O setor bancário
foi o que mais concentrou queixas de consumidores levadas à Justiça em 2016. Do
total de ações relacionadas ao Direito do Consumidor, 39% envolvem
instituições financeiras.
Entre 2014 e 2016,
o número de processos envolvendo bancos aumentou em 10 pontos percentuais, o
que indica a crescente judicialização de queixas relativas a irregularidades
praticadas pelas instituições financeiras.
Os dados são de um
levantamento inédito produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do
Conselho Nacional de Justiça que traçou um perfil das ações relativas
ao Direito do Consumidor. Segundo a pesquisa, essas ações
correspondem a 13% dos assuntos de processos submetidos aos tribunais no ano
passado.
Somadas aos bancos,
as empresas de telefonia e prestadoras de planos de saúde foram os principais
segmentos acionados na Justiça em processos de relações de consumo, com 18% e
8% do total de ações, respectivamente.
O problema que mais
originou as queixas levadas à Justiça em 2016 estava ligado à responsabilização
do fornecedor — objeto de 65% dos assuntos dos processos. A indenização
por dano moral foi o tipo de providência mais exigido nessas causas, tendo sido
o objeto de 67% das demandas.
Nas cortes
A maior parte das demandas consumeristas foi apresentada em juizados especiais (29% dos casos), instância que resolve litígios, geralmente mediante a celebração de acordos, com valor de até 40 salários mínimos. A Justiça comum (1º grau) foi acionada em apenas 5% dos processos.
A maior parte das demandas consumeristas foi apresentada em juizados especiais (29% dos casos), instância que resolve litígios, geralmente mediante a celebração de acordos, com valor de até 40 salários mínimos. A Justiça comum (1º grau) foi acionada em apenas 5% dos processos.
O Tribunal de
Justiça “campeão” de demandas sobre Direito do Consumidor foi o de Mato Grosso,
onde 39% dos casos novos apresentados em 2016 tinham relação com esse
tema. O TJ do Rio de Janeiro ficou em segundo lugar (32% dos casos
novos na corte), seguido pelo tribunal da Paraíba (28% dos casos novos na
corte). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Conjur
Reproduzido por: Revista Operando
Direito
Postado por Raimundo Lima na íntegra.
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