as esferas de
governo, sob a liderança e a coordenação do Ministério da Educação.
A lei que instituiu o PNE de 2014 cita diretamente
a Base como estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7 do Plano.
Portanto, a elaboração da Base encontra-se amparada pela Constituição e pela
legislação educacional do país. Ao mesmo tempo em que indica o ponto de
chegada, ou seja, o tipo de cidadão que se quer formar, a Base marca também o
início de uma nova fase na educação brasileira.
O primeiro passo será revisar e elaborar
currículos, em sintonia com as orientações da Base. Essa será uma tarefa para
todas as redes de ensino municipais e estaduais, para a rede federal e para as
escolas particulares.
Para que a Base vire realidade, contudo, será
preciso investir pesadamente na formação de professores – de imediato, na
chamada formação continuada, que é destinada a profissionais já em serviço. Em
outra frente, será necessário também ajustar a produção de materiais didáticos
e as matrizes de avaliação da Prova Brasil e das demais avaliações nacionais.
Participação da sociedade – A Base não é obra de um
governo. Sua elaboração teve início em 2014 e contou com intensa participação
da sociedade.
A primeira versão da Base, apresentada em 2015,
recebeu 12 milhões de contribuições, em consulta pública, e deu origem à
segunda versão, em maio de 2016. A partir daí, o Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime), com apoio do MEC, promoveram seminários em todas as 27
unidades da federação, entre junho e agosto de 2016. Os seminários mobilizaram
9 mil professores, gestores e acadêmicos. A versão final, submetida ao CNE,
valeu-se de toda essa discussão e passou pelo crivo de especialistas.
O CNE já anunciou a intenção de realizar uma nova
rodada de audiências públicas. Caberá ao Conselho, que é um órgão de
assessoramento do Ministério da Educação, elaborar parecer e projeto de
resolução sobre a Base. Como tem caráter normativo, a Base será referência
obrigatória para a elaboração dos currículos da Educação Básica. A Base entrará
em vigor depois que a decisão do CNE for homologada pelo ministro da Educação.
Fonte: Ministério
da Educação
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